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sorlo fim, que tanlo imporla ao hem da 

 socicdade, cm quanlo nao U'n auxiliado com 

 alguma disposioao, em virtude do qiial as 

 camaras municipacs scjaiii obrigadas a dar, 

 C de feito dera annualmentc aos alumnos po- 

 brcs e desvaiidos, livros o compendios cle- 

 mcntaros, tractados de doutrina christa, ta- 

 boadas, papel, pennas, pedras e la[iis. Esta 

 despesa e insigniiicante, e comludo o sen 

 resultado sera de grande alcance, nao so por- 

 que lirara aos pacs dc familia, pohrcs, o pic- 

 texto, que priiRi|]almonle allegam para nao 

 mandar os tillios a eschola — a t'alta absoluta 

 de meios, com que possam siihminiilrar-lhes 

 aquclles objectos; mas taml)em faiii, que mui- 

 lo grande numero de criancas infelizes pos- 

 sam aproveitar-se do cnsino, que se llies deve, 

 porem (jue na realidade Ihes esta vedado; 

 pois <iue seus pacs nao Ihes lornecem, porque 

 nao podcra, aquelles olijcctos iiidispensavcis; 

 e OS professores, tao mesquinhainentc rcniu- 

 ncrados, cerlo nao tern com que Ih'os suhmi- 

 nislrar ii propria ciisla. Nao se presuma ha- 

 ver minima cxaggeracao no que dei\o oi>ser- 

 vado ; por quanto nao me fundo so na infor- 

 luacao dos professores, c de outras pessoas 

 dignas de credito, fundo-me lambem na mi- 

 nha propria expericncia, adquirida nas visi- 

 tas escholares, c no exame, por mini proprio 

 feito, dos motives da pouca frequencia das 

 cscholas dc iastruccao primaria. 



Senhorl a providcncia, que proponho, urge 

 tanto mais, quanto que, sem ella, I'ora injusla 

 a que icnho a honra de pedir a V. M. no 

 capitulo seguinte, e que todavia e de neces- 

 sidade conl'essada c indisputavcl. E dignc-se 

 V. M. advcrlir, que nao pode oppor-se-mc 

 nenhuma diivida razoavci; pois que o decrelo 

 dc 21} dc dezembro de ISiiO, cap. 1, art. 2, 

 niandaiido que os reparos na casa piihlica da 

 eschola, e as mais desjiesas com a niobilia e 

 costeamento indisppusavel para o exercido 

 esrfiolur liqucm a cargo das camaras nuinici- 

 paes, justitica de modo cabal esia minlia 

 instanlissima reclamacao ; e 'a nieu ver, de 

 tal modo, que nao julgo necessaria nova me- 

 dida legislativa. Por estas razocs tenho a 

 honra dc propor a V. M. a seguinte proposta: 



Projeeto de lei. 



Art. 1. As camaras niunlcipaes dc todo o 

 reino faraodistribuir annualmente aos alumnos 

 pobres das csciiolas de instrutcao primaria, 

 dos respectivos concelhos, compendios clemen- 

 tares de ieitura c de arithraetica, Iractados 

 dc doutrina christa e de civilidade accom- 

 modada a lodas as classes da sociedade, ta- 

 boadas, traslados, papel, pennas, pedras c 

 lapis. 



Art. 2. A despesa, feila para cste fim, 

 sera incluida no orcamento das camaras mu- 

 nicLpaes, e abonada pclos rcsi)cctivos conce- 



lhos de districio, em harmonia com o que .se 

 aclia dcterminado no art. 2 do cap. 1." do 

 dccreto de 20 dc dezembro de ISoO. 

 CoiUintia. 



Conselho Superior d'Instruccao Publica, 

 desejando ouvir as opiniOcs dos lioinens coni- 

 pelcntes, intoressados no progresso e lucllio- 

 ramcnto da instrucfao jirimaria, antes de 

 clevar a augusta prescnca de Sua Magestade 

 um piano de reforma, que devera ser prepa- 

 rado por todo o mez de novenibro immedia- 

 lo, resolveu, em sessao de confcrencia geral 

 de 31 d'outubro, que no Instilulo se desse 

 [lublicidade as scguintcs bases preparadas so- 

 bre trahajhos do governo, da caniara legisla- 

 lativa, e do conselho, a lim de habilitar con- 

 venientementc os bomens de letras, (|uc se 

 dignarem tomar parte em uma discussao do 

 mais subido intcresse nacional. — sccrela- 

 rio geral, Jose Antonio d'Amorim. 



Senhor: — A commissao de instruccao pii- 

 hlica, tomando cm consideracao as diU'erenlcs 

 propostas od'erccidas por algnns srs. depufa- 

 dos, durante a discussao de bases para a re- 

 forma da instrucciio primaria, e os projeclos 

 apresenlados pelo governo, e pela commissao 

 de instruccao publica, na sessao do anno 

 proximo passado, tem a honra dc subnielter 

 a vossa deliberacao, em conformidade da re- 

 solucao lomada na sessao de 21 dc abril do 

 corrente anno, as seguintes : 



BASES. 



I. A instruccao primaria sera divida em 

 dois graos ; e sao ohriyutwias no 1 .° as seguin- 

 tes materias: , 



L^r, eserever, e conlar, incluido o syslema 

 metrico-decinial, religieo christa, c elcmentos 

 de grammatica portugucza. 



Xo 2.°, alem d'estas, as disciplinas se- 

 guintes: 



Grammatica portugucza, elemenfos de geo- 

 metria practica, nocOes de geographia e hisio- 

 ria geral e patria, principaes devcres c obri- 

 gacocs do cidadao. Nocoes elementares de 

 sciencias naturaes e de hygiene. 



II. Crear-se-hao successivamente lanlas 

 escholas do 1." grau, quantas forem nccessa- 

 rias, para que os alumnos nao scjam olirign- 

 dos a andar mais de meia legua para freciuen- 

 tar a.> respectivas aulas. 



III. Nas cidades e nas principaes rillas, 

 todas as escholas serSo do 2.° grjiii. 



IV. Em todas as escholas de instruccao 

 primaria, que tiverem mais de oitenta alumnos, 

 nao chegando comtudo a cento e sessenta, 

 liavera uni ajudanle. 



