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ho, c a cada um dellcs de per si. Mas como 

 para esses delictos de lesa-majesladc, I'ossc 

 qual fosse a sua gravidadc, as pinias desde 

 OS iinpeiadorcs roiuanos foraiii sempro d'uma 

 alrocidade rcvoltaute: para aquelles de uao 

 rcvclacao lanil)em se julgou coiivenieiUe ' 

 prodigalisar a nicsina alrocidade. D'cste mo- 

 do (' (|U0, ainda no tempo de Luiz XIII de 

 Franra, esta iiarao \iu A. de lliou, conso- 

 lliciro (I'cstado, siibir ao eadafal-o pclo sim- 

 ples faclo de, seudo aiiiigo de Ciiu|-.Mars c 

 saheiuio da couspiracao que este tiamava 

 coutra raonarclia (ou laivez so contra o 

 cardeal de Uiclielieu), uao tcr delalado o cri- 

 me do scu aniigo. Ora a iiinocencia de A. 

 dc Thou loi levada a evidencia : mas nao 

 obstante a iiacao pcrdeu um cidadao hene- 

 mcrilo, por cilc nao tcr practicado um lacto 

 ([uc despotismo exigia, raas que a cons- 

 cicncia reprovava. 



A vista d'este iriste exempio, e de muitos 

 outros (|ue iufelizmcnte mancliam as paginas 

 <la historia, como podera o publico rcceber 

 de bom grado a ohrigacao de revclar os cri- 

 mes, ainda que sob unia pcna mndciada? — 

 Nao pode ser. — Quando os argumenlos, tira» 

 dos da experiencia, ]ior vezcs nao colherem, 

 porque OS usos e coslnmes dos povos sao 

 variaveis, e o principio que 'noma epoclia se 

 repelle, 'noutra e rccebido com applauses, co- 

 mo id^a dominantc: tcmos outros egualmente 

 fortes, que partem das nossas disposicoes iu- 

 timas, dos nossos senlimcntos moraes. Assim, 

 — 6 a compaixao para com o desgracado; 

 e se tai cousideram as almas bem forniadas 

 aquellc que deixou o caminho direilo e sua- 

 ve, para se atirar pelo despenbadeiro do vi- 

 cio: com muita niais razao o sera, o que se 

 tiver loruado vietima d'uma commocao, d'uma 

 crenca politica; — e a rcligiao que herdamos, 

 que desde a infancia nos ensina a brandura 

 e a miscricordia ; c que nao pode olliar a 

 revelacao civica, senao como um acto pecca- 

 minoso ; — e a educacao, que quanto mais 

 esmerada e perfeita o homem a consegue, 

 tanto meuos digno c decoroso acha o proce- 

 dimonto de delatar um crime, ainda niesmo 

 quando o interesse e o amor da palria o exi- 

 gisscm. Esta, como o centro para onde se de- 

 vem dirigir todos os nossos affectos, tern sem 

 dtivida direito a (|ue por ella se fajam sacrifi- 

 cios; mas 'uelies jamais pode estar incluido 

 da lionra, o da perda d'uma boa reputajao. 

 E homem que atraicoar (principalmente em 

 crimes politicos) ja nao digo sen pae, sen 

 irmao, mas um amigo, em lim um coiicidadao 

 qualqiter: Ilea deslionrado porccrto, ep<'rdido 

 na opiniao pnblica, porque o vnigo, sem se 

 liMiihrar da disposicao da lei; sem curar das 



* Ordeiian^a de Luiz XI inserla no codi^o de Hen- 

 riqiie 111, e as leis antigas da maior parte da Euro|)a — 

 segundo Filangteri 



vanlagcns que um ou outro criniinalisla acha 

 na obrigacao de revelar os crimes; sem aiia- 

 lysar as circumstancias cspeciacs do facto; 

 dii logo a esse homem, o desprezivcl epilhelo 

 de cspiao, de delator. 



Scndo comlndo para notar, que cslas trez 

 causas, bem ao contrario de favorecerera a 

 impunidade, pcdem (|ue a justifa se execute, 

 mas polos variadissimos expedientes ordinii- 

 rios de (|uc aclualmentc dispOe, |)elas pes- 

 soas ollicinlmenle cncarregadas, e sem fazer 

 do cidadao um vil inslrumento, para a con- 

 sccucao do scu (ini. 



Eu sei, que 'num soculo como o nosso, 

 era que o I'undamento do direito do punir 

 nao i a vinganfa; em ([uc a justica se admi- 

 nistra iniparcialnienle ; em que o cidadao tem 

 lodas as garantias ; nao c para temer a an- 

 tiga barharidade c tyrannia. Mas tambeoi 

 sei, (|uc lia OS ijolpes d'enlado; que as garan- 

 tias se podem suspender; c ([ue a mcsnia 

 forma de governo, de um dia para o oulro, 

 pode mudar; sendo entao a obrigafao de 

 revelar os crimes, uma arma perigosa que 

 arrastaria abuses niais graves ([ue a neglj- 

 gencia d'essa obrigacao ; c em tal caso pare- 

 ce-me, que os mcsmos defensores d'este dever, 

 no coneurso d'esses dous males, teriara o 

 bom senso de preferir o mynor. 



A lei, pois, jamais deve punir o cidadao 

 pcia nao reveiafao do crime, dc qualquer 

 natureza que este scja ; se o lizer, aleni dos 

 inconvcnientes que aponlei, vai ate mesmo 

 annular a [lossibilidade tpie tem um amigo 

 ou amigos do future criniinoso, de o dissua- 

 direm pelos sens bons conselhos, do crime 

 que medita; por isso que este ultimo, conJie- 

 ccndo a necessidade que tem o sen confidcnte 

 de trahir, nao ousara descobrir-ihe o 

 sen projecto. ' — E nao sera rcpugnanle que, 

 sendo a pena um mal, um castigo cm razao 

 d'um delicto: um sem numero de individuos 

 possa pela falta de bons conselhos, ir soffrer 

 esse castigo, quando o legislador, em a nao 

 revelacao, tem um obstaculo poderoso contra 

 OS delictos? ! 



Farei agora, algumas consideracoes soLre 

 outra qucstao importante da revelacao dos 

 crimes: que e se — a lei deve conceder a 

 impunidade ao co-rco, a fim d'elle descohrir 

 OS cumplices. — Ja se v6 que e tambem nos 

 crimes contra a seguranca do Estado, que 

 differenlos legislacoes, e nao poucos escri- 

 ptores, tem adoplado esta raedida. Assira em 

 Franca a lei de 28 dabril de 1832, abolindo 

 OS artigos do Codigo Penal ' que puniam a 

 nao revelacao civica, nao tocou no artigo 

 108, que exempta das penas pronunciadas 

 contra os auctores dos crimes relativos a 

 seguranca interna e externa do Estado, os 



' Filangieri torn, V, delictos contra os enl^eranoa. 

 ' Art. 103, 104, 105, 100 « 107. 



