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com holica alierla a face do Goveino e sous 

 delegados, c do conscllio de saiide pilhlica do 

 reino ; e 'ncsta parte lem-sc al)iisado iiuiito 

 escandalosamente porvariados modes, despre- 

 sadas inlciramenle c soiiliisniadas as rcconi- 

 inendacOos e ordcns de V. M. nas sohrcdiclas 

 portarias de C de dezembro de 1830 e 8 de 

 inaiTO delS51. Ccilidoes de rcgislo regula- 

 rcs, njio lum apparccido uma uiiica no con- 

 scllio superior d'hisliiicffio piihlica; mis iiiie- 

 rcni provar o tempo em parte com matriculas 

 irregiilarcs e informes, e em [larte com atlesla- 

 dos graciosos, passados pelos sens aiiiigos, e 

 nuiilos pelos sens proprios paes e parentes 

 hoticarios, e coin jiistilicatOes graciosas fcilas 

 perante aiieloridades administralivas on ju- 

 diciaes, alraves de conlradicrOes ni.iniieslas 

 e escandalosas, por onde se conliece que nao 

 tiveram o tempo legal de practica, nem o 

 esludo neccssario d'aquella prolissao. De tudo 

 isto V. M. ter.i liavido conliecimento pelas 

 muitas e variadas consultas do conselho su- 

 perior d'instrucfao piililica, sobre frcquentes 

 pretenroes do taes alumnos, tendo liavido ate 

 algumas, que depois de sercm por Y. M. iii- 

 del'eridas, sao renovadas com os mosnios de- 

 cumentos, scm se fazer mencao do indeferi- 

 mento. Estes illegaes e escandalosos esforcos, 

 lanlo niais se vao repetindo, quanto depois 

 das providencias dadas na portaria de 7 

 d'agosto do corrente anno, se ^ai approximan- 

 do a cpoclia de serem obrigados estes alumnos 

 a dar conia dos novos preparalorios, exigidos 

 pcia lei de 12 d'agosto de l«o4, art. 11. 

 conselho superior d'inftruefao piiblica, sente 

 vivamento ter de enfadar a V. M. tao repe- 

 tidas vezes com coiisullas contra similhantes 

 prctencocs ; e reconliececdo (jue a prolissao 

 dos boticarios por uni lado, nao e menos im- 

 portante para a saiide dos povos, e que por 

 outro e 'nelle mais perigoso, ainda o cbarla- 

 tanismo e a ignorancia, do que na prolissao 

 niedica nao pode deixar de expor a V. M. 

 que julga ainda necessario a adopfao de al- 

 gumas providencias, para ver se com cllas 

 cessaiao taes abusos, e se podera conseguir 

 que as leis sejam, 'nesta parte, cumpridas 

 lielmente, e se nao encha o paiz de boticarios 

 incapazcs, com risco da saiide dos povos, e 

 do credito dos medicos. 



Conciusuo. 



conselho superior d'instruccao piiblica, 

 em condusao d'este seu relatorio, Icm a honra 

 d'expor a V. M. que, no seu cntendcr, a 

 instruccao piiblica nos sens difi'orenles ramos, 

 nao carecc acliialmenle de reformas radicaes, 

 massim de melhoramenlos progressives e bem 

 pensados nas que iiliimameiUe se teni fcito. 

 As necessidades a que c urgenle acudir iiiais 

 de prompto, bem conio os ineios de as satis- 

 fazer, vao indicadas pcio modo que este con- 



selho soube e pode fazel-o. governo de V. 

 M. avaliara na sua sabedoria essas necessida- 

 des, e as rcniediarii jieios meios que o seu 

 jialriotisnio ba de cerlaniente suggerir-lbe. 

 Seiihor, subiiido taoausiiieiosanienle aothrono 

 dos sens luaiores, foi V. M. por uma inspira- 

 cao como prophetica, acclamado pela nafao 

 com cognome de esperancoso, e na verdade 

 muito graudes sao as esperancas que niilre o 

 pnvo portuguez de que a sua sorte muito ha-de 

 nielborar debaixo do feliz reinado lie V. JI 

 I'orem sobre tudo a esnierada educarao que 

 V. M. recebeu de sua augusta esempre cho- 

 rada Mae a Senliora D. Maria II, e o amor 

 das letras e das seiencias que tanlo distingnem 

 espirito elevado dc V. M., dao a e.^te con- 

 selho, bem como a todos os portuguezcs, se- 

 giiro abuno e osperanca fundada de que as 

 lelras e as seiencias, favorecidas pelo animo 

 illiistrado e verdadeiraraiMite libernl d; V. M., 

 bao-i!e elevar-se entrc nos a lao subido grau 

 de expjendor, que nao tenham que iiivejar (is 

 estranhas. Coiiiibra era conselho de 30 de 

 novembro de 18 jo. 



Prupo.slii de lei (\). 



Art. 1.° Dos livros elemcnlares auclorisa- 

 dos para uso das cscbolas priniarias fani o 

 Governo impriniir os que I'orem inilispensaveis 

 ao ensino das classes ; c distribuir gratuita- 

 mente aos meninos indigenies, que I'requen- 

 tarem escholas piiblicas. 



.\rt. 2." Os alumnos das cscbolas prinia- 

 rias pertencenles a familias que paguem mil 

 reis ou mais de impostos directos, contribui- 

 rao niensalniente com quarenla rt'is , nas 

 escholas ruraes; oilenta nas cidades e villas; 

 cento e vinte, em Lisboa, Porto, e Funchal, 

 para dcspezas de custeanienlo das aulas, em 

 que se comprebende tinta, penas, e papel aos 

 meninos pobres. Sera paga esta subvencao 

 aos recebedores das camaras municipaes, e 

 por elles enlregues aos professores. 



Art. 3.° No orcainento geral do 'tstado, 

 sera ineluida a verba de — soccorros ii in- 

 slrucciio primaria destinada para premios a 

 dois alumnos, que mais se distinguirera por 

 seu aproveitamento litterario e moral em cada 

 eschola piiblica, e gratilicacoes annuaes aos 

 professores que mais zelozos e efficazes, com- 

 prireni os deveres do magisterio. 



§. unim. Os premios aos alumnos serao 

 dados em livros do uso das cscbolas: as gra- 

 tilicacoes aos professores serao pecuniarias. 



Art. 4.° Fica revogada toda a Icgislacao 

 em contrario. 



Proposia de lei (B). 



E creado no lyceu nacional do Porto, um 

 logar de substituto dos dois professores das 

 cadeiras de ilicologia moral e dogmalica an- 

 nexas ao mesmo Irreii. 



