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da medida lembrada, ou de alpuraa simillian- 

 te; por^m do natiireza, que corle o lual pola 

 raiz; spiido i|iie (leiiho-o por inleiramcnle 

 fora do dinida) nan lia oulra senao tolhcr o 

 uso do doiii fiincslo, conio jii llie chanifi, 

 outorfiado ans lyceiis, e estabolefimenins de 

 ensino pnrlifular, de adoptarem os eonipen- 

 dios, que Ihes apraz escollicr. 



E niiora irei ma is tongc, porque dcpcnde 

 Somenle de niero decreto do governo de Y. 

 M. fazer dar um passo avantajado ao eusiuo 

 da inslrucrao primaria: agora pe^o, que se 

 mandcui adoplar livios e compendios unifor- 

 nies para o ensino das esehnlas de instrurcao 

 primaria. Se ao ensino da inslrucffio secun- 

 daria e soiiremodo nociva a varicdade dos 

 compendios, pelos quaes os alumnos sao ensi- 

 iiados, conio liz ver no men anterior relato- 

 rio, e alias e obvio ; o que nao podia eu 

 ponderar com respeilo a instrucrao primaria? 

 Esta abrange muito maior numero de alumnos, 

 e OS i)rofessores aeham grave, e invencivel 

 obstaculo ao seu zelo, e boa vonlade para 

 leccionarem, e instruirem devidamenlc um 

 grande numero de discipuios, quando estes 

 se servem de differentes livros ou compen- 

 dios. Os alumnos, pela sua parte, padecem 

 muito de nao poderem aproveitar-se compe- 

 lenlemente das advertencias, e explicacyes 

 do professor, as quaes,' cabendo a outra lei- 

 tura diversa da que Ihes suggere a clles o 

 livro ou compendio, de que fazem uso, quasi 

 se Ibes tornam inuteis, porque a mais nao 

 alcanca a sua carta odade, e limitado desen- 

 volvimento inleiieclual. Cora a variedade dos 

 compendios de doutrina christa, ale corre 

 p.'^rigo a fe religiosa. E que direi dos exames? 

 E de evidencia, que se tornam muito mais 

 difficeis, do que o seriam, se as perguntas 

 dos examinadores houvessem de ter necessa- 

 riamente por assumpto a materia e forma 

 dos compendios, por onde estudaram os exa- 

 minandos. Finaimente, devendo as camaras 

 municipaes dar compendios aos alumnos, cu- 

 jos paes por sua provada pobreza nao podem 

 proporcionar-lh'os, nao hcsilariam na escoiha, 

 e porventura os poderiam haver a preco 

 muito commodo; porque podia, e devia im- 

 p6r-se ao auctor, cujo compendio de Icitura, 

 ou de doutrina christa fosse adoptado, nao 

 so a obrigacao de o vender por prero fixo, e 

 barato, mas tambera de fazer uma edicao por 

 preco ainda mais baixo, deslinada aos alumnos 

 pobres: desta se serviriam as camaras muni- 

 cipaes para o lim indicado. 



Senhor! A mcdida, que proponho, e da 

 maior convenicncia, e e urgentissima : nao 

 ha professor, que nao a reclame, e que nao 

 se queixe da variedade sem fim dos compen- 

 dios de doutrina christa, c dos dcmais livros, 

 de que fazem uso os seus discipulos. Se que- 

 rem exigir a uniformidade na adopcao do 

 compendio, que melhor Hies parcce, os paes 



de uns resistcm, os de oulros dizem, que 

 nao ti^ni mcios de os comprar; e as cscholas 

 em breve estariam dcsertas, e grandissiuio 

 numero de alumnos deixaria de apronder, se os 

 professores nao cedessem, e nao se stijcitasseni 

 ao improho, tao mal galardoado, e lao pouco 

 produciivo trahaiho, a que os obriga, nao 

 direi a iiberdade, direi a reiaxaciio, a licen- 

 ca inlroduzida a este reapeito. Assim que, 

 supplico a V. M., para melhor, e mais prom- 

 plo aproveilamcnto dos alumnos da instruc- 

 cao primaria, e por <'onseguinte para vanla- 

 gem certa de muito grande numero de desva- i 

 lidos subditos de V. M., que se dignc man- 

 dar adoptar a seguinte proposta: 



Projeclo de lei. 



i\ 



Art. 1. conselho sujierior de instruc- 

 cao piiblica escolhcr;i os com|)endios, que de- 

 vem unifotmemente servir para o ensino das 

 disciplinas da instru&uo primaria cm todas 

 as esebolas piiblicas e iiarlicuiarcs de instruc- 

 fao primaria, ou de primeiras letras de toda 

 a monarcbia. 



Art. 2. Em nenbuma aula priblica ou 

 particular de instrnccuo primaria ou de pri- 

 meiras letras sera perraittido ensinar, senao 

 pelos compendios designados pelo conselho 

 superior de instruccao piiblica. 



Art. 3. Nao sera permiltido aos examina- 

 dores inlerrogar os cxaminandos acerca de 

 materia, que se nao ache tractada nos com- 

 pendios adoplados para uso das esebolas na 

 iorma dos arlt. 1 e 2. 



Art. 4. As camaras municipaes fornecc- 

 rao annualmente os compendios adoplados 

 para uso das esebolas de imlrvccao primaria, 

 ou de primeiras letras, aos alumnos pobres, 

 que provarcm com attcstados especiaes dos 

 respectivos parochos e rcgedores, que os nao 

 podem comprar a sua casta. 



Art. ii. accrescimo de despesa, que, 

 por este motivo, bouverem de fazer as cama- 

 ras municipaes, sera abonado no seu orca- 

 raento. 



Art. C. Pica revogada a legislacao era 

 contrario. 



CAPITULO XIII. 



De como as camaras municipaes devem dar 

 livros e compendios elemenlares, tractados 

 de doutrina christa, laboadas, papel, pen- 

 nas etc. aos alumnos pobres dos escliolas de 

 instruccao primaria dos respectivos concelhos. 



benefico pensamento, em que so origi- 

 narara as diffcrentes provisoes, que tCm crea- 

 do, e successivamente vao accrescentando o 

 numero das cadeiras de instruccao primaria 

 por todo reino, pensamento verdadeiramen- 

 ic csclarccido, nao alcancara de nenbuma 



