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tambera a relajSo dos objectos einstrumcntos, 

 que devcm scr comprados em Paris pelo iiosso 

 miuislro 'naquella corte, a fim dc que possa 

 ser organizada, depois de provida, a cadeira 

 d'elenit'.ntos de scieocias physicas, quo V. M. 

 se dignou crear no lyceu dc Ponla Delgada. 

 Slandou V. M., que, por occasiao da remessa 

 do prescute relaiorio, este conselho enviassc, 

 de uovo, no easo de se repnlar urgente, a 

 proposla de lei para a creai.ao de uma sulrsti- 

 luifao das duas cadeiras de theologia moral e 

 doginalica, annexas ao lyccu nacional do Porto, 

 proposta que acompanhou a consulla d'esle 

 cousellio de 13 de inarfo ullimo. A creacao 

 d'esta subslituirao loi pcdida pelo reverendu 

 bispo do Porto, e a sua nccessidadc foi re- 

 conhecida pelo reitor do respectivo lyceu, e 

 tambera por este conselbo, o qual ainda boje 

 a julga urgente, se por acaso ainda liver dc 

 demorar-se a organizarao do semirario episco- 

 pal do Porlo. E e somenle para o caso d'esta 

 demora, que o conselbo superior d'instruecao 

 publica rcpetc agora a proposta de lei B. 

 Porem, se como e de crcr, o governo de V- 

 M. proseguir no empenho de dotar com bre- 

 vidade todas as dioceses, e pelo menos as de 

 maior importancia, como e por certo a do 

 Porto, dc seminarios episcopaes, podcra nesse 

 caso prescindir-se, durante esse poueo tempo, 

 da creacao d'aquella substituicao, que nao 

 deixara de ser attendida, se liver logar a nova 

 organizarao dos cstudos ecclesiast cos 'naquel- 

 la rica e populosa cidade. Tendo-se erguido 

 liastanles clamores contra alguns abuses, nao 

 complelamenle infundados, commclidos no 

 julgamenlo dos exanies, por alguns professo- 

 res publicos d'instruecao secundaria e supe- 

 rior, que se cntrcgavani ao ensino particular, 

 abuses por sua natureza sempre difficeis de 

 provar, e de ordeni d'aquellcs que a accao da 

 lei pode apenas prever.ir, foi V. M. servido 

 ordenar com esse fim, por deereto de 14 de 

 juUio dc 1834, a probibicao do ensino parti- 

 cular a todos OS professorcs d'instrucciio se- 

 cundaria e superior. Esla medida que o con- 

 selbo superior mandou logo exccular pelos 

 seus dclegados, alem d'outras resislencias, 

 enconlrou as (pieixas de muitos professores 

 que pela sua parte, e assim o ere o conselbo, 

 nao tendo commettido aquelles abusos , se 

 julgaram lesados em intercsscs que rcputavam 

 honestos, e no uso dos seus pretendidos direi- 

 tos d'ensino, cbegando a sustentar a opiniao 

 de que tal probibicao so Ibes podia scr im- 

 posla por uma dccisao legislaliva. E cerlo 

 que bom service publico esla acima das 

 conveniencias particulares, c que todo aquelle 

 que prelende desenipcnhal-o, deve sujeilar-se 

 a perda de quaesquer interesses ou direilos, 

 que possara contrariar. Todo o caso cousiste 

 em averiguar, se esses abusos que se quercm 

 evitar, so poderao ser remcdiados, probibin- 

 do-se completamenle o ensino particular aos 



professores que podem ser chamados para 

 juizes nos exames. conselbo cnlende ipie 

 sim, em quanto o ensino secundario nao for 

 rcgulado por forma dilTerentc da actual. Se 

 fosse possivel conseguir (|ue este ensino, tanto 

 nas cscholas piiblicas como nas particulares, 

 se lizesse por uma graduacao delcrminada, e 

 em periodos lanibem determinados, de ma- 

 meira que houvesse loda a certeza, dc que os 

 alumnos se tinhani demorado o tempo neces- 

 sario no esludo das boas letras, e dos elemen- 

 los das sciencias exaclas e pbysicas, havendo 

 mais confianca de licarem assim mais habili- 

 tados para proscguircm proveitosamente nas 

 carreiras piiblicas ou nos estudos superiores, 

 talvez nao fosse enlao necessario lancar niao 

 de um remcdio, que o conselbo reconhece 

 como violcnto, mas que actualmente julga ne- 

 cessario ale para a dignidade dos proprios 

 professores. Porem esla queslao ja foi levada 

 ao poder legislativo, e 'nesle tribunal superior 

 Icra por certo a solucao mais jusla e conve- 

 niente. No enlretanto o conselbo que ainda 

 ba pouco teve noticia de novas queixas contra 

 a repeticao dos abusos acima mencionados, 

 continuou como Ibe cumpria, a rccomendar 

 a execucao de decrclo de 14 de julbo de 1834, 

 cm circular de 28 d'agosto do corrcnle anno. 

 Muilas das cxigencias, que os conselbos dos 

 lyccus fazem ou renovam nos seus ultiuios 

 relatorios, precisam ainda de ser estudadas 

 pelo conselbo superior para serom elevadas, 

 no caso de assim o merccerem, ao sobcrano 

 conhccimcnlo de Y. M. conselbo nao besita 

 porem dcsde ja em apontar, como uma das 

 mais geralmenle reclamadas, a publicacao do 

 regulaniento gcral dos mesmos lyccus. Sobre 

 este objccto pende ainda decisao de V. M., 

 nao lendo sido resolvida a consulla de 20 

 d'abril de 1833, em que este conselbo fez 

 subir a prcsenca de V. M. o projeclo, por 

 elle orgaiiizado, do regulaniento pcdido. In- 

 sla-se tainbem em alguns relatorios, e prin- 

 cipalmenlc no do conselbo do lyccu nacional 

 de Lisboa, pcla uniformidade dos compcndios 

 nos lyccus, devcndo, no entender d aquelle 

 conselbo, escolbcr-se para esse iini os nielho- 

 res, debaixo da approvacao de governo de Y. 

 M. Sobre este ponto ja o conselbo superior fu 

 tem dirigido ao governo de Y. M. cm varies re- 

 latorios, e com a sua consulla de 18 de marco 

 de 1833, leve a bonra de clevar a augusta 

 presciisa de V. M. o projccto de lei yC), ten- 

 den le a revogar o disposlo no art. 16" do 

 derrelo (com sanccao legislaliva) de 20 de 

 selembro de 1844, i|ue da aos conselbos dos 

 lyccus ampla faculdade para a escoiha dos 

 conipendios de que dcve usar-se nas suas 

 aulas. Alem dc scrcm cstes conselbos, na sua 

 actual organizarao, muilas vczes incompelcn- 

 les para fazcreni uma escolba tao iniporlanle, 

 podendo aconlccer que seja feita unicamente 

 pelo professor que propoe o compendio, jior 



