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griiu da instruceao primaria; porque, sc o 

 alunino houvcr de passar a instruceao secun- 

 daria, iii aprcndeni mellior, e mais lacilincn- 

 te, por isso que mais dcsenvolvida ja a intei- 

 ■ligencia, as restantcs disciplinas, que fazeni 

 agora, inconvenientemente, parte da instruc- 

 eao primaria; e, se nao tem de frequentar 

 estudos ultcriores, basta-ilie a instruceao acjui 

 designada para 1.° gran. 



Conitudo, para manter a distinceao, que 

 deve licar existindo entre os prol'essores do 

 1.° grau de instruceao primaria, assira modi- 

 iicada, e os profcssorcs do 2.° grau, scgundo 

 OS creou a lei de 20 de septeml)ro de 1^44 

 aiiueiics que, assim como tem meiiores orde- 

 nados, e menos vantagens, lem tambem me- 

 iios habiiitacOes a adquirir, serao ciiamados 

 neslres de primeiras lelras, cm quanto que 

 OS outros conservarao a dcnoniinaeao c cate- 

 goria de profe-ssores de instrncrdi) primaria. 

 Ao consellio superior incumbira forniar pro- 

 grammas, devidamente desinvolvidos para o 

 exanie dos mestres de primeiras letras, jimi- 

 tando-os comtudo as materias do respective 

 ensino; e programmas para os examcs dos 

 alumnos, que pcrtenderem ser adniittidos a 

 matricula das disciplinas de instruceao secun- 

 daria. 



Senlior! julgo de grandissima urgencia a 

 adopcao da medida, que tcuiio a honra de 

 proper a V. M. ; porque attcndendo a todas as 

 verdadeiras neecssidades da primeira instruc- 

 fao; e, nioraiisando os oppositores, pois Ihe 

 facilita as habilitacoes, e dest'arte os exinie 

 de pertenderem temerariamente, moraiisa tam- 

 ])eni OS examinadores, porque mais seguramen- 

 te poderao ser austeros no cumprimento do 

 sen dever, sem que se converta seu rigor em 

 damno da instruceao das popuhieOes ruraes. 



De mais d'isto, a medida proposta apiana 

 as difficuldades, sem nenbum inconveniente, 

 dos priuieiros cxames da mocidade, o que se 

 deve ter na maior eonta, a fim de que, mo- 

 desta, mas conliada, longe de arrecear-se, 

 dcscjc encetar os arduos caminhos dos estudos 

 secundarios e superiores. 



Aiem de que, por este mode, sera dado ao 

 governo de Y. M. realisar, com pouco dispen- 

 dio do ibesouro publico, uni ardente descjo 

 de todos qnantos teni a peito a instruceao 

 do maior nuniero , de vcr abertas escholas 

 de primeiras letras em todas as parochias do 

 reino ; pois que nao faltarao oppositores para 

 as escbolas ja creadas, e dever-se-ha conceder 

 aos parochos das aldeas e povoacOes ruraes, 

 •regercm escbolas de primeiras letras, inde- 

 pendentemente de previo exanie, e niediante 

 a gratificacao de cincoenta mil reis annuaes, 

 pagos pelo Ibesouro; licando todavia sujeitos 

 as leis e reguiamentos do ensino publico. 



Em presenca do exposlo, tenho a lionra de 

 aprcsentar a V. M., para ser adoptada a se- 

 guinle proposta de lei. 



Projccto de lei. 



Art. 1. primeiro grau dc instruceao 

 primaria iica reduzido ds artes de ler, cscre- 

 ver e eontar por numeros inteiros, e I'raccio- 

 narios; — a noticia dos pesos, medidas, e 

 raoedas legaes; — a doutrina christa; — ea 

 civilidadc. 



Art. 2. As escbolas do primeiro grau de 

 instruceao primaria serao denominadas escho- 

 las de primeiras letras. 



Art. 3. Todas as aetuaes escbolas de 

 instruceao primaria serao desde ja conside- 

 radas escbolas de primeiras letras para os 

 elTeitos do disposto no art. 1. 



Art. 4. governo ira estabelecendo suc- 

 cessivamente mestres de primeiras letras em 

 todas as parocbias do reino sem excepcao. 



Art. S. Nas aldeas, e povoacOcs ruraes, 

 OS parocbos, que se offereccrem, serao mestres 

 de primeiras letras, sem dependencia de pre- 

 vio exame, e vencerao pelo tbesouro a grati- 

 ficacao annual de iiO^OOO reis. 



§. 1.° Nas parocbias das villas, e das 

 cidades, onde nao houver ainda mestres de 

 primeiras letras, os parochos o poderao ser, se 

 lor compativel com o desempenho das suas 

 funecOes parochiaes. 



§. 2." Os parochos, que forem mestres de 

 primeiras letras, 'nesta qualidade fleam sujei- 

 tos as leis e reguiamentos do ensino publico. 



Art. 6. conselbo superior de instruc- 

 eao publica formara programmas desinvolvi- 

 dos para o cxame de candidatura dos mestres 

 de primeiras letras, limitando-os as materias 

 de ensino, que beam designadas no art. 1; 

 e bcm assim para o exame dos alumnos d'estas 

 disciplinas, que pertenderem matricular-se 

 nas da instruceao secundaria. , 



Art. 7. Pica d'este modo allerada a dispo- 

 sicao do art. 1.° do deercto dc 2(1 de septem- 

 bro de 18 i4, e revogada a legislaeao em con- 

 Irario. 



CfjtUiiiua. 



OS CAMINHOS DE FERRO. 



Cunriiuadu de pag. 105. 



A questao de preferencia cconomica entre 

 os caminhos de I'erro e os canaes , nao e de 

 tao facil rcsolucao, como entre aquelles e as 

 estradas ordinarias : por um lado a vantagem 

 dos canaes sobre as estradas, e inconiestavel 

 para a facilidade e actividade do commercio; 

 por outro lado, porem, os canaes, nao poden- 

 do construir se nao em dadas circumstancias 

 naluraes, e sendo por isso pequcno o scu nu- 

 raero em muitos paizes, os interesses e os 



