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lierlo ; iiodendo anilios os contendenlcs fazcr 

 livroniunle as siias allepacOes, c rccusar as 

 iL'stemunhas suspoiias. Um idiiiain) d'aciiullc 

 lempo, orgtillioso da sua lilnMilade, riial podr- 

 I'ia prcvor ((lie viiia um Sylla que julgassc 

 desnecessario punir a laluuima, i\w depois 

 d'esle viriani imporadores que traiisl'ornias- 

 seiu a aceusarao piil)lica, lionrosa e justa, 

 eiu re\ela(;ao socreia, alijcila e execravcl. 



Mas (juaudo o iuiperio roniano taio, cssa 

 accusacao piiblica dei\ou do ter a antiga 

 iinportancia; por isso ^\^u'. os barljaros com 

 seu caracler de indcpeudencia, com o seu 

 dcspolisnio militar, com os seus costumes 

 tradicionaes, lizeram nascef uma nova ordeui 

 de ideas; esses costumes cm face da Icgisla- 

 cao ordenada dos romanos , estavam como as 

 dilTereiites seitas pagas, em relarao a ordem 

 c unidadc do clirislianismo. 



No principio as insliluicoes de vcncedores 

 c vencidos, atropellavam-se, conlundiam-sc c 

 modilicavam-se umas pelas oulras, sein mesmo 

 conliuuo cstado de gueira podor dar muilo" 

 tempo a legislar de novo, ou a cooidenar leis 

 antigas. E quando os barbaios, pouco a pou- 

 co, dcixaram a sua vida errante, e se lixa- 

 ram cm novos eslados, lalbados maiorcs ou 

 nienores, segundo a sua I'orca ou ambicao: e 

 principalmente mais tarde, quando os reis 

 tornando-se arbitios dos povos, subjugaram o 

 leudalismo e concentraram em si todo o po- 

 der, formando as novas nacOes da Europa : 

 a accusacao pui)lica, (salvo para as partes 

 directame'nte interessadas) dcixou de ser um 

 direito de cada cidadao; e licou peitenccndo 

 aos cmpregados do juiz, ou entao ao procu- 

 • rador do soberano, pon|ue aiiida que elle 

 deviisse, como o nome indica, conhecer de 

 negocios puramente relativos a pessoa do rei; 

 com ludo, por uma licfao propria da pnlilica 

 d'aquelles tempos, como esie reprcsentava to- 

 dos OS interes-es da sociedade, e como ao di- 

 rcilo de vinganca particular, linha succedido 

 da vinganca do soberano; era aos seus offi- 

 ciacs, c principalmente ao seu procurador a 

 queni compelia accusar nos crimes piiblicos. 

 D'aqui facilmente sc v6 que, peia nenhuma 

 publicidade dos processes, peia summa depcn- 

 dencia do procurador c pelo ganho das conlis- 

 cacoes a accusacao piiblica eslava bem longe 

 de'ser o que a tinha tornado a civilisacao cn- 

 tre OS romanos. 



E que 6 mais conlraditorio ainda e, que 

 sc por um lado se coarctava a !il)erdade de 

 accusar publicamentc, por outro, as ordenan- 

 cas dos reis, comejavam a obrigar com pe- 

 nas gravissimas a revelacao secreta. 



Com tudo, entre nos, se a legislacao antiga 

 adraitlia a rcvelacjio, nao prohibia a qualquer 

 do povo, cm certos e dctermiiiados cases, o 

 accusar, como se pode ver da ord. do liv. V, 

 lit. IIT; muito pelo conlrarin, parece que 

 OS legisladores tiverara em vista, peia niaior 



parte, as disposicOes romanas. Alem disso tam- 

 l)om se cslabeleceu a accusacao da justifa, 

 em que nao liavcndo parte, um emprcgado, 

 ([ue a ord. do liv. 1, tit. liJ cliama I'ronio- 

 tor, lazia as suas vezes. As I'unci'ocs d'esle 

 magistrado excrceram-sc por muitos reina- 

 dos, ale (|ue a insliluicao do minislerio pu- 

 blico em Franca, dejiois de sofl'rer muilas 

 mudani'as, e de ser reconstituida peia orga- 

 nizayiio imperial de 1808 c 1810, i'oi recebi- 

 da por nos tambcni 'nunia nova organizacao 

 de 10 de maio de 18l!"2, lendo-se seguido 

 depois dilTerenles modilicafoes peia nova c 

 novissinia Reforma, e por decretos especiaes, 

 ale chegar ao ponlo cm que actualmenle se 

 acba. 



minislerio publico foi um grandq passo 

 dado para a civilisacao; porque a sociedade 

 ve nos empregados (pie o compocm os dcfen- 

 sores de variadissimos direitos que ella em 

 globo nao pode advogar. E [losto que csta 

 insliluicao tcnba lido contradictores, e que 

 muitos julguem que a accusacao se devia dei- 

 xar ao zelo e patriolismo dos cidadaos; deve- 

 se nolar, que esse pertendido zelo enfraque- 

 cera de seculo para seculo, ou por cxpressa 

 probibicao, ou por egoismo e indolencia, ou 

 porque a barbaridade da antiga administra- 

 fiio da jusiifa, fazia com que um individuo 

 qualquer olbasse com horror o ter de compa- 

 recer em juizo, para qualquer ado, ainda 

 mesmo o mais simples. 



minislerio publico, finalmente, pelas suas 

 funccOes criminaes, alem de muilas oulras 

 vantagens, tem a de garantir a seguranja da 

 sociedade, seni csla lancar mao da secreta 

 revelacao dos crimes, que, poslo alguns codi- 

 gos admittam, e alguns escriplores defendam 

 tern, com tudo, uma influencia, como per- 

 teudo provar, que jamais pode ser bcneiica. 

 Continua. i. p. COLCEIRO. 



DIREITO NATURAL 



V01)E TER ALdDM PRESTIMO PARA A INTERfRETACAO 

 DAS LEIS POSITIVAS? 



Quasi todos os philosophos, e (o que mais 

 e) muitos jurisconsullos consideram o direito 

 natural como subsidio indispensavel para <i 

 interpretacao das leis. 



Como esla idea sobre falsa nos parece mui 

 nociva aos progresses das scicncias pbiloso- 

 pbicas, c a solidez da jurisprudencia, leraos 

 por couvenienle combalel-a. 



direilo natural da-nos conhecimenlo do 

 direito e do eslado como verdade etcrna deseo- 

 bcrla peia razao pura. Nada tern que ver com 



