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auclor, siippriiiiinilo assim uni dosmcios, 

 que ('Oiiduzem ao cxeiriiio do ilirt'ilo di; pu- 

 iiir, procisava do o sulistiiiiir por outro, c 

 assim fez, rcionliccendo iios cmpregados 

 piiblicos a obngaoao dc velar pcia scguranja 

 dos lidadaos, c de dcminciar as auctoridades 

 I'ompolenles aquellcs, (|tic a on'enderaiu. 



aiictor, por ultimo, cxamiua. como I'oii- 

 nc\a com a csta quoslao, sc a lei devc coiico- 

 der a impunidade ao co-reu, que deuunciar 

 OS sous cumpliccs. Toma a nogaliva, porquc 

 a auc'loridade do Eslado em (juo se funda a 

 afiirmaliva, nao pode ter niais lor^a do (|ue a 

 lei moral, (]ue exigc a punicao dos criminosos. 



A eoiu'lusao da niemorla, e que a revclacao 

 dos crimes, a impunidade prometlida ao cuui- 

 plicc ou co-reu delalor, siio para a socicdade 

 de maletica inlluencia. 



A eommissao, sem concordar com algtinias 

 das ideas do auclor, reconliece que a memo- 

 ria mostra clareza e facilidade na cxposicao, 

 c conhecimenlo da materia de que tracla ; e 

 que, sc eila denuncia aqui ou alem a moci- 

 dade do cseriptor, manil'esta a sua capaci- 

 dade para cstudar questoes importanles, e 

 para nos ajudar em os iiossos trabaliios. 



Polo que a eommissao eutendc, que a prova 

 olTerecida ehabitafSo literaria sufliciciUe para 

 a admissao do auclor a socio do Instiluto. 



(Assigiiados) — Bernardino J. da S. 'Car- 

 ■neiro — Auguslo Cesar Barjona de Freilus — 

 Adriano d'Abreu Cardoso Macliado. » 



Finda esla leitura, e depois de uma breve 

 discussao o sr. presidente dissc, que se hia 

 proceder as diias votacocs por escrutinio se- 

 crete determinadas no an. 47, §. 2, c art. 48, 

 §. 1 do regulamento do In.slitvto. Corrido o 

 escrutinio veri(ico»-se ter sido approvado socio 

 effeetivo do Instituto, o sr. Antonio de Paula 

 Couceiro. 



Em seguida os sr..A. Forjaz, A. B. de Me- 

 nczes, e M. E. da Motta Yeiga indicaram al- 

 guns jornaes, que juigavam dever scr assigna- 

 dos para o gabinete de leitura. A classe resol- 

 veu que estas propostas I'ossem remettidas a 

 eommissao noraeada cm sessao de 14 de de- 

 zembro proximo passado. 



Nao bavendo mais nada, que tractar o sr. 

 presidente fecilou a sessao erara 1 1 e meia 

 da manha. 



Pelo secrelario. o vice-secrelario da classe de scicncias 

 moraes e sociaes 



Marrjuez de Soma Ilohtein. 



mmm superior de l\stiil'ccao plbiici. 



18o4— 18oo. 

 RELATORIO DA 3." SFXCAO. 



Scnbores: — Devendo, na conformidade do 

 art. 39 do regularacnto dc 10 dc novembro 



de 1843, dar-vos conta, 'nesta confercn«ia 

 do consctbo geral, do estado da iiistrucrao 

 superior durante o anno leclivo de lSii4 a 

 18oo, comcfarei pelos trabaliios, (piecorreram 

 pela 3.' seci'ao desde 211 tie dezeinbro de 

 18j4, cm que sc rcmelteu o reiatorio geral 

 ao governo de S. M., ale 3(1 d'out'ubro do 

 correnlc anno. Expedii^am-se 10'.) cousultas : 

 4 sobrc propostas para provimenlo de ca- 

 deiras na Univcrsidade, 2 para logar de De- 

 canos; 7 de substitulos ordinaries; de sub- 

 stitutes cxtraordinarios na Universidadc : 1 

 sobre 3 logarcs d'ajudantcs do observatorio 

 de Coimbra ; 3 para o provimenlo de logarcs 

 na cscliola niedieo-cirurgica do I'orto; 1 para 

 a de Lisboa; 1 para a academia polytecbnica 

 do Porto; 3 para jubilacoes ; 4 para conti- 

 niiacao de service com auginento d'ordenado; 

 18 sobre varies objectos e iiiformes; 3ii sobre 

 a admissao a cxames de pbarmacia ; 4 sobre 

 a neccssidade de provimentos ; 4 sobre pro- 

 postas para difTerentes logares; 2 sobre vcn- 

 cimentos ; 1 aeerca dos estatutos da socicda- 

 de civilisadora, fundada pelo corpo academico 

 da Univcrsidade dc Coimbra ; 1 sobre a ne- 

 ccssidade de sc alterar por agora o art. 4.° 

 §. 3." da lei de 19 d'agosto dc 18:i3, em 

 quanto se nao preencher o qnadro legal das 

 faculdades; 2 sobre compcndios; 2 sobre pro- 

 grammas e rcgulamenlos; 1 sohrc a proposla 

 do prelado da Univcrsidade para dispensar 

 por cste anno a alguns estudantes dc direilo 

 a frequeucia da aula de introducfao a bislo- 

 ria natural dos Ircz reinos ; 1 sobre a rcpre- 

 sentafSo das faculdades da Univcrsidade pe- 

 dindo a cxccucao da lei de 12 de junbo de 

 183!) ; 1 sobre a reprcscntayao em que o 

 conselho da faculdade de direito propoe se 

 divida por 2 dias o acto dc conclusocs magnas; 

 1 sobre as altcracoes feilas pela faculdade de 

 pbilosophia no regulamento dos examcs de 

 practica na mesma faculdade ; 1 sobre o re- 

 gulamento do claustro da Univcrsidade iicerca 

 das faltas dos estudantes ; 1 sobre reformas 

 propostas pela faculdade de pliilosopbia da 

 Univcrsidade; 1 sobre a represcntaeao da fa- 

 culdade de mcdicina da Universidadc, jicdindo, 

 que seja cxempta d'assistir a examcs c Ira- 

 balhos cbimicos-legacs, quando cbamada pelas 

 auctoridades judiciacs ; 1 sobre as allorayoes 

 propostas pela eschola mcdico-cirurgica de 

 Lishoa nas cartas dos alumnos, que frequon- 

 taram alguns annos no Porto. Ordens para 

 concursos, portarias, ofllcios, c edilaes 8; 

 para informacoes, participacocs, elc. porta- 

 rias 30 ; officios yii ; total 93. 



Passarci agora a relatar-vos o que consta 

 dos relatorios dos diversos estabclecimenlos 

 de instruccao superior, que deram entrada 

 na seeretaria d'este tribunal. Univcrsidade : 

 niatrieularam-se nas difl'erentcs faculdades 

 1:OoO estudantes, d'cstes foram approvados 

 ncmine discrcpante G07, simpliciter 70, rc- 



