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paluicnle as diias, que tcnho indicado, assim 

 tambcm sao pricipalnicnle doiis os reniedios. 

 priineiro e o que deixo iiulicado no capi- 

 tulo antecedente; pois que, suhministrando- 

 se as criauoas polires tudo quo llies i neccs- 

 sario para apiender, sum (|ue os paes do I'a- 

 milia lenliam de sujeitar-se a ncnhuraa despesa 

 por (al niotivo, cessa, na maxima parte, o 

 molivo pretcxlado, ou, talvez (jue inlelizinen- 

 te, nil) poucas vozcs com verdade produzido. 

 sejiuiido (i a imposicao de uma iiiulla iiio- 

 derada, ma* o\\'^kia. iiiijjreleiivelmenle, aqual 

 sera applicada para as despesas litlerarias do 

 raunicipio, cobrada adminislrativa, e suni- 

 maris>imamentc de simples ordem do admi- 

 nistrador do confcliio. Os paes de familia, 

 que nao niandarem os sous lillios a eschoia, e 

 que nao vifriarem a sua eU'ecliva frequencia, 

 vcnJo-se assim mullados inc.xoraveimente, 

 prefcrirao sem diivida satisfazer ao preceito da 

 lei; sohre tudo se a auctoridade administra- 

 tiva, na niesma occasiiio de lazer eflcctiva a 

 mulla, llics (izer senlir a conveniencia geral, 

 e mais ainda a utilidade, d'elles paes e lillios, 

 de se liahilitarcm com a inslruccao, ([ue a 

 UDs c oulros a sotiedade proporciona tao fa- 

 cil e benignamente. Nao e esle o logar pro- 

 prio de enlrar na deduzida justiticacao da 

 providencia proposta ; mas sim lao somente 

 de a aprcsenlar como resultado conscicneioso 

 de aniadurecidas consideracOes sobre liio im- 

 portante assunipto. Alem de que, Y. M. sabe, 

 que se estii praclicando assim em paizes so- 

 bremaneira esclarccidos; e que e materia ja 

 entrc nos Icgislada, poslo que sem execucao, 

 como por inlortunio em lantas outras cousas 

 nos acontoce. 



Eslas consideracOes merccerao de cerlo a 

 allencao ije Y. M. ; porcm maior a merecerao 

 ainda, sc V. M. se dignar \olver ollios rclle- 

 clidos sobre o majqia juncto, d'onde se depre- 

 hende, que de ordinario beam sem neubuma 

 inslruccao litteraria, 'nesia capital, e distri- 

 cto, approximadamente Ui:C02 criancas, de 

 ambos OS sexos, de edade de 7 a 12 annos. 



Os rabulos, a que me reliro, sao fruclo 

 de muito trabalho, porque me vi na necessi- 

 dade de mendigar informacOes particulares, 

 mas autbenticas, de cada um dos reverendos 

 parocbos d'cste districlo, para o que pedi 

 auctorisacao (|ue benevolamente me foi con- 

 cedida, ao emn.° e r."" Cardeal Patriarcha; 

 foram alem d'issoexaminados escrupulosamcn- 

 te OS mappas, e inl'ormacoes oflkiaes dos pro- 

 fessores pubiicos, e |>articulares ; oegualmonte 

 se tiveram cm conta outr'>s elementos suffi- 

 oientcmente qualilicados. Entrelanto com I'ran- 

 queza dirci, que nao conbo ainda, como dc- 

 sejava poder conliar, 'neste trabalho, e que 

 desde ja medito os meios de o levar a muito 

 maior perleicao; porem ser\c desde ja, para 

 tirar-se com seguranca a infereneia, que mais 

 deve importar, isto e, que lica sem nenhuma 



inslruccao muito maior numero de criancas 

 de 7 a 12 annos de edade, do (|ue e o nume- 

 ro dos (jue frequenlam as escbolas publicas, 

 pois que e, provavelmenle, um numero egual 

 ao d'eslas, e mais o terco. 



Em conseqiiencia tenlio a honra de propdr 

 a Y. iM., pedindo que seja convertida em lei, 

 a seguinle projiosta : 



Projeclo de lei. 



Art. 1. pae de familia, ou quem suas 

 vezes lizer, que nao mandar sens filhos, 

 alumnos, ou tutorados, a escbola piiblica da 

 I'reguezia da sua residencia, ou mais proxima, 

 logo que tcnham completado seis annos de 

 edade, pagani de mulla 230 reis. 



S. nnko. Quando convier ao pae de fa- 

 milia, ou a quem suas vezes fizer, mandar o 

 lillio, alumno, ou tutorado, a outra escbola, 

 que nao seja a da freguezia da propria resi- 

 dencia, ou mais proxima, assim o fara conslar 

 ao administrador do bairro ou concelho, pe- 

 rante o qual provara com documento compe- 

 tenle, que sen lilho, alumno, ou tutorado, fre- 

 quenta a escbola, que for declarada. 



Art. 2. Se o pae de familia, ou quem 

 suas vezes fizer, depois de ler pago uma vez 

 a mulla eslabelecida no art. 1, reincidir, pa- 

 gani mnlta dobrada, isto e, BOO reis. Se liver 

 logar terceira reincidencia, sera julgado cor- 

 reccionalmenle, c aggravada a mulla a pru- 

 dente arbitrio do juiz. Isto se praclicara por 

 lantas, quantas vezes as rcincidencias se re- 

 pelirem. 



Art. 3. Eslas mnllas serao cobradas pelo 

 regcdor da freguezia em virtude de mera or- 

 dem do administrador do bairro ou concelho. 



Art. i. administrador de bairro, ou 

 concelho, sob sua responsabilidade pessoal, 

 investigara por via dos regedores das fregue- 

 zias, cabos de policia, e por outra qualquer 

 via, que julgar conveniente, quaes sao os 

 paes de familia, ou pessoas, que suas vezes 

 (izercm, infraclores d'esla prescripcao, as 

 quaes a multa deve ser imposta. 



Art. 5. producto das multas estabele- 

 cidas, e mencionadas nos arlt. antecedenles 

 serii arrecadado pela respectiva camara, a 

 qual dara contas d'elle; sera incluido no seu 

 orcamento da rcceila ; e sera apjilicado as 

 despesas a lazer com os soccorros prestados 

 aos alumnos pobres da inslruccao primaria. 



Art. G. Fica revogada a legislacao em 

 contrario. 



CAPITULO XY. 



De como pede a equidade, que se de' um auri- 

 lio pecuniario aos professores de inslruccao 

 jirimaria , que leccionarem e/fectivamente 

 mais de 100 discipulos. 



decrelo de 20 de setembro de 18i4 no 

 §. uHi'co do art. 26 estabelecc uma gratibca- 



