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JORINAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



RELATORIO 



Da t'omniiKssio dost csluilos <lo diNlri- 

 cio tie Kiisboa. dc 3-> dc dezembro 

 dc IS5o. 



Cunliouado de pa^. 113. 



CA.PITULO VII. 



De como deve reduzir-se o termo da edadc, 

 marcado para o magisterio das disciplinas 

 da inslrucrao secundaria, e ser poslo em 

 harmonia com o que marcam os regulamen- 

 tos para o magisterio da instruccao pima- 



Scnhor, o decreto de 30 de dezembro de 

 1830 dispOe no art. 4.° do cap. 3.°, que a 

 edade de 21 annos coniplclos #cja a indispen- 

 savel para o magisterio da inslrucrao prima- 

 ria ; mas no art. 4.° do cap. 2.° do decreto 

 de 10 dc Janeiro de ISol dcterraina-se , que 

 a edade para o magisterio das disciplinas, 

 que formam a instruccao secundaria , seja o 

 (ie 2o annos. Pcrmitta-me V. M., que eu diga 

 subniissa, e rospeitosamente, com a niinlia 

 habitual franqueza, que nao ha boa razao, 

 em que possa hindamentar-se esta distinccao; 

 e que accrescente, que, a ter de conservar-se 

 aquella distinccao, dcvera ser antes na razao 

 inversa ; e que, de niais a mais veiu d'esta 

 diversa disposicao grave prejuizo para o ser- 

 vico publico. 



. A. expcriencia de todos os dias esta eviden- 

 ciando, que se nao fundou em nenhuma rc- 

 lacao real de necessidade , ou eonveniencia , 

 moral, ou litleraria, a distinccao estabelecida ; 

 poisque, conlando apenas 21, 22, ou 23 an- 

 nos de edade, se appre.sentam eabalmente ha- 

 bilitados, e com boas informacoes raoraes al- 

 guns candidates ao magisterio da instruccao 

 secundaria. A que tini esperar era pura perda 

 sua (d'elles candidates), e do ensino publico, 

 que decorram mais dous, ou trez annos antes 

 de serem admittidos a exame em concurso? 

 As ieis nao du\ idam confiar ja 'naquella edade 

 aos mocos, que possuem as compctentes habi- 

 litacOes , nao so a adminislracao do seu pro- 

 prio patriraonio, mas tambem a da justica, e 

 da lazenila , e do viver, e haver dos seus 

 Vol. Y. Septembro 1.°- 



concidadaos ; c ate a egreja nao duvida dh- 

 pcnsar o prazo, e elevar ao sacerdocio, os 

 que se dedicam ao service dos altares, antes 

 de terem completado 21 annos de edade. E 

 hem ; porquanto na dilTcrenfa de dous ou 

 trez annos, de ccrto nao pode achar-se razao 

 sulBcicnte da prudencia, e da moralidade, 

 que, completas as habilitacOes, que se reque- 

 rcm para o magisterio, nao e^iiste depois dos 

 21 annos. 



Menos ainda e sustentavel a distinccao , 

 que desejo ver abolida, se por ventura se re- 

 ilectir, que sao mais para ter em conta, e 

 (iscalisar mais cuidadosamente , com respeito 

 a educacao piiblica, os professores de instruc- 

 cao primaria , do que os professores de ins- 

 truccao secundaria. E obvia a razao: a pue- 

 ricia e entregue aos cuidados dos professores 

 de instruccao primaria, ingenua, e sem forma: 

 aquelles professores incumbe prcparal-a, dis- 

 pol-a, afl'eicoal-a. Assim pois, se pode haver 

 perigo era confiar a educacao da primeira 

 raocidade a annos ainda nao sobejamenle 

 amadurecidos, e manifesto, que de preferen- 

 cia devcria exigir-se a edade de 25 annos 

 completes dos professores de instruccao pri- 

 maria. 



Finalmente, senbor, o prejuiso, que resulta 

 para o servico publico da prescripcao do de- 

 creto cm vigor, esta demonslrado de facto. 

 No anno que vai correndo , tem dcixado de 

 ser providas algunias cadeiras de grammatica 

 portugucza, e latina, e de latinidade, nao por 

 nao haverem a cllas concorrentes , mas por- 

 que a alguns oppositores , que se apresenta- 

 ram, faltavam-lhcs mais de dous annos de 

 edade, tcndo completado, uns, 21 annos, 

 outros 22, ou 23. 



Este facto nao carece de commentario. 



Tenlio portanto a honra de propor a V. 

 M., pedindo a sua prompta approvacao, a 

 seguintc proposta. 



Projeclo de lei. 



Art. 1.° A edade , para o magisterio das 

 disciplinas de instruccao secundaria , sera a 

 que esta marcada para o magisterio da in- 

 struccao primaria no art. 4.° do cap. 2.° do 

 decreto de 30 de dezembro de 1830, isto i, 

 21 annos corapletos. 

 ■183G. Ndm. 11. 



