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co-rcos que revelarem o crime e entrcgarem 

 OS cumplices. Do niesmo modo e que o nosso 

 codigo no artigo 17G, cslabelece unia dispo- 

 sirao analoga; disposijao esta que tambem 

 se encontia no artigo 213 c §. 2.° do 283, 

 aquelle sobrc faisidade de mocda, e este sobre 

 associacoes secrelas. E a antiga legislafao 

 patria ' nao so exempta de pona, mas ate 

 diz que pela revelacao se deve fazer, ao cum- 

 plice delator, uma outra merce, se elle nao 

 for principal conspirador. 



E grande a conveniencia que resulla para 

 um governo de admiltir este principio fun- 

 dado na lei ; por elle se pode muitas vezes 

 obslar as conspiracoes e outros crimes d'este 

 genero; estes sao serapre prejudiciaes, por- 

 tanto (dizem os que odefendem) e util adrait- 

 tir esse principio. Mas se nos fosscmos eni- 

 pregar para o eonscguimento d'um lim, todos 

 OS raeios, so pelo facto de serem uteis: e facil 

 de ver os absurdos e a iraraoralidade em que 

 cahiriamos. Diderot ' , dizia que — « cousa al- 

 guma podia contrabalancar a vantagem de 

 estabelecer a desconfianfa entre os crimino- 

 sos ; de os lornar suspcitos e temiveis uns 

 aos outros; e de Ihes fazer recear, que seus 

 cumplices setornassem seusaccusadores ». — 

 Mas 'numa guerra civil ou externa, nao sera 

 larabem util para um governo que tivcr pou- 

 cos meios a sua disposicao, que haja uma lei 

 que auclorisc que, 'nesses casos extremes, 

 cesse a perseguicao de todos os criminosos, 

 e se tolere que elles se junctcm, formando 

 quadrilhas, para bater o inimigo? — Esses 

 homens, mais ou menos inveterados no vicio, 

 muitos habituados a todo o genero de alroci- 

 dade, e tendo em vista a exempcao da pena; 

 podem tornar-se os soldados mais aguerridos, 

 a tropa mais valente e deslemida; podem 

 mesmo concorrer muito para a sustentacao 

 do governo ou independencia da nacao ; com- 

 tudo aos oliios da moral, a lei que auctori- 

 sasse similhante medida. seria, inquestiona- 

 velmente, injusta edespolica. Com razao pois 

 nao via Beccaria, « senao opprobrio para a 

 sociedade, que auctorizasse as sanclas leis, 

 garantes sagrados da confianfa publica, base 

 respeitavel dos costumes, a protegerem a per- 

 fidia, a legitimarem a traicao. » 



Nao fallarei ja na injuslira que haveria 

 em, soffrendo os differcntes individuos uma 

 pena grave, talvez a morte, por um crime 

 contra a seguranca do estado, um dos cum- 

 plices que revelou o crime, tao cuipado como 

 OS outros, ser exemplo da pena pela sua per- 

 lidia: mas apresenlarei uma outra hypothese 

 em que essa injustica se torna ainda mais 

 sensivel, em que a consciencia publica, nao 

 pode deixar de odiar a excmpjao da pena 



' Ord. L. V, tit. 6, i. 12. 



^ Notes de Diderot siir le Traite des delits et des 

 peines. 



para o cumplice delator. — Supponhamos o 

 espiao, o intrigante, supponhamos mesmo 

 aquelle que queria exercer a sua vinganfa 

 contra individuos, por uma ofi'ensa pessoal, 

 ou por uma quesiao de partido. — Que mc- 

 liior meio tern este, para, a sombra da lei, 

 preparar a ruina dos scus inimigos, que o 

 de, por uma allianca apparente, favorecer 

 qualquer idea de conspiracao que elles te- 

 nham; de se tornar seu cumplice; de os 

 arrastar pouco a pouco para o abysmo; e 

 quando ja nao seja possivel retrogradar, ir 

 enlao revelar o crime, por isso que para elle 

 delator, a impunidade e certa?! 



Concluindo direi que tanto a revelajao ci- 

 vica, como a disposicao do artigo 176 do 

 nosso Codigo Penal, e a do 213 e §. 2.° do 

 283, sao de induencia anti-benefica para a 

 sociedade; porque ainda que se tenha era 

 vista um fim util, os meios sao injuslos; — 

 para me servir das palavras d'um sabio escri- 

 ptor', e como « empregar uma esperteza de 

 Satanaz, para fazer uma obra de Deus. » 

 1. p. COUCEIRO. 



EXCERPTOS 



"B'uma ^Xaqtm a \Tvq\aUTTtt. 



CAPITULO .... 



Visita ao caslello d' Windsor. 



Continuado de paj. 198. 



Agora, estreitemos comnosco osnossospcn- 

 samentos e recolhamo'-nos em compendiosa 

 meditacao, para vermos com os nossos olhos, 

 palparmos com as nossas maos, e investigar- 

 nios com o nosso espirito esta maravilha in- 

 gleza, desterrada benelicamente de Londres, 

 para que o fumo Ibe nao vcstisse aquelle 

 crepe funebre que parece cubrir, em retalhos, 

 OS seus mais suraptuosos editicios. 



Nao queremos amanha, j'ulgando reprodu- 

 zir sensacoes nossas, embebecer surrateira- 

 mente o leitor com duas paginas embrincadas 

 de linguagem mascavada, arrefentadas com 

 imagens inconcebiveis, recuraadas de chistes 

 impertinentes; mas empaimadas em livrinho 

 francez, e escriptas, nao poucas vezes, por- 

 quem nunca viu a scena quedescreve, ou fal- 

 len com a pessoa de quern suppre o nome, 

 ou sentiu euredada nas francas da arvore a 

 aragem que inculca ler-lhe rocado perfumada 

 nas faces. 



' O sr. A. Herc\ilano, no Parocho d'aidea. 



