184 



as do art. 7.° cap. 2.° do regulamcnlo para 

 a policia dos portos, de 30 de agosto de 1839 

 apenas os liabililam para pilolos ou .sota-pi- 

 lolos dc barra, e nao para navegarao ao longo. 

 Parcce porlanlo ao consclho que se devera 

 jmihibir muilo expressamentc a todas as au- 

 ctoridades, perante quem se fazom as niatri- 

 ciilas de e(|uipagens, o admiltir 'nellas, como 

 pilolos ou sola-pilotos, individuos que nao ap- 

 prcsenleni a carta solenine de capacidade e 

 habilitarao, passadas por alguma das escholas 

 polytcibiiicas, ou pela eschola naval, na forma 

 da legislarao acima referida, e as escholas se 

 ordene que formem os programmas dos cursos 

 dc pilotagem, scgundo o art. ItiO do decrelo 

 de 13 dc Janeiro dc 1837, c mais legislacao, 

 acima aponlada, regularizando-se assim uni 

 ramo de ensino de lanta importancia, como 

 6 a habilitacao de pilotos : e respeitosamente 

 pedc a V. M. se digne assim o niandar por 

 todas as reparticoes competenles. 



Creacao de novas cadeiras. 



consclho da acaderaia poiytcchnica cm 

 seu relatorio pretende a creayao de mais trez 

 cadeiras novas, a saber, uma de construccOes 

 navacs ; outra de geologia, mineralogia, e 

 artes de minas ; e terceira de agrii;ultura, 

 economia rural c tcchnologia. Em quanto a 

 primeira, o consclho superior nao desconheee, 

 que cm portos de cstaleiro, como e o d'aquel- 

 la cidadc, c alguns outros visinhos, muito con- 

 viria a existencia d'uma cadeira para ensino 

 deprincipios e regras mais geraes de construc- 

 fao naval ; porem parece-lhe que, creando-se 

 uma cadeira especial, como acima dcixa pro- 

 posto, para construccocs piiblicas, 'nella se 

 podcrao ensinar os principles mais indispcn- 

 saveis para a conslruccao naval, e quando, 

 pelo andamento dos tempos e aflluencia d'a- 

 lumnos, se conheca convcniencia d'uma cadei- 

 ra especial, entao se tractara da sua creacao. 

 Era quanto as outras duas, a este consclho 

 parece que nem ha necessidade, nem conve- 

 Dicncia piiblica na creacao de lacs cadeiras, 

 e que com cllas se alargaria demasiado a 

 esphera do ensino 'naquella academia, con- 

 verlendo-a vcrdadeiramenle 'noulra I'aculdade 

 de philosophia, que eescusada no paiz, tendo 

 ja a da Universidade em Coimbra. Se o con- 

 sclho academico, usando das allribuigoes, que 

 Ihe sao confcridas pelo art. 138 do dec. de 

 13, e art. 21 in fin. do de 11 de Janeiro dc 

 1837, lizer uma justa distribuicao das disci- 

 plinas, pelosannos e cadeiras que ja tem, de 

 todo curso, podcrii dar-se o ensino de todas 

 as disciplinas, que refere cm seu relatorio, 

 so ate ao ponto, a que devera chegar escholas 

 polytechnicas , organizadas como as nossas 

 para habililar os alumnos as sciencias indus- 

 triaes, sem se elevar aos estudos classicos, e 



puramcnlo scienlificos, para os quaes bastam 

 as faculdades da Universidade. 



Maquinas e inslrumentos. 



conselho d'esta academia cleva fi prescnca 

 de Y. M. a relacao das maquinas e inslrumen- 

 tos, que ])recisa para os seas gabineles, com 

 respcclivo orf amento de despeza : e esle 

 conselho superior nao pode deixar de pcdir 

 rcspeitosamcnle a V. M., se digne atlcnder, 

 como e juslo, e mandar proper no orcamenlo, 

 cssa verba de despeza extraordinaria, por uma 

 vez soraente, como absolulamcnle indispensa- 

 vel para a academia satisfazcr seus deveres 

 de ensino. 



Jtemanescente dos premios. 



Estii ordenado pelo alvara de 16 de agosto 

 de 1825 §. 8 in fin. (juc o que sobcjar dos 

 premios cstabcleeidos j)ara os estudantes dis- 

 tinctos scja applicado a compra de livros para 

 a bibliotheca da academia da marinha e com- 

 mercio, cujos estalulos ficaram, pelo art. 163 

 do dec. de 13 de Janeiro de 1837, cm vigor, 

 cm ludo que nao for cslabelccido d'outra 

 maneira na ultima legislacao da reforma tile- 

 raria : e o conselho academico reclama esla 

 applicacao por sc nao aehar rcvogada a le- 

 gislacao que a eslabeleccu. A esle conselho 

 superior parece, que sendo pelo art. 164 do 

 dec. de 13 de Janeiro de 1837 convocados 

 OS cstabelecimentos, que a antiga academia 

 da marinha pertenciam, tambeni afora a bi- 

 bliotheca ; e que o remanesccntc dos premios 

 nao podcria ler melhor applicacao do que para 

 augniento d'aquella bibliotheca: pede por isso 

 a V. M. se digne altcnder esla siipplica do 

 conselho academico. 



Guardas. 



Finalmenle o conselho academico diz que 

 na rcpresentacao feita a camara dos Senhores 

 Deputados, em 2 de julho de 1833, pedira, 

 alem do 1.° official do Jardim Botanico, e do 

 guarda prcparador do laboralorio chimico do 

 art. 162 do dec. de 13 de Janeiro de 1837, 

 maisdois guardas, alem dos trez, queja tem, 

 perfazendo somcnlc 3, quando o dec. de 19 

 de outubro de 1836 Ihe dava seis. Como essa 

 prctencao esUi affecta ao poder legislativo, 

 parece a esle conselho se devera espcrar re- 

 solucao; e na conformidade d'ella se proce- 

 dera depois. 



Conclusao. 



Pelo que fica exposto sobrc o estado da in- 

 slruccao no nosso paiz, a vista dos mappas, o 

 relatorios, que chegaram ao conselho superior 



