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dos livros iieccssarios, a fim de que a liililio- 

 theca d'esle lyccu pi't'cnclia as coiidirocs, 

 que Hie s-ao essencialmeiite inheientes. 



Em presenca do cxposto, que de cerlo ha 

 de ser devidanienlc avaliado por V. M., ouso 

 rogar com a maior instantia a V. M., que 

 se digne approvar a seguiute proposta. 



Propnsia de lei. 



Art. 1. A l)il)liolhcca piililica de Lisboa 

 sul)ministrara ao lyceu nacional da mcsnia 

 cidadc cxcmplares dos classicos gregos, lati- 

 nos e poilugiiczes, dos Diccionarios de todas 

 as linguas (vivas, ou nao), das obras mais 

 nolaveis , e dos tractados eleraentares das 

 disciplinas, que sao ensinadas no refcrido 

 lyceu, quando na mcsma bihiiotlieca os hou- 

 vcr cm duplicado. 



Art. i. E concedido, por espaco de seis 

 annos, ao lyceu nacional de Lisboa o subsi- 

 dio annual de 100,^000 reis para compra de 

 livros, cartas geographicas, e mais objectos, 

 que se juigarcm indispensaveis, para que o 

 servico escbolar do niesnio lyceu seja elevado 

 progressivanientc a maior perfeicao possivel. 



Art. 3. Fica revogada a Icgislacao em 

 contrario. 



CAPITULO XX. 



De como e preciso providenciar de modo ver- 

 dadeiramente effcaz d cerca das habilitacoes 

 dos profe.tsores particiilarcs do ensino pri- 

 mario e secundario. 



Nao lerminarei, Senhor, este meu relalorio, 

 sem pedir a V. M. efiicaz providencia iicerca 

 dc um a huso de graves conscquencias, o qual 

 acbei introduzido, quando tomei posse do 

 cargo, que excrco, de comniissario dos estu- 

 dos d este districto lilterario. Senlior, o decreto 

 de 20 de dczcmbro de IHiiO, nos artigos I'i 

 c i'i do cap. 8.°, e o decreto de 10 de Janeiro 

 de 18SI, em lodo o cap. 'A." presereveni pro- 

 videntemenle os preceitos, que devem obser- 

 var-se, para que seja perniitlido a ([ualqucr 

 cidadao abrir aula, ou eslabclccimento de 

 educafiio moral, e de instruccao litteraria. 

 Sen) a liel, e escrupulosa observancia d'aquel- 

 les preceitos, os paes de familia, e a despre- 

 cavida mocidade correm perigos de grande 

 alcance; porque os paes, cuidando eiitrcgar 

 sens lilbos a quern e capaz de educal-os, e 

 instruil-os, vao entregal-os a quern, curando 

 abjectamcnte so do luero, Ib'os eslraga moral 

 e intelleclualmentc; e a conliada puericia 

 embcbe em si erros e nococs inexactas, quan- 

 do julga adquirir os esclarecimeulos, e instruc- 

 cao, que procura, e de (|ue precisa. 



Nao cabe na minha alcada oppur dique as- 

 sas lorle a lorrente, que tem engrossado com 

 transcorrer dos annos, e que todos os dias 



crescp, e ganlia forcas. Esla todo este distri- 

 cto, e com especialidade a capital, incada de 

 estabclecimentos, dictos de educacao moral, 

 e de instruccao primaria, e secundaria, dc 

 diversa natureza e forma, e bem poucos sao 

 OS (|ue, regidos por directores e professorcs, 

 habilitados em conformidade do que dispOem 

 OS decretos ja ciladns, possam continuar a 

 subsistir. A liberdade do ensino tem limites, 

 c nao podia deixar dc os ter ; porque ensinar 

 nao e percerler, nem ilhidir ou desacerUir; c 

 moruUsur, e e.scUivecer : os cilados decretos 

 marcaram esses limites; e por tanto indispi;n- 

 savcl, que tenba cumprida exccucao o que loi 

 sabiamente decretado. Senhor, se por Ventu- 

 ra nuiito poderia esperar-se da boa educacao 

 moral, e litteraria, dada conjunctamente a 

 mocidade desdc a sua puericia; pelo contra- 

 rio tudo tem a ordem social a temer-se dos 

 perigos, que rodeiam a nossa, 'nisto bem 

 pouco feliz mocidade, a qual, nao bem edu- 

 cada, e mal instruida, se nos apresenta eiva- 

 da de erros, talvez de vicios, vaidosa, indo- 

 cil, e quasi perdida para si, epara a patria. 

 Fallo, Senhor, na maxima generalidade; mas 

 I'allo convencido intimamente do qne digo; e, 

 poisque digo a verdade, calar-me, seria cm 

 mini, attentas as razoes, que me obrigam, 

 crime imperdoavel. Senbor, a rel'orma da pri- 

 meira educacao moral e litteraria , que se 

 da em grande, acaso na maior parte dos esta- 

 belecimenlos, a que me tenbo referido, e uma 

 necessidade inevitavel para os paes de fami- 

 lia, e para os proprios mancebos, quando, ja 

 adultos c alumiados, por boa sorte sua, de 

 luz salvadora, eonbecem o que Ibes falta para 

 se lornarem quaes se devem aos seus conci- 

 dadaos. Senlior, e de absoluta necessidade 

 providenciar com efficacia e urgcncia, a este 

 respcito. Nao indicarei nenbuma providencia 

 em particular; porem direi francamenle, que, 

 as que bouverem de ser ado|)tadas, o sejam 

 de modo que produzani effectivamente o resul- 

 tado, que se deseja; e nao se desvirtue, mais 

 uma vez, a auctoridade respectiva, consentin- 

 do-se impunes os infractores dos preceitos 

 decretados, e das providencias, que peco para 

 a sua lid execucao. 



Senhor, e tempo de por fim a este relalorio, 

 qual lecharei, pedindo, supplicando a V. 

 M. que se digne tomar na sua alta consi- 

 deracao, nao so as propostas, que tenho a 

 honra de elevar por via d'elle a presenca de 

 V. M.; mas larabem as que tive a bonra de 

 consignar no meu relatorio do anno passado. 

 Senlior, acaho de cumjirir o meu dever, e a 

 minba conscicncia esla satisfeita; porem o 

 bem publico requer, que nao fiqucra em letra 

 morla as providencias, que tive a honra de 

 propor a approvacao de V. M., ao meuos sem 

 que previamente hajam sido examinadas. E 

 minha conviccao, que, quanto propuz, e de 

 vantagem piiblica: a nao ser assim, outro 



