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JORNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



C05SEIH0 SlPtRIOR DE I.\SIRUC(AO PIJBlICi 



RELATORIO AIVNL'AL. 



1862— 18B3. 



Seiilior! — Corre o mez de novcmbro e com 

 elle a obrigacao ao conselho superior d in- 

 struccao puhlica de dar a V. M. nolicia cabal 

 e circumstanciada do estado da instruccao 

 'neste paiz. — Um anno se volveu depois do 

 ultimo relalorio gcral, que era observancia 

 do art. 153 do decreto de 20 de setembro 

 de 1844, e do art. iO do de novembro de 

 1845 conselho superior teve a honra de 

 elevar ao soberano conhecimenlo de V. M. : 

 e force e dizer que o estado litterario, moral, 

 e material das escholas piiblicas pouco tem 

 melhorado mormente na instruct'ao primaria. 

 Faltam os primeiros eiementos d'esse suspirado 

 melhoramcnto, que sao os bons professores, e 

 inspectores zelosos e intelligenies. Fallam os 

 edilicios piiblicos e appropriados paia o ensino, 

 principalmente no ramo da instiucfao prima- 

 ria: cnsinada quasi geralmente nas cazas de 

 habilacao dos proprios professores, negam ale 

 as camaras a mobilia e reparos das escholas, 

 a que foram obrigadas pelo art. 2.° do dec. 

 de 20 de Janeiro de 18o0; o numero das 

 escholas 'nesie ramo e muito inferior a cifra 

 que deve corrcspondor a populacao, e neces- 

 sidades do paiz. — Nao nienos faltam os eie- 

 mentos cstadisticos indi>pcnsavcis para se 

 elevar cste relalorio ao grau do perfeicao era 

 que conselho pdz mira dcsde o momenlo da 

 sua inslallacao: e assini renova, a seu pezar, 

 a ja por vezes repclida iiidulgoncia dos invo- 

 lunlarios dcfeitos, que ainda d'esta vcz nao 

 pode ri'iBediar. E por esta occasiao consinta 

 V. M. que o conselho exponha respeitosameii- 

 te a impossibilidade de era novcmbro apresen- 

 tar ura relalorio exacto corao cumpre. Fora 

 mister para isso que em setembro recebesse 

 lodos OS relatorios parciacs : raas sobrc ser 

 ifste mez de fciias, accrcsce odescuido de uns, 

 ■e impossibilidade de oulros, extravios de cor- 

 reios , e de ordinario a dcmora irremediavcl 

 nas comraunicacocs enlre o continente c ilhas 

 adjacenles : sendo ja sabido, e confirmado 

 Vol. V. Jii.110 1.°- 



pela cxperiencia de oilo annos que a confe- 

 rencia geral de ahril fora a mais propria , r 

 accomodada a exactidao, que se requer em 

 relalorio de tal importancia e gravidade, com 

 referenda ao anno litterario findo, por setem- 

 bro anterior. — Procurando todavia approxi- 

 mar-nos, quanto e possivel, a verdade histo- 

 rica, daremos nolicia do estado da instruccao 

 eonsiderado primeiramente no de sua admi- 

 nistracao central ; e seguidamente nos ramos 

 de primaria, secundaria, p superior, em que 

 se acha aclaalmente dividido o ensino publico , 

 concluindo cora as reflexoes, que suscita o 

 estudo de cada um d'aquelles ramos ; apon- 

 tando as necessidades, e remedios raais ade- 

 quados cora respeito a situacao economica in- 

 tellectual do paiz. 



Administracdo central. 



Tera sido regular no anno decorrido o an- 

 damento dos negocios a cargo do conselho 

 superior. A falta de dois vogaes, um por va- 

 cancia, ha pouco preenchida, outro por des- 

 pacho para vice-presidente do conselho; e os 

 impedimentos do terceiro por occupado era 

 servifo de cortes, e d'outro por achaques , 

 nao t(5m demorado o expedienle do servifo 

 ordinario, nera quebrado o zcloso empenho 

 cora que o conselho procura o ponto de per- 

 feifSo na administracao geral dos esludos. — 

 A secretaria do conselho lem sido pontua! no 

 desempenho dos seus deveres. Nao Ihe sobeja 

 tempo apezar de nao ter ferias , nem dias 

 feriados, do muito servico a seu cargo. Os 

 ordenados e emolumenlos dos empregados sao, 

 com tudo, inferiores aos de oulras reparticOes 

 liltcrarias, a que sao superiores emcalhegoria. 

 Nao pareceria injusto, nem ainda inconve- 

 nienle o realisar a proracssa feila no art 64 

 do decreto de 10 de novembro de 184S ; 

 havendo elles rccebido desde 1844 ate agora 

 piovisoriamenle os ordenados dos afitigos of- 

 iiciaes do extinclo conselho director. Sohre 

 este ohjecto ja o conselho teve a bonra de 

 consullar era 21 de fevereiro de 1851, e 7 

 d'outubio d'esle anno. — A cooperacao dos 

 delegados do conselho, com especialidade dos 

 commissarios de esludos, nao tern correspon- 

 dido |ilenamente as esperancas do conselho , 

 ao pensamento da lei, e as exigencias do ser- 

 1856. NoM. 7. 



