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Ribeiro'. Como por6m este nao livesse ainda 

 concluido os indispensaveis trabalhos sobre 

 que havia de formar o seu piano de ensino, 

 foi adiada a aberlura da eadeira, e so em 

 1801, alv. de 21 de fevereiro, que a trans- 

 fcriu para Lisboa, ordenou que se verificas- 

 se seu exercicio, abrindo-se pela primeira 

 vez era oiitubro do mesmo anno. 



Nao pararam aqui as medidas tendentes a 

 favorecer este esludo, e os avizos de 11 de 

 outubro de 1808, de 12 de maio de 1812, e 

 de 1) de Janeiro de 1816 moslrani o empenho 

 que havia em animal-o. 



A nossa aula de diplomatica e portanto 

 das mais anligas que existem. A. eschola das 

 cartas de Paris, so foi organisada a 22 de 

 fevereiro de 1821, e a de Espanha apenas 

 conta alguns mezes de existencia. Apezar, 

 porera, de mais antiga, nao e a mais perfeita 

 na organizacao do curso, como espero mos- 

 tral-o. 



k aula de diplomatica de Lisboa 6 ainda 

 hoje regulada pelo ja citado alv. de 21 de 

 fevereiro de 1801, o qual contem varias dis- 

 posicoes, que indicam toda a attencao, que 

 ao iegislador merecia aquelle ensino. Assim 

 determina-se que depois de 6 annos de exer- 

 cicio da eadeira de diplomatica, ningucm 

 possa ser provide em officios de tabelliaes de 

 notes de Lisboa, ou em empregos no real 

 archivo, sem que raostre ter frequentado, com 

 aproveitaniento e ao menos pelo espaco de um 

 anno, a mesma aula (art. 1) ; recommenda-se 

 a todos OS prelados maiores das congregacoes 

 d'este reino, que liverem cartorios antigos, 

 quemandem habilitarcora estes conhecimentos 

 aquelles de scus subditos que se destinarem 

 a cartorarios (art. 3) ; ordena-se que, passados 

 annos de exercicio da eadeira, nenhum 

 tabelliao, que a nao tiver frequentado, possa 

 passar eertidao de documcntos do seculo XVI, 

 ou dos anteriores, sem que a mesma eertidao 

 seja conferida e assignada por um perito em 

 paleographia, o qual vencera d'emolumentos 

 dobro do que houver de scr contado ao 

 tabelliao por essa eertidao (art. 9); garantem- 

 se ao professor de diplomatica, e aos seus 

 discipulos, todos os privilegios de que gozam 

 OS professorcs piiblicos e seus discipulos (art. 

 11). 



Todas estas disposicoes sao importantes, 

 porque indicam as tencoes e o animo do Ie- 

 gislador, e OS bons resultados, que elle espe- 

 rava tirar do estabeleciniento d'aquella eadei- 

 ra. Poreni, a par de tao saiulares e louvaveis 

 medidas, notam-se algumas dcliciencias, que 

 impedem a completa accao d'aquellas, e por 

 varias vezes tem suscitado duvidas bastante 



' Esta carta regia i inedita; acha-se lanqada a 11. 

 195 vers, do liv. 2 do re^islo das urdens regias da 

 secretaria da Universidade. 



importantes. Nao ha muito ' ainda que o go- 

 vcrno raandou consultar o conselho superior 

 de instruccao piiblica, sobre o tempo de fre- 

 quencia necessario para obter a carta de 

 perito em paleographia; porque o alv. de 

 21 de fevereiro nao determinou nada a esse 

 rcspeito, limitando-se apenas, a exigir dos 

 estudantes de diplomatica, applicacao e apro- 

 veitamento. Verdade e, que no art. 1 declara 

 condicao indispensavel para o encartc era 

 qualqutfr officio de tabelliao de notas na ci- 

 dade de Lisboa, a frequcncia, pelo menos, 

 de um anno; porem, d'aqui nao se segue que 

 ao cabo d'este tempo o discipulo se ache suffi- 

 cientemente habilitado para merecer a carta 

 de perito. Tambem falta um regulamento 

 mais completo dos estudos diplomaticos. 

 alv. de 21 de fevereiro, 'ncssc ponto limita-se 

 a exigir exame de latim para a adniissao a 

 matricula d'aquella eadeira (art. 4), a deter- 

 miner que lente iutermcie as suas prelec- 

 foes de cxercicios practicos (art. 7), e a 

 ordenar que junctamente com a diplomatica 

 procure dar algumas nococs de nummaria, 

 de numismatica, e de lapidaria (art. 8). 



E facil, portanto, de ver que a lei c defi- 

 ciente. Deveriamos ter uma eschola, e nao 

 uma eadeira de diplomatica, a imitacao do 

 curso que se organisou em Ilespanha, o qual 

 comprehende, como a eschola das cartas de 

 Paris, um systcma completo de estudos diplo- 

 maticos. 



A nossa aula e muito mais restricta, e posto 

 que art. 9 do citado alv. mande ensinar 

 nummaria etc., nao me parcce que se possa 

 dar esta extensao ao curso, nao so por causa 

 da vastidao de conhecimentos, que exige o 

 ensino de todas aquellas sciencias, e que um 

 homem so, por mais habil qufe seja, nao p6- 

 de cabalmente possuir, mas tambem porque 

 havendo uma so eadeira, e admittindo-se a 

 ella, todos os annos, novos discipulos, o curso 

 tem necessarinmente de comprehender em um 

 so anno o ensino de todas as malerias profes- 

 sadas na eadeira. 



A aula de numismatica que a carta de lei 

 de 19 de julho de 1855, mandou estabelecer 

 na bibliotheca nacional de Lisboa, e ja um 

 grande melhoramento, mas nao e ainda quan- 

 to ensino reclama. A sciencia mesma da 

 diplomatica e muito complexa. Ser bom diplo- 

 matico, nao e somente saber ler lettras anti- 

 gas, e distinguir um codice do seculo X\^I, 

 de um do seculo XI. Os documentos falsos 

 nem sempre peccam pela lettra ; as vezes o em- 

 prego d'uma palavra ja dcsusada, no tempo 

 de que se diz o documento, o apparecimento 

 de alguem ja fallecido 'naquella epocha, ou 

 qualquer outra circumstancia d'este gonero, 

 e que nos revelara a falsidade do diploma. 



' Officio do official maior da secretaria do reino ao 

 vice-presidente do conselho superior d'iastruc^ao piiblica, 

 em 15 de septembru de 185G. 



