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as leis , usos e insliluifoes recebidas pelos 

 povos. seu unico criterio e a razao. 



direito positivo da-nos o conhecimenlo 

 do direito e do estado, como jverdades liisto- 

 ricas. Aqui nao nos cunipre indagar o que 

 deve ser, mas tao someiite o que e, loniaiido 

 por crilerio unico, a auctoridade do legislador. 

 No seu cstudo tern grande parte a intelligen- 

 cia como faculdade rclativa, mas nao a razao 

 como faculdade ai)soluta '. 



Sendo assim diversos os olijectos c os cri- 

 terios das duas scicncias nao pode passar por 

 Icgitima a intorvenfao d'uma no doniinio da 

 outra. E mister que cada qual se conserve no 

 sou campo : tiral-as de la e reproduzir o cm- 

 pirismo da escliola liistorica, e os delirios da 

 eschola piiilosopliica. 



que deve fazer o advogado quando ac- 

 conselha as partes, e o juiz (|uando sentenceia 

 OS seus pleitos? Nao devcrao cxaminar as 

 leis do paiz para decidirem por cilas os casos 

 occorrentes? 



que manda a lei? Eis a queslao que se 

 propoe jurisconsullo. que deve a lei man- 

 dar? Eis o que pergunta e decide o philoso- 

 pho. Xs queslOcs sao tao dillerentes no ohje- 

 cto, nos nieios de solucao e nos resultados, 

 que a decisao d'uma e inutil para a da outra. 



Os nossos antagonistas dizem que as leis 

 positivas devem presuniir-se conformes com 

 OS principios cternos do justo; que esles foram 

 a fonle de que deviam manar aquellas; e que 

 por isso direito natural deve ter na inter- 

 pretacao do positivo o nicsmo uso — pelo me- 

 nos — que a historia da Icgislacao. 



De bom grade concedcmos que o legislador 

 se conformasse com as ideas elevadas da justi- 

 5a absoluta segundo Ih'o permitisse alcance 

 do seu espirito. Assim, a anliguidade admit- 

 tindo a escravidao, pensava como Aristote- 

 les que tal estado se harmonisava com as 

 leis da natureza : os codigos penaes dos se- 

 culos passados adoptavam como justo prin- 

 cipio do terror. Mas d'acjui que se segue? 

 E que devemos examinar que e que le- 

 gislador rcpulava como justo. Este exame 

 porem e uma invesligacao historica, e nunra 

 um estudo philosophico : pertence a sciencia 

 do que foi, nao ii do que deve ser. 



Pode ser que a lei escripta nao seja niais 

 que a natural sanccionada. Mas como conhe- 

 ceremos se ha conformidade entre as duas 

 leis? Para as podermos comparar, precisamos 

 de conbecer bem que e uma e outra. Ora 

 nos nao conheceraos bem a lei escripta, sc- 

 nao depois de a entendermos, que so tere- 

 raos conseguido depois de a bavermos inter- 



' As palavras iiiteUigpucia e razao niio t^m o mesmo 

 lentidu nag obras dos differentes phitosophos. Nos loma- 

 mos a razao corao faculdade de conhecer o absolute, e a 

 iatelli^encia como a faculdade de conhecer o relativo, 

 nbran^'endo as faciildades de induiir, dediizir, generalizar, 

 liaslrahir elc. 



pretado. Portanto, o direito positivo tem um 

 processo peculiar em que nao entra como elc- 

 meuto, nera scqucr como subsidio direito 

 natural. 



Supponhamos, porem, que a lei se presta a 

 duas interpretacoes. Qual d'ellas devemos 

 adoptar? Nao nos sera licilo escolher a que 

 miiis seconformar com a pbiiosopbia do direi- 

 to? Por outra forma, sor-nos-ba dado 'ncste 

 caso toraar a vez de legislador? 



E cerlo que as vezcs uma lei, considerada 

 isoladamente, offerece dois scntidos. Mas (i 

 intorprete nunca deve destacar uma lei da 

 legislacao a ([ue pertence: deve ter presente 

 ao espirito um systenia comploto e harmo- 

 nico de principios geriies. deduzidos, nao da 

 razao pura, mas da legislacao positiva. Fa- 

 zendo assim, tera meio de se determinar, 

 nao por arbitrio, mas pcla forca da logica 

 juridica, a interpretncao verdadeira, que sera 

 aquella que melhor condiga com os principios 

 geraes que constituem systema do direito 

 positivo. 



Continua. A. M. 



VERSAO DAS ELEGIAS DE A. TIBULLO 



Conlinuado de pag. 20-t. 



LIYRO PRIMEIRO. 



ELEGIA QCARTA. 



B Pelos toldos umbrosos que te guardam 

 Do sol, das neves, dize-me, 6 Priiipo, 

 Com que artes a belleza assim captivas? 

 Linda barba, por certo, nao te adorna, 

 Nem cuidada madei.xa ao vento soltas ; 

 Nu, dos invcrnos penetranles gelos, 

 E nu, do estio ardor, immovel passas. " 



— D'est'artc a Ibe fallar; eis me responde 

 Da curva foice armado deus dos campos, 

 De Baccbo prole: Oh foge a formosura 

 Que sempre para amor da causa justa; 

 Aqui nos ennamora, sofreando 

 Com as delgadas redeas ginete. 

 Alii com alvo peito abrindo as aguas, 

 Agora pela audacia, agora aquella 

 Pelo virgem pudor das tenras faces: 

 Mas nao te agastes, se a principio esqui\a ; 

 Pois dara pouco e pouco ao jugo collo. 

 Fez tempo que ao homem se acurvasse 

 subcrbo leao, que a dura penha 

 Agua mole batendo consumisse: 

 anno n'aberta incosta arroixa as tivas, 

 anno no gvro certo os astros volve; 



