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esohola polyteclinica na posse do privilegio 

 odioso, e tiio conlrario aos proprios liiis da 

 iustruccao piihlica, dc fazer examinar os que 

 aspirani a ser seus alumnos, disponsados, ou 

 nao tidos em eonta os exanies do lyccu? 



Scnhor, se nilo e, como creio que nao e, 

 faltar ao respeito devido a V. M. qualilitar 

 dcvidamenle esta practica, eu a direi, aleni 

 de nociva, absurda. E nociva, Seiilior, por- 

 que OS exames dc inslruccao priniaria, que 

 se fazcm iia cschola polyteclinica, nao satis- 

 fazem ao que sc requer para ifue seja aquella 

 habililacao o que dcve ser ; e o que acontece 

 com a instruccao priniaria acontece egual- 

 mente com os exames das disciplinas, que 

 pertencem a secundaria, nao excepluando 

 raesmo os exanies das linguas vivas. Sobre 

 isto nao pode excitar-se ncnhuma diivida : 

 facto alii csta publico, e, o que peior e, 

 convertido em regra! E nao sera de grandis- 

 siiiia inconveniencia, que continue a practi- 

 car-se d'esta sorte? Pois, porque um alumno 

 se dedica a vida militar, ha-de consentir-se, 

 que, dcsde o principio, lique nienos bem lia- 

 bilitado na instruccao primaria, na doutrina 

 da religiao, que professa, na philosopliia ra- 

 cional e moral, e no conliecimento e practica 

 das linguas franceza e ingleza, do que os que 

 se destinam a vida civil, ou ecclesiastica? 

 simples bora senso persuade o contrario; e 

 obvio, que muito grande prcjuizo deve d'aqui 

 provir para a sociedade. 



Agora, Senbor, perniitta-nie V. M. dizer 

 tudo que penso a csle res])eito. A conces- 

 sao feita a eschoia polytlienica e absurda. 

 Qucni e, que exerce na escbola polytechnica 

 o mister de examinadores? Siio os prolesso- 

 res e examinadores do lyccu. Entao, porque 

 nao hao-de ser examinados no lyceu, confor- 

 iiie ii norma de justa severidade, os alumnos 

 da escbola polytechnica, e hao-de ir ser exa- 

 minados alii segundo o arbitrio de unia regra 

 abusiva, que tende a rclaxar o saudavel ri- 

 gor, seni qual os exames quasi que equiva- 

 lem a uma va formalidade? E consinta-me 

 V. M. advertir, que o alisurdo sobe de ponto, 

 se por Ventura se atlcnder a oulro abuso 

 posto em practica, e que todavia talvez possa 

 considerar-se como uma consequeneia neces- 

 saria da concessao inconsiderada, que, por 

 menos advertida conteniplacao para com a 

 escbola polytechnica, Ihe foi feita. Tanto e 

 cerlo, que uni abysmo charaa senipre outro 

 abysmo! Este abuso, a (|uc intendo alludir, e 

 a requerida unanimidade dos votes dos exami- 

 nadores para a approvacao dos examinandos! 

 Senhor! V. M. bem o conhece: a doutrina 

 da unanimidade das votacoes esta abaixo de 

 toda a critica, e de toda a censura ; rcpugna 

 ao principio constitutivo da sociedade; repu- 

 gna a practica de todos os tempos; repugna 

 a razao, e repugna ii consciencia; produz 

 sempre o effeito contrario do que parece indi- 



car a sua simples cnunciacao; e um absiirdo, 

 para o qual nao ha uome. Comtudo a eschoia 

 polytechnica, para nao prcscindir do sen pri- 

 vileyio, viu-se obrigada a devoral-o. Consti- 

 tuidas as niezas (commissOcs) de exames com 

 dous professores do lyceu, e um (que serve 

 de presidente) da eschoia, este licaria annul- 

 iado, a nao admittir-se o ahsurdo de que dous 

 sao eguaes a um, a doutrina da unanimida- 

 de! Entretanto o absurdo triumphou: e cm 

 trez votes, um salva com iujustica, ou com 

 injustica condemna, o, em anibos os eases, 

 infeliz alumno! 



Ifasta, Senhor, e ja V. M. ve, que nao 

 existe nenbuma razao sullicienle para <iuc 

 deixem de valer em toda a parte, sem tereni 

 de repetir-se debaixo dc nenbum pretexto, 

 onde quer que seja, os exames feitos com 

 approvacao no lyceu nacional de Lisboa : e ve 

 ao mesmo tempo V. M., (|uc, nao havendo 

 nada a perder, ha muito a ganhar com que 

 assim haja de ser d'ora em dianle. proveito 

 affianrado nao pode demorar-se. A razao as- 

 sim convence com evidencia, e assim o 

 persuadem todas as mais sisudas considera- 

 eocs. 'Nesles termos lenbo a honra de pro- 

 per, e de rogar a V. M., que approve a se- 

 guinte proposta de lei. 



Projeclo de lei. 



Art. 1. Os exames preparatories das disci- 

 plinas de instruccao secundaria, e os de todas 

 as disciplinas, que se ensinam no lyceu na- 

 cional de Lisboa, seriio feitos publicamente, 

 e senipre com saudavel rigor no mesmo lyceu, 

 conforme ao que nos regulamentos em vigor 

 se aclia estabelecido. 



Art. 2. Os exames feitos no lyceu de Lis- 

 boa valerao, para todos os efTeitos, como pre- 

 paratories consumados da instruccao superior, 

 sem que tenham de repetir-se em alguma 

 outra parte sob nenhuni pretexto. 



Art. 3. Pica revogada a legislacao em 

 contrario. 



CAPITL'LO V. 



De como hao de evilar-se os inconvenienles 

 de serem os alumnus examinados pelos pro- 

 prios professores, que os tern ensinado pu- 

 blica, ott parlicularniente. 



Sao, geralmente, reconhecidos os gravissi- 

 nios inconvenienles, que resullam de serem 

 OS alumnos examinados pelos proprios profes- 

 sores, que OS tfim ensinado ou piiblica, ou 

 particularmente. A previsao d'estes inconvg- 

 nientes suscitou na Prussia a creacao das 

 commissoes perraanentes de exames; na Bel- 

 gica OS professores das dilTerentes academias 



