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JORNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



COJISEIHO SUPERIOR DE ISSTRl'CtiO PIRIICA. 



RELATORIO ANNUAL. 



1854—1855. 



Seiihor! — Em desompenho do quo so aclia 

 dcterminado no dccreto de 25 de fcvcreiro de 

 1841, lera o conselho superior d'iuslruccao 

 piiblica, a honra do fazcr subir a augiista 

 presenca de V. M. o rclalorio dos seus traba- 

 Ihos durante o anno lectivo findo de 1854 a 

 1855, acompanhado do quadro da instruccao 

 piibiica nos dilTerenles ramos, que a lei col- 

 locou debaixo da inspecrao do raesmo conse- 

 lho. Apezar da falta de um dos seus vogaes, 

 cujo logar se acha vago, c da ausencia, por 

 alguns mezes, d'outro, que e depulado da Na- 

 jao, nao deixou o conselho, no decurso de 

 todo este anno, de fazer regularinente as coii- 

 ferencias do conselho ordinario, bem conio as 

 das suas trez seccoes, e de dar expediente 

 aos multiplicados negocios, que Ihe I'oram ap- 

 presentados, resolvendo uns, e levando outros 

 a considerafao de V. M. Em consequencia 

 do pequeno numero, que havia no principio 

 d'este anno lectivo, de substitutes extraordi- 

 narios nas dilTerentes faculdades da Univer- 

 sidade, os quaes sao hoje os unices vogaes 

 extraordinarios d'este conselho ; do servico 

 que niuitos Coram obrigados a fazer na regen- 

 cia de cadeiras, e da passagem subsequente 

 de quasi todos elles para lentes substitutes ; 

 nao foi possivel fazer com regularidade, duran- 

 te este anno, as conferencias extraordinarias 

 de seccao, e por isso tornaram-sc quasi nul- 

 los OS servicos que estes vogaes podiam prestar 

 ao conselho superior. A secretaria continiia a 

 satisfazer bem e regularmente ao p^sado ser- 

 vice, com que se acha subrecarregada. Em 

 attencao a este servico, e pelos principles de 

 jnstica, seria muito para desejar que o gover- 

 no de V. M. providenciasse, para que se torne 

 effective pelo orcamento, o que V. M. se 

 dignou resolver no decreto de 28 de novem- 

 bro de 1853, que estabelcceu os ordenados, 

 e a distribuicao dos eraolumentos para estes 

 empregados, conforme o que Ihes Cora pro- 

 mettido no art. 63 do regulamcnto de 10 de 

 novenibro de 1845 ; e em harmonia com os 

 Vol. V. Dezembro 1.°- 



ordenados, que percebeni os empregados da 

 mesnia graduajao, em outros ramos do servico 

 publico, com trabalho, que nao e seguranicntc 

 nem mais activo, nem mais assiduo que o dos 

 empregados na secretaria do conselho. mo- 

 vimento do expediente da secretaria ve-se 

 no niappa (n.° 1). A paz e socego publico, 

 do que o paiz tcm gozado felizmente, 'nestes 

 ultimos annos, nao podia deixar de levar a 

 todos OS ramos da administracao piiblica os 

 seus effeitos salutares. E sem diivida devido 

 a elles, em grande parte, que de anno para 

 anno se vfi caminhar com mais regularidade 

 servico na instruccao piiblica, o qual se 

 nao toca ainda o grau de perfeicao que seria 

 para desejar, ja offerecc comtudo uma base 

 segura, em que podem assentar os melhora- 

 mentos progressives, que a mesma instruccao 

 demanda, e com os quaes o governode V. 

 M. tao desvcladamente se enipenha em dotal-a. 

 Os relatorios parciaes dos chefes dos estabe- 

 lecimentos d'instruccao piiblica, e dos diffe- 

 rentes delegados do conselho, e bem assira os 

 mappas dos professores, tern chegado, este 

 anno, mais a tem[io e em maior numero com- 

 parativaniente com os annos anteriores. E, se 

 OS meios actuaes d'inspeccao fosseni sufficien- 

 tps, niio duvida o conselho emittir a sua opi- 

 niao, de que, auxiliado pelo governo de V. 

 M., louvando os benemeritos, advertindo os 

 tardios, e inipondo castigo aos remissos, con- 

 seguiria dentro de poucos annos, que todos 

 OS seus subordinados satisfizessera cabalmente 

 a esta parte importantissima das suas obriga- 

 coes, e que pozessem, por esta forma, o mesmo 

 conselho em estado de appresentar a V. M., 

 no tempo raarcado, um relatorio completo, 

 que fosse a expressao verdadeira do estado 

 da instruccao piiblica, onde se podessem es- 

 tudar as suas necessidades, e os meios de as 

 satisfazer. Mas nos precedentes relatorios, ja 

 por vezes o conselho tem exposto a Y. M. 

 que, principalmente para a instruccao prima- 

 ria, a inspeccao actual n5o e sufiiciente. Aos 

 commissaries d'estudos, que d'ellas se acham 

 mais particularmente encarregados, falla-lhes 

 tempo e os meios, para prcstarem o servico 

 continue, activo e vigilante, de que muito 

 so carece, principalmente nas repctidas visitas 

 as esrholas. E apezar d'isso. scnte o conselho 

 maior prazer em communicar a Y. M. que 

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