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JORNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



C0.\SELI10 SliPERIOR DE IXSTRKCAO PIBIIM. 



RELATOUIO AIVNUAL. 



1853—1856. 



Senhor! — Na conformidade do T. 3.° cap. 

 2.°, art. 40, do decreto regulamentar dc 10 

 de novembro de 1845, lem o conselho supe- 

 rior de instrucfao publica a honra de fazer 

 siibir a real presenra dc V. M. o relatorio 

 geral da inslruccao publica a seu cargo no 

 anno lectivo de 1855 a 185fi. 



Nao desconhece o conselho que o trabalho 

 offerecido a eievada consideracao do governo 

 de Y. M. e iuiperfeilo ; mas a imperfcicao 

 que 'nelle ha, nao corre por conta do conse- 

 lho, que, a despeilo de todos os esforcos em- 

 pregados, jamais tem podido conseguir dc 

 muilos dos seus delegados a reraessa, no 

 prazo legal, dos rclatorios c mappas estatisli- 

 cos dos estabelecimenlos e escholas annexas, 

 que Ihes cslao conliados. Entonde pori'm o 

 conselho superior que tamanha faila pode scr 

 rcmediada, se V. M., atleiidendo bcnevola- 

 raentc ao que tem sido exposlo e ponderado 

 nos relatorios annuaes anleriorcs, c na con- 

 sulta de 17 de Janeiro de 1854, for scrvido 

 ordenar que as coiifcrencias do conselho ge- 

 ral, prcscriptas no tit. '2.°, cap. un. c art. 

 21 do regiilaincnlo dc 10 dc novembro de 

 18i5, sejam rcduzidas unicamenle a do mez 

 d'abrit ; porque eiiiao, rccolhidos todos, ou 

 quasi todos os elemenlos e dados estatisticos, 

 facil sera elaborar um relatorio completo, no 

 qual governo de V. M. nao so veja a ver- 

 dade e exaclidao dos factos, e as nccessidades 

 experimenladas 'neste ramo de adininistracao, 

 mas tambem liquc babililado para providen- 

 ciar acerca da inslruccao publica, como me- 

 Ihor entender em sua alia sabedoria. Eiitre- 

 tanto conselho, com os poucos elemcntos e 

 dados, que ora tem ii sua disposicao, cum- 

 prindo o que a lei Ihe detcrmina, sera liel na 

 exposicao dos faclos, e franco em pedir ao 

 sabio governo de V. M. quacsquer medidas 

 e providencias conducentes ao mclhoramento 

 e progresso das scicncias e das lelras. 



Confornie a poitaria circular do ministerio 



do reino do 1." d'outubro de 1849, divide^sc 



esle relatorio — em dircccao e inspeccao — em 



inslruccao primaria — em inslruccao secunda- 



VoL. V. Ja.neiho 13- 



ria — em inslruccao especial — e liualmeulc 

 om inslruccao superior. 



Inspeccao c direccao. 



Ao conselho superior pertencc a inspeccao 

 e direccao de todos os estabelecimenlos de 

 inslruccao, com a exclusao somenlcjda eschola 

 polylechnica, da do exercilo, c da eschola 

 naval de Lisboa, e dos seminarios episcopaes. 

 pcssoal do conselho, conipOc-se de um vice- 

 presidente, que e o prelado da Universidade, 

 de 8 vogaes ordinarios , cujo numero esta 

 completo por ler sido despachado pelo decreto 

 de 4 de novembro de 1856, para o logar vago 

 do dr. Jose Manuel de Lemos por sua eleva- 

 cao ao episcopado, o dr. Roque JoaquimFer- 

 nandes Thomaz, e dos vogaes cxlraordinarios. 

 pessoal provisorio da secretaria , consta 

 d'um secretario geral, de um official maior, 

 dc 4 ofliciaes ordinarios, de um conlinuo, c 

 de um porteiro. 



Este pcqueno numero de empregados de- 

 sempenhou com inlelligcncia, regularidade 

 c zelo pesado trabalho ([ue Ihe I'oi incuni- 

 bido pelo conselho, e li estc mais um molivo 

 para que novamente este conselho peca a V. 

 M. a graca de tornar elTeclivo o decreto de 

 28 de novembro de 1853, que cstaheleceu os 

 ordenados, e a distribuicao dos eniolumentos 

 d'estes empregados, a (im de os nao tornar 

 inferiores aos empregados de egual Ciitegoria. 



Fizeram-se regularmeule no anno lectivo 

 Undo, as conferencias do conselho ordinario, 

 e bem assim as das suas trez seccues, como 

 consta das aclas enviadas no lim de cada mez 

 ao governo de V. M; resolvcram-se, e expe- 

 diram-se muilos negocios, alguns dos quaes 

 forara levados ao conheciniento de V. M. 



Nao pode ler logar no mez d'abril do cor- 

 renle anno, a conferencia ordinaria do con- 

 selho geral, ordenada no art. 21 do regula- 

 menlo d'esle conselho, pclas razOcs cxpendi- 

 das ao governo de V. M. na consulla de 30 

 d'esse mez. Celebrou-se porcm em 31 d'oulu- 

 bro ultimo, a conferencia ordinaria do con- 

 selho geral, expondo 'nella cada um dos se- 

 cretarios o eslado da instrucfao das suas res- 

 peclivas seccOcs, e nao haveiido quem apre- 

 senlasse memorias, ou (juaesquer outras pecas 

 lilterarias para sercm disculidas eappreciadas 

 I pelo conselho, encerrou-se a sessao. 

 -1857 Num. 20. 



