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JORINAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



INSTITUTO DE COIMBRA. 



Sessdo da classe ih scieiicias moraes e sociaes 

 em 19 de fcvcreiro de 1837. 



EXTRACTO. 



Abriu-se a sessao as 10 boras da manha. 

 Presidiu, na auzcncia do sr. director da classe, 

 secrelario o sr. Adriano Machado. 



vicc-secrctario Icu o seguinle pareccr: 



« Senbores! — A commissao que encarrega- 

 sles de examinar a nicmoria olTerecida ao 

 Institulo pelo sr. A. P. Couceiro, a fim de ser 

 admittido como niembro d'esta associacao', 

 vem h)jc apresentar ante v6s o sen pareccr. 



Versa a memoria sobre a « infliiencia da 

 revclagao dos crimes ua sociedadc», objecto 

 rauito imporlanle c complexo, que inleressa 

 a moral, ao direito piiidico c penal, ao pro- 

 cesso criminal, e tambcm nao pouco a phi- 

 losophia da bistoria. 



auclor — e verdadc — nao encarou a 

 queslao complelamente por todos estes lados, 

 mas lambem nenbiim d'elles foi complela- 

 mente esquecido, como vos conveucereis a 

 vista da breve exposicao, que passamos a fa- 

 zcr d'aquelie escripto. 



direito, que o estado tern, do punir os 

 delinquentes, nao pode ser exercido sem um 

 processo, que raostre a existencia do crime, e 

 revcle o seu auclor. Esla verdade lao obvia 

 nao podia baver escapado a nacao alguma, 

 por pouco clara que fosse a luz da sua civi- 

 lisacao. Mas os meios de cbcgar a este resul- 

 tado, e que nao sao os mesmos nos differen- 

 tes povos, neni nas diversas cpochas do des- 

 envolvimento do mesmo povo. 



A revelacao dos crimes, posta como um 

 dcver a lodes os cidadaos, que tivessem co- 

 nhecimenlo d'elles, era um dos meios, que 

 babilitavam a sociedade a cxercer o seu di- 

 reito punitivo, mas nao era o unico ; e im- 

 portava examinar os principaes para serem 

 comparados em quanlo a nioralidade inlrin- 

 seca de cada um d'elles, e em quanlo ao fim 

 a que sao destinados. 



Assira mostra ler comprehendido o au- 

 clor da memoria, dizendo logo no principio, 

 que « a aniiga accusajao judiciaria dos cri- 

 mes, a sccreta revelafao d'estes e as func- 

 VoL. V. Marco lo- 



coes do que aclualmente se cbama minislerio 

 publico, sao ludo matorias, que se tocam, c 

 que eutre si tem relacOes inlimas. » 



auclor examina primeiro o que era a 

 accusacacT dos crimes no povo roniano, — povo 

 cuja vida e sempre instructiva pela aclividade 

 com que se nianifcslou nas dilTerenles evolu- 

 coes do seu desenvolvimenlo, e ale nas diversas 

 pbases da sua decadcncia. Dcpois examina 

 a degeneracao da accusacao popular na reve- 

 lacao sccreta, que, priucipiando com a per- 

 versao dos costumes romanos, veiu depois 

 d'algum inlervallo de esquecimcnto a reviver 

 em muilas legislacoes posteriores. Tracta 

 depois de appreciar, cm breves tracos, a 

 instituicao do minislerio publico, assim na 

 sua origem aniiga como na sua organisacao 

 modcrna. 



A isto, que e uma como inlroduccao a parte 

 principal da memoria, scgue-se a demonslra- 

 cao de que o Estado nao pode obrigar e 

 menos impor penas aos cidadaos, que nao 

 revelarem os crimes de que livercm nolicia. 

 Estado iiau pode obrigar; porque nao 

 pode sulTocar os sentimentos de compaixao, 

 que a nalureza grava no coracao bumano, e 

 que se desenvolvem com a cultura d'uma 

 cducacao delicada; nem pode atlacar os pre- 

 ceilos do chrislianismo, que, ordenando a ca- 

 ridade, se oppOem a revelacao dos crimes, 

 nem dove dispensar a voz da consciencia 

 piiblica, a qual parece aborainavel o facto da 

 dclacao. Para rcsolver assim esla queslao de 

 direito publico, o auctor julgou necessario 

 combaler o argumento de Bonneville, que 

 pretende fundar o direito do Estado em obri- 

 gar a revelacao, no mesmo principio, pelo 

 qual elle pode obrigar as tesiemunhas a com- 

 parecer no tribunal e a julgar os criminosos. 

 auclor ainda se ajuda com um argumento 

 de Filangieri, dizendo, que se o Estado obri- 

 gasse a revelacao, o que meditasse um crime, 

 esconderia o seu projecto dos seus proprios 

 amigos, e assim nao leriam esles occasiao de 

 dissuadir dos seus inlentos. 



Estado nao pode impdr penas ao que 

 nao revelar os crimes, nao so ponjue o nao 

 pode obrigar a isso, mas ainda porque essas 

 penas, repugnantes com os sentimentos pii- 

 blicos, nao seriara populares nem, portanlo, 

 exemplares, e muito menos correccionaes. 

 ■18S7. Num. 24. 



