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;>ol)re liiJo aquillo, que nao soube, ou nao 

 pode fazer nielhor. 



A secielari.i do roiiselho Icni sido ponlual 

 no cuiniirinieiito dos sens deveres. e assidua 

 no Inihallio, fazendo scrvirn todos as dias, 

 conio osta ordcnado no arl. (i:! do Uogiila- 

 nicnlo dc 10 de novcmliro do 18i>i. K lixafao 

 di'liniliva do ([iiadro de sens cniprogados c 

 veni'iaienlos osteve. pcio art. lO:!, §. i do 

 decrcto de 20 de sei)lembio de ISJ'i, c pelos 

 arlt. iiS e tii do rcgtilanicnlo de 10 de no- 

 veinliro de lSi;i, pendente, ale (|ue V. AI. foi 

 servido pravi<lenciar por decreto dc 2S de 

 novenihro de lS.'i3, eoramunicado ao Conse- 

 llio superior por portaria do ministerio do 

 reino de 12 de jullio de ISoi, eslabelccendo 

 OS ordenados, c a distribuicao dos emolumcn- 

 los para cada empregado; mas conio era pre- 

 ciso coilocar a cada am no respeetivo logar, 

 visto haver dilTerenoa de ordenados, para pa- 

 gamenlo de direitos de merce, c mais effeilos, 

 Conselho elevou a soberana presenca dc V. 

 M. a consulta de 2 d'agosto de 1834. Y. M. 

 nao houve por bom resolver por ora sobre csta 

 tonsulta ; e na labella oflTicial pnblicada no 

 Diario do Governo d'eslc anno n.° 23i appa- 

 recerani ainda todos os enipregados conside- 

 rados com os ordenados antigos, quando por 

 portaria dc 12 de julbo de ISiii pelo ministe- 

 rio do reino se tinha ordcnado, que ficasse o 

 Conselho na inlelligencia de que ja no orca- 

 nienlo do ministerio do reino apresentado 

 as tortes era relacao ao corrente anno econo- 

 mico foi considerada a dicta secrctaria nos 

 termos do mencionado decreto (de 28 dc no- 

 verabro 18S3). De faclo estao todos os cm- 

 pregados da secrctaria perccbendo os orde- 

 i;ados, e dislribuindo os cmoiumentos, conio 

 antes do relerido decreto; e isso nao pode 

 deixar dc desgostar tacs enipregados. Con- 

 seliio pede respeitosanientc a V. M. se digne 

 loniar isto em considcracao, c dar providen- 

 lias para ([ue se torne effectivo o decreto de 

 28 de novenibro, dignando-se V. M. resolver, 

 conio niclhor entcndcr em sua alta sabedoria, 

 sobre a consulta pendente de 2 d'agosto de 

 I8ui. 



Conselbo sente ter de repetir o que ja 

 represenlou a V. M. nos relatorios dos annos 

 precedentes: que a cooperacao dos seus dele- 

 gados, especiainiente dos commissarios dos 

 estudos nao teni correspondido ao pensamento 

 da lei, e exigencias do service; e que nao 

 leni sido conveniente eslabclccer as commissoes 

 inspectoras do art. 37 do decreto dc l!i dc 

 iiovembro de 183(1, neni possivel estabelecer 

 OS suii-delegados do art. 37 do decreto dc 20 

 lie seplembro de 18ii. Com o intuito de mi- 

 norar estc nial propoz a V. M. como primei- 

 ra tentativa que se provesscm os logares de 

 substitutes cm todos os lyceus, para que len- 

 (lo OS commissarios, que forem mcstres quem 

 OS alivie no service das cadciras, fiquem 



livres para dcsempcnbar o service das visiias 

 iis escholas. Tal medida levada a cITcito mi- 

 norarii certamenlc o nial 'naquciies logares 

 onde OS commissarios sao reitores e niestres 

 dos lyceus, raas nao o extinguira de todo, 

 porque os commissarios, ainda aliviados pelos 

 subsiitutos, mal poderiio ir fazer as visitas .is 

 escholas distantcs, scndo retribuidos somenlc 

 com a gratilicacao de 120^000 reis, reduzida 

 a 10l|,400, que Ihes nao ciiega para as 

 dcspezas extraordinarias, c de jornadas. Os 

 commissarios que nao I'urem meslres licarao 

 sempre no niesnio estado. 



Em todos OS paizes se tem reconbecido que, 

 lao indispensavcl c multiplicar as escholas 

 popiilares, como accompanhal-as d'unia inspec- 

 cao cfiscalisacao, vigorosas econtinuas. 'Nuns 

 I)aizes Icm sido creadas commissoes especiaes 

 compostas do parocho, aucloridade civil de 

 parochia, c vogaes eleilos pelos municipios; 

 'noutros compostas de pessoas todas nomea- 

 das |)elo governo. Tcm-se poreni reconbecido 

 cm toda a parte ([ue nao se pode espcrar bom 

 service gratuilamente, e e por isso que nem 

 se podcram estabelecer de mode proveiloso 

 as commissoes lembradas no art. 37 do de- 

 creto de 15 do novenibro de 1830, nem se 

 estabelecem os sub-delegados do art. 101 do 

 decreto de 20 de septcmbre de 1844, que as 

 substituiram. Este Conselho sente a mais viva 

 repugnancia em pcdir providencias, que 

 custeni sacriticios do thesouro; mas espera 

 que e progresso dos costumes piiblicos, o 

 sincere amor do pevo, a intelligencia da ver- 

 dadeira liberdade, e a necessidade rcconhc- 

 cida de aperfeicear o mais iniportantc de 

 todos OS services — e da inslruccae piiblica — 

 por meie de boa inspeccao e liscalisacao le- 

 caes, inspirem a nessos legisladores providen- 

 cias opportunas, e efficazes para dar ao Cen- 

 selho superior diilegades indepcndenles, de 

 (|ucm se possa exigir uma severs responsabi- 

 lidade, especiainiente pele service das visi- 

 tas ; e aninia-se a pedir a V. M. se digne 

 tomar na sua alta considcracao que o Conse- 

 lho mal pode dcsempcnbar sua uiissao era 

 quanto nao tivcr bens dclegados; e que os 

 nao podcra ter cm quanto forem mal retri- 

 buidos, e peer inteiramente gratuitos. 



Conselho expcdiu 209 consullas, 2 re- 

 gulaniente, 1:018 portarias c oflicios, C cir- 

 culares, 4 programraas, 802 editaes, 98 di- 

 plomas de provimento temporarie. 



[nslrucrao primaria. 



A instruccae primaria ainda que se nao 

 ache por ora entre mis em estado tao adian- 

 lade e prospero como V. M. quer, o paiz pre- 

 cisa, e o Conselho superior muito deseja; 

 ainda que se nao ache per ora em tao bom 

 cstade entrc nos, como 'noutros paizes da 



