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I'roposta de lei (C). 



Art. I.° Os coiiiptndios por onde devcm 

 lcr-;;e as (iiscipliiuis do cnsiiio sccundario , 

 seriio propostos iielas cscliolas, e approvados 

 pel© consellio superior d'insliucriio piiblica. 



Art. 2.° Fica 'ncsta parte revogado o de- 

 dccrelo (converlido em lei) de 20 de setenibro 

 de 184 i, c a mais legislacao em contrario. 



Mappa n.° 1. 



Estatistica do movimento da secretaria do con- 

 selhu superior d'iiistrucruo jmblica desde o 

 1.° de Janeiro a 30 de novembro de 18S5. 



Consullas remettidas ao Governo 349 — 

 Ilcgulamentos 4 — Programnias submcllidos a 

 approvafao do Governo 4 — Portarias para 

 coiicnrsos 437 — Dictas para intimacoes, re- 

 solucOes, informes etc. 42!) — Ollicios para 

 concursos 42ij — Dictos para informes, renies- 

 sas, rcsolufOes etc. 418 — Editaes, e annun- 

 cios para o Diario do Governo 1:457 — Cir- 

 culares aos delogados do conselho 4 — Pro- 

 visoes temporarias 20S — Ccrtidoes para o 

 ensino particular 20 — Registos de cartas de 

 nomeacao vitalicia, jubilacao e aposentacao 

 73 — Foilias dos ordenados dos empregados 

 uo conselho e secretaria (em duplicado) 11 — 

 Dictos do cxpcdienle da secretaria (cm dupli- 

 cado) 8 — Uictos do utciisilios e rcparos no 

 edificio do conselho ii — Contas corrcntes dadas 

 ao Governo — Orcamentos 2 — Portarias e 

 oiScios rccehiilos do Governo K41 — Proces- 

 ses de exames para cadciras, e outros logares 

 distribuidos as dilTcrcnles scccoes do conselho 

 462 — Diclos de juliilacao, aposentacao, e 

 coDtinuacao 4(i — Dictos de deniissao de pro- 

 fessores 2 — Papcis distribuidos as secfoes, a 

 que correspondiMi) oiitros tantos desjiachos do 

 conselho superior 278 — P.esumo historico do 

 melhodo porluguez 2 — Copias das actas das 

 conferencias do conselho remettidas mensal- 

 mente ao Governo 10 — N. B. Todo este ex- 

 pedientc se acha conipetentemente registado. 



RELATORIO 



Da dlrocciio i(a nocietladc do«t banbos 

 de liUNO, aprcHciilntio ii assemblca 

 geral dos aecioniutaii, no 1.° de Ja- 

 neiro dc 1S59. 



SENnonEs! — A direccao da Sociedadc 

 para o melhoramenlo dos banlios de Luso, 

 'neste relalorio, que o art. 7 dos cstatulos 

 da Sociedade Ibe iiicunibc dc apresentar a 

 assemblea geral dos accionislas, tern de occu- 

 par-se — do modo como correu todo o servij-o 

 dos banhos, — do movimento dos banhistas e 



da estatistica que Ibe diz respeito, — do estado 

 em o"e se acbair. cs obras do estabelccimen- 

 to, — e linalmente dos fundos e contas da so- 

 ciedade. 



Servico dos Banhos. 



servico dos banhos correu com regulari- 

 dadc. medico director i'ez manter a policia 

 no estabelecimento ; e tanlo o banheiro, como 

 OS serventes, desenipenharara as attribuifoes 

 quo Ihes inipoe o regulamento dos banhos, 

 proporcionando commodidades aos banhistas, 

 e conservando as banheiras c casas de banho 

 no aceio compativel com o estado das obras. 

 servico de escripturacao, se bera que muito 

 mais perfeito do que o do anno passado, nao 

 teve ainda regularidade prccisa. No livro do 

 registo dos banhistas, ha muitas falhas na 

 columiia deslinada a designacao das mo- 

 lestias, e hcou quasi loda em branco a co- 

 lumna em (juc devcria lanjar-se o rcsultado 

 dos banhos em cada hanhisla. 



Tamhcni deixou dc se cumpr'ir o disposto nos 

 artt. 13 ell do regularaento dos banhos, nao 

 se afixando nos corrcdorcs as tahellas dos ba- 

 nhistas, onde devcria ter-se I'eito a descarga 

 dos banhos que fosse tomando cada individuo, 

 com lim de colher dados muito proveitosos 

 a estatistica niedica, e ainda como nicio de 

 liscalisacao economica. sr. director dos ba- 

 nhos, notando estas I'altas de servico, lembra 

 a conveniencia d'um director que esteja quasi 

 conslantemente no estabelecimento, encarre- 

 gando-se de toda a escripturacao de registo e 

 tahellas; e, em sua opiniao, podcria suppri- 

 niir-se o logar de banheiro; licando iodo o 

 servico a cargo dos serventes directameate, 

 fiscalisados pelo mesmo director. Esta mcdida, 

 cuja prolicuidade a direccao nao pode por 

 em quanlo assegurar, envolve urn accrescirao 

 de despeza no augmento de gratilicacao do 

 medico director, o qual nao podcria sujeitar- 

 se a tanlo trabalho, c dispor de tanto tempo, 

 nao tendo uma remuncracao muito superior 

 aos 100^000 rs., que Ihe foram arhitrados 

 para o anno findo. A nova direccao tomara 

 este ohjecto na consideracao que julgar con- 

 veniente. 



A sala particular, de que trata o art. 15 

 do regulauiento dos banhos, so pode abrir-se 

 a 23 dc agosto; c de entao por diante, alem 

 de funecionar como casa dc descanco, gahi- 

 nete de leilura, c casa dc jogo, tambem ser- 

 viu para se reunirem as famiiias em saraus 

 divertidos, dehaixo da liscalisacao do dire- 

 ctor dos banhos, e com o servico do banheiro 

 e serventes. 



A direccao reconhece a insufficiencia d'esla 

 sala para taes reunioes, e ncm foi este o 

 destine que Ihe deu o piano do edilicio; mas, 

 apreciando oscffeitos hygienicos da conviven- 

 cia e di^lracao dos banhistas, e attendendo 

 aos incommodes com que se faziani eslas reu- 



