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jao annual de 10^000 reis aos profossorcs 

 de in,stiuci"ao |iriinaiia, d'um, e outio scxo, 

 que liverem mais dc 00 disci[)ulos na cidade 

 de Lisboa e cm algumas outras lidades, das 

 quaes nao tracio, porque iiao nie coiupcle 

 orcupar-nie agora seniio somentc do quo diz 

 lespeilo ao dislricto liltorario a incu cargo. 

 Esta providencia c I'undada em nianilVsla 

 cquidade ; porque nao so crcscc o trahallio 

 com augmenlo dos discipulos, pori'm cres- 

 cem taniliem as despezas dos prolessores com 

 a maior renda da casa, niol)ilia, limpoza, c 

 outros obji'clos. Sondo assim, conio nao pode 

 dispular-se, lorna-se decvidencia ijuc, (juan- 

 do nunuTO dos discijiulos subir muilo aleni 

 de 00, por idonlica razao a que Ibc asscgura 

 a gralilicncao de lO,j)(IOO reis annuaes, se de- 

 ve conceder aos prolessores niais avultada gra- 

 tiricacao. E na verdade em Lisboa ba proles- 

 sores, e nao poucos, ((ue leni muilo mais de 

 100 discipulos, e tarabem os ha, que tern 

 para cinia de liiO. E manifesto, que os pro- 

 fessores, assim frequentados, eslao sujeitos a 

 grande augmenlo de despesa, poique so [lor 

 prtco muilo alio se pode aiugar casa em Lis- 

 boa, onde baja sala com a capacidade suUi- 

 cienle para conter, sem grande incommodo, 

 tao crescido numero de discipulos, licando 

 suflicienle espaco para os cxcrcicios escriplos. 

 E quanlo nao se aggrava o Irabaliio <ualiM'ial 

 do professor, embora o scu methodo de en>i- 

 no seja o mais approvado? So o nao aprecia- 

 ra devidamenle quern dc todo o ponlo ignorar 

 as grandes diiriculdades, de que se acba ro- 

 deado o professor de insiruccao primaria para 

 podcr regular as classes, o lempo, e as male- 

 rias do ensino; difliculdades, algumas das 

 quaes todavia, a haverem de ser removidas, 

 afngenlar-se-liia de frequencia lalvez a nniior 

 parle dos discipulos; porcpie os paes, e tulo- 

 rcs gcralmenle, nao (piereui prender a insiruc- 

 cao dos sens tilbos, ou pupillos, nem a epo- 

 chas determinadas dc malricula, nem a boras 

 cerlas de licao, nem a uniformidade dos com- 

 pendios, elc, etc. 



Se porvenlura se prelendesse acabar com 

 taes Iropecos e diQiculdades, seria o remedio 

 peior, do que a doenca, pois que dimiiiuiria 

 notavelmenle o numero dos discipulos, e mais 

 se circurascrevcria a ja lao circumscripta dil- 

 fusao da insiruccao menos dispeusavel, conio 

 e a primaria. 



Alem d'islo a providencia ajludida, que se 

 eslabelece no citado §. unico do art. 2(J, tao 

 fundada, e de lanta cquidade, lornar-se-bia, 

 de algunia maneira, relalivamente injusta, 

 porque cgualaria o Irabalbo, despesa, e vexa- 

 me dos professores dc CO discipulos ao ve\a- 

 nie, despesa, e Irabalbo dos professores de 

 mais de 100, 120, ou 140 discipulos. 



E note-se, que nao e a so um professor, 

 que tern acontecido ver-se na precisao de 

 I'echar a porta a discipulos, que se apresen- 



tam por nao cabcrem ja na fala deslinada 

 aos cxcrcicios escliolares. E nao se diga, que 

 a culpa c do professor, porque, para dimi- 

 nuir dcspcsas, aluga casa impropria, e aca- 

 nbada. Nao e assim, por que lacs factos se 

 leni dado com professores, que pagani i;!§200, 

 iii^OOO, e iS^OOO reis de rendu de casa; 

 mas que nao a poderiani obter de maior ca- 

 pacidade por menos de oo^OOO, ou de 37^000 

 reis. E (|ue lica a um professor, como remu- 

 Mcracao do seu Iraballio, c para suslenlacao 

 sua , e da I'amilia, ja nao digo pagando ojj'^OOU, 

 ou o7§000 reis; mas pagando 4H§200, nu 

 48^000 reis, como pagam, c nao podem dei- 

 xar de pagar os prolessores, (|ue tern para 

 cima de 140 discipulos? Ficam-lbes 81^080, 

 ou 76^880 reis! ! 



Em vista do cxposlo, (|ue tern por base, 

 factos incontroversos, c dc mini conbecidos 

 olliciiilmenle; e cuja solucao parece (|ue mere 

 bom senso, a parle mais alias consideracoes 

 que nao julgo necessario invocar agora, basta 

 a persuadir, lenho a bonra de |)ropor a V. 

 M. que, a todos os professores de insiruccao 

 primaria, que tiverem mais de 100 disci|>ulos 

 elTeclivos, seja paga, cm logar da gralilicacao 

 de 10^000, a de 20^000 reis annuaes; e 

 que a gratificacao a p;igar aos professores de 

 mais de 140 discipulos, -seja de 30^000 reis 

 egualmente annuaes, na couformidade da se- 

 guinle proposla : 



Projccto dc hi. 



Art. 1." Sera paga pela camara munici- 

 pal de Lisboa a gralilicacao annual de 20^000 

 reis aos professores, que liverem mais de 100 

 disci|)ulos elTeclivos; e de 30^000 reis aos 

 que tiverem mais de 140 discipulos. 



Art. 2. Os professores, que se julgarem 

 com direito a alguraa das gratilicacocs esta- 

 belecidas no art. 1., serao obrigiidos a dedu- 

 zil-o peranlc o commissario dos esludos, o 

 qua!, julgando a prova boa, mandara fazer 

 folba addicional, em que os mesnios professo- 

 res sejam incliiidos. 



Art. 3. Fica revogada a lcgi^lacao em 

 conlrario. 



CAPITULO XYI. 



De como e necessario crear muis ahjumas esclto- 

 lus de inslnicruo primaria para alumnus do 

 scxo masculino, e do sexo [eminino. 



Nos capilulos 2, 11 e 14, tractando dos 

 meios de promovcr a i4istruccao priuiaria, cvi- 1 

 denciei, se me niio cngano, a dura necessi- 

 dade dc recorrer a iuiposicao de multa pecu- 

 niaria dos paes, e lulorcs, (jue consentirem, 

 que sens lilbos, ou pupillos, deixcm de fre- 

 qucnlar as escholas piiblicas; porcm e cerlo, 

 que nao pode aquella providencia, quando 



