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Resla que o corpo Icgislalivo liabililc o 

 govprno de V. M. a crear mais caJeiias pii- 

 blicas, a approsontar o Estado a rivalizar 

 om sacrilkios com os pae.> do. I'aniilias. Dar 

 iiistriitoao ao povo e hojc dever do Estado, c 

 Estado nao podo dcscaiifar lmu ([uo parlicii- 

 larcs cmiipiam o devcr d'cllc. Iloiii c, que liaja 

 o.^sa indiisli'ia privada, quo o Coiiscllio laiUo 

 piocura aiiiniar, fatilitando (luaiilo e possivol 

 no? lormos do decrcto do lii do novenihio 

 do ISliO art. 2, de 20 dc Sclcml)ro do 18ii 

 art. 83 c so^'g. c rpgiilamciitos do 20 o ISi) do 

 ilczomliro de ISiiO art. 21, e 10 do Janeiro 

 do ISol art. 22 c sogg., c rctonliccoiido-a 

 oonio auNiliar niiiito poderoso para a inslnic- 

 oao gcral. .Mas nao podo descoiilioeer-.sc quo 

 o ciisiiio parlioular, seiido uma iiiduslria pri- 

 vada. incorta c procaria, nao podo scgurar a 

 ostai)iiidadc e fiiluro para a instruecao goral 

 do pal;;, que so podoni espcrar-se das csclio- 

 las piil)licas. 



Circiilos (|ue hajatn do concorrcr sessnnla 

 nicninos como osta dotcrminado no art. 4 do 

 decrcto do 1j do noveniliro de 1830, sac 

 inuito grandcs para frcgiiozias ruraes, ondc 

 so de uma area nuiito extousa podorao reu- 

 nir-sc lantas croancas. Parochias ha no cam- 

 po tao grandes, que ainda sera diiricil pcias 

 distancias reunir todas as croancas d'ollas 

 'nuaia so cscliola. So depois quo o Estado 

 liver foito boa divisao de parochias c coilo- 

 cado uma eschola pelo monos cm cada uma, 

 para que os alumnos possam concorrer a ellas 

 facilmonte, se podorao tornar effectivas as 

 providencias do art. 32 do decrcto de 20 dc 

 septenibro de ISii, e per ventura algumas 

 nutras que o Conselho tera do proper a V. 

 M. paraobrigar os pacs dc famiiia, que d'isso 

 precisarcm, a mandar os fiibos a eschola. 



As causas quo mais obstam, alem das ja 

 rcferidas, ao progrcsso da instruccao prima- 

 ria, podcrao rodnzir-so a trez — ma colloca- 

 i;ao das cadeiras — falta do bons mestrcs — 

 I'alta do casas proprias, utensilios, aprestcs 

 para o ensino, c livrinlios. So as parochias 

 tbssem rcduzidas a um circulo convenicale 

 para o servico rcligioso, podoriam esses cir- 

 cuios considorar-se tambcni apropriados para 

 servico das escbolas, fosse qua! fosse a 

 pnpulacao, a nao ser tanta quo dcmandasse 

 mais de uma escliola. Antes mesmo dc tal 

 reduccao as cscholas, cm alguns logares, po- 

 dcriam ser collocadas de modo que approvei.- 

 tassem a maior numcro de alumnos; e para 

 isso ja cxiste auctorisacao no decrcto do 20 

 de septemhro do 1844 art. 4, §. iinico; porcm 

 falta quern com zclo c dcsintcresse conhcca 

 de tal conveniencia, c informe o Conselho 

 superior para a propor a Y. M. Algumas 

 transfercncias de cadeiras que o Conselho tera 

 proposlo a V. M., d'uns logares para oulros, 

 tern sido feitas sobre reprcsonlac.oes d'algucm, 

 inforniacocs das auctoridadcs locacs; mas o 



Conselho niio esta plonamentc seguro do ((uc 

 nao tenlia sido illudido, c rccoia quo tacs 

 l>rctenitOos sonde apparonlemonto fundadas 

 no interosse publico, niio tenham rcahnente 

 por lim seniio convcnicncias individuaes. E 

 6 cste um dos sorvifos [lara quo niuito so 

 sonto a falta de bons delcgados locacs inspe- 

 cloros das cscholas. 



Falta in mcstres capazcs mnito cspccialmentc 

 jiara as cadeiras ruraes. Conselho cntcndo 

 quo similhaiitc falta nao provcm da poquenez 

 do ordenados: dies cm vcrdade nao sao gran- 

 dcs; mas andando [lagos oxactamente neio sao 

 lao po([uiMius ([UO nao bastem a sustcntacao 

 suHiciciilenicule honcbta d'um mcstre cm ter- 

 ras onde as despczas lanibem nao avultam. 

 Nos concursos apparecem oppositorcs e ja sao 

 muilo raras aquollas cadeiras, quo os nao 

 torn ; nao os haveria so so nao cnntcntasscm 

 com ordenado. mal vem de os nao haver 

 suQicientcnientc instruidos; c csta falta e lilha 

 do outra — a de cscholas norniaos — . Em 

 quanto nao 6 possivcl dar-se plena exccucao 

 ao art. 10 e segg. do decrcto do 20 do septem- 

 hro do 18il, conviria talvez applicar-se o 

 disposto no art. li do decrcto do lii do no- 

 vembro do 183G as cscholas do 2.° grau do 

 art. 1.° do decrcto de 20 dc septemhro, man- 

 dando-se eslabelccer por cssa forma cm cada 

 capital dc districto uma eschola dc 2.° grau, 

 como eschola normal, para alumnos adultos 

 que procurasscm habililar-so para professores 

 de 1.° grau. embora se Ihe roduzissc a pen- 

 sao do art. 13 do dccreto dc 20 do septemhro 

 para minorar o sacriticio do thcsouro. Nao 

 ha cscholas onde os candidates ao profcsso- 

 rado se babilitcra cspccialmentc, poriiue ain- 

 da nom exccucao plena se tem podido dar 

 ao art. 17 do decrcto de 20 de septemhro: c 

 cm quanto so espcra polo cslabclccimento dc 

 cscholas normaes porl'oitas, sento-sc com gra- 

 vissinio prcjuizo dos povos a falta de qucra 

 habiiito prol'ossorcs, por algum modo possi- 

 vel; c as cadeiras ou eslao fcchadas ou regi- 

 das por(iuem mal sabo, e nao instrue suffi- 

 cicntcmontc. 



Em quanto a falta dc casas proprias, uten- 

 silios e livrinhos, e nuiito geral o clamor dc 

 todos os professores. Edilicios piiblicos para 

 acconiodacao das escbolas sao rarissimas; as 

 cauiaras munipacs, scjam as causas quaes 

 forcm rarissimas vczes se prestam a fornccer 

 utensilios; e a pobreza da maior parte dos 

 pacs, espccialmcntc nas parochias ruraes e 

 tal quo nao podom comprar para seus lilhos, 

 mesmo por preeos baratissimos os livrinhos 

 indispcnsaveis dos niuitos quo existoni appro- 

 vados pelo Conselho superior para o ensino. 

 Ao Conselho parocc que a osta falla so podora 

 occorrer-se impondo as junclas de parochia, 

 auxiliadas polos munieipios, rigorosa obriga- 

 rao de prover as despczas para casas da 

 eschola, utensilios, livrinhos, c aprestcs pre- 



