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JOllISAL SCIENTll'KO E LITTERARIO. 



CO.\SEL!IO SUPEEIO,'! DE mum PlBllCI. 



IlELATOniO AWLAL. 



18j:i— 18ui. 



Senhor! — k soheraiia prpsciu;;! ilc V. M. 

 cleva, torn o niaior ru.'-piMto, o Cdiiscllio S. dc 

 I. P. Iti'lalorio geral do anno luctiNO do 

 18o3 a ISoi, cm ciiniprimonlo do dccivto 

 de 2o dc fcvereiro dc 18il, solire o cstado, 

 exccurao das leis, e dos rogulamcntos de 

 instnicrao puhlica do paiz; ineonvcnicnlcs e 

 diflicnidadcs, que. apparoreram na prai.'tica; 

 Tiiodo de as prcvenir; c nccossidadc de algii- 

 iiias providencias, para que o govemo dc V. 

 M. possa toraar as medidas, que liver per 

 convcnientcs c opporlunas. 



A direcrao, regiraonto, c inspoccao geral 

 "de lodo cnsino, c educarao piiblica, encar- 

 rcgada ao Consellio S. dc I. P., nao compre- 

 licnde as escholas mililarcs do excrcilo e ma- 

 riuha; polytcphnica dc I.isboa, vctcrinaria, 

 nera o instituto, c escholas industriaes. Tcni 

 por tanlo o Relalorio dc liniitar-sc a instruc- 

 cao primaria, secundaria, (i superior conipre- 

 hendendo as esclioias c estaljclecimentos sn- 

 jeitos ao ministcrio do rcino. 



Pelo art. 100 do decrcto dc 20 de scplem- 

 bro de 1844, o Conselho S. de I. P. tcin 

 por sens dclcgados — os roilorcs, direclores, 

 administradores, ou cbcfi's dos differcntcs 

 cslabclecimentos c escholas d'instrucrao — , 

 OS governadorcs civis e sob sua aucloridade 

 OS administradores do concelho — , os com- 

 missarios dos cstudos, c os sens rcspectivos 

 delegados c suh-dcTcgados. Sc lodos tives^iMu 

 CTimprido a tempo c exaclanicnte, o que Hies 

 incumbc pelos artt. 'il e seguintcs do rcgu- 

 lamcnto dc 10 de novcmbro de 1843, este 

 Relalorio geral do conselho superior seria um 

 documento d'alguma imporlancia pcranlc o 

 govemo dc Y. M., ponjue vendo 'nello ex- 

 poslos com vcrdade, e cxactidao os factos, e 

 iieecssidades cxpcrimcntadas no espaco d'um 

 annos 'ncsle ramo d'adniinislracao, o gover- 

 no de V. M. licaria habililado a proxidcn- 

 ciar, como melhor cntcndcssc, sobre a instruc- 

 i;ao piiblica do paiz, ohjctto da maicr solici- 

 Yoi,. Y. AiiosTO 1.°- 



ludc para lodos os gavcrnos, conio priiiii])!" 

 lundanicnlal da civilisacao, meio o mais jjode- 

 roso de promover e mauler a ordeui interior, 

 c condicao a mais cssencial d'existcncia d'um 

 govemo reprcsenlativo. Mas, Scnlior, as scc- 

 coes do conselho superior so foram presentc> 

 OS relalorios, o niappas n.° 1 ale 5. 



Conselho ja nos annos preccdenlcs ex- 

 poz a Y. M. que nao era possivel I'ormar-se no 

 mcz de novcmbro o relalorio geral, por I'al- 

 tarem a niaior parte dos elcmentos para elle, 

 que so no mcz d'abril se poderia completar. 

 e que melhor lora Iransferil-o para esse tem- 

 po; c como ainda encontra a mesma impos- 

 sibilidadc, rcspeitosamcnle pedc a Y. M. se 

 digne lomar na sua alta considcracao essa 

 cxposicao, e seus molivos, bem como a con- 

 sulta dc 17 dc Janeiro do corrente anno, em 

 que Conselho propoe providencia, que sem 

 exorbilar a esphera das Icis, poderia dar 

 esporanca de melhorar esla parte de service. 



Entrctanto, como pclaporlaria de G d'agosto 

 dc IS 4 J art. i esta determinado, que a falta 

 d'algum dc laes esclarecimcntos nao sirva 

 ao Conselho superior de relardar os sens ira- 

 balhos, c a cxaclissima remcssa d'ellcs ao 

 govcrno, o consellio passa a dar conta a Y. 

 M. d'aquillo somentc, para que se acba habi- 

 lilado, sobre adminislracao central — instruc- 

 cao primaria — instruccao secundaria — in- 

 struccao especial — e instruccao superior. 



Admiiii^lrarilo central. 



A dircccao, c inspeccao geral de todo o 

 ensino, e educacao piiblica, I'oi pelo conselho 

 superior dcsempcnhada com o mais scrio cui- 

 dado c zelo durante todo o anno de 18o3 a 

 18j4, fazendo conslanlcmenle suas conl'erer.- 

 cias ordinarias, e cxtraordinarias, nos dias 

 marcados na lei, e todas as vezes que a ne- 

 cessidade ou conveniencia do servico o exi- 

 giam; e tern conscicncia de que fizcra tudo 

 quanto cstava da sua parte, c para que I'ora 

 liahililado pelos seus d.^lpgados. Se, porem, 

 cumpriu e salisfez, so Y. M. podcra avalial-o 

 na sua alta sabedoria pelas consultas, copias 

 das aclas, e mais trabalhos, que elcvou a 

 augusta presenca de Y. M. ; e o Conselho 

 respeitosamente pede a Y. M. indulgcucia 

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