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JORNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



PROJECTO DE LEI 



Apresentado us (Tories pelo sr. depa- 

 tado Dr. Jos^ Slaria de Abreu. na 

 sessao de IS de Abril dc 1859. 



Senhores : — As letras e as hcieiu-ias lia- 

 viam tocado entre nos o ultimo Icrrao da sua 

 decadeiUe exislencia, quando o genio vasto 

 e emprehendedor do prinieiro minislro d'el- 

 rei D. Jose lancou os fundamcnlos da sua 

 restauracao, nos memoraveis eslatulos com 

 que reformou a Universidade de Coimbra. 



Monumenlo desabedoria cobra primorosa- 

 mente Iracada, aquelles eslatulos abrangiam 

 em seu vasto piano o ensino conipleto das 

 sciencias e das lelras, como enlao se profes- 

 savam nas mais cullas nacOes da Europa. 

 Esta ultima parte, porem, nao logrou ver a 

 luz publica. Crearara-se as novas faculdades 

 de sciencias malhematicas e philosophicas, 

 reformaram-se as antigas, mas a faculdade 

 das letras, que devia substituir o anligo e 

 real coUegio das artes, nao chegou a decre- 

 tar-se. 



A reforma havia cerceado muitos abusos, 

 deslruido muitos prcjuizos inveterados, aca- 

 bado com muitas praclicas absurdas e vicio- 

 sas. A rclutancia dos antigos liabitos, a riva- 

 lidade e despeilo dos jurados inimigos de 

 todas as innovacOcs, era por isso inevitavel. 

 A queda do minislro rcformador acabou de 

 decidir da soite d'esses cstalutos, no tocanle 

 a creacao da faculdade das letras! 



Longe, porera, vae ja essa epocba ; e loda- 

 via nao pode ainda rcalisar-se, no meio de 

 tantas reformas, por que a nossa instruccao 

 publica tern passado, essa porvenlura a pri- 

 nieira e mais necessaria de todas na ordem 

 dos estudos supcriores, a creacao dos cursos 

 das letras, como de ba niuito os vemos orga- 

 nisados nas faculdades das letras de Franfa 

 e da Belgica , nas scccOes de litteratura das 

 faculdades de pliilosophia era Ilespanba, na 

 Prussia e na liollanda. 



Este abandono, que assim pode charaar-se- 



Ihe, em que temos delxado cair o csludo das 



letras patrias, esta gcral iguorancia da histo- 



ria, da philosopbia e da litteralura t^m por 



Vol. VI. Maio1.°- 



tal arte eivado a nossa instruccao publica, 

 que raros, ainda que emincntcs, sao ja hoje 

 OS cngenhos privilegiados, que entre nos cu- 

 ram de sustentar o brillio e de transmittir a 

 posteridade os ullimos eclios das nossas glo- 

 rias litterarias. 



D'essa mesma litteratura dassica, que com 

 maior esmero cullivamos, quasi nao existem 

 ja OS vesligios; e nem sequer temos creado 

 um syslema, por onde possa aferir-se a pu- 

 reza e elegancia do eslylo, a belleza das for- 

 mas, a solidcz e elevacao dos pensamentos. 

 E esta e a principal, se nao a causa unica, 

 dos poucos progresses, que as sciencias t^m 

 feito entre nos, apezar do muito que ha vinte 

 annos a esla parte trabalhamos por engran- 

 decel-as, e das successivas reformas, que te- 

 mos eraprehendido para o seu aperfeicoa- 

 mento. 



A instruccao secundaria, mais que outra 

 alguma, devia padecer d'esse raal, que se 

 lornara contagioso. abandono dos verda- 

 deiros e solidos estudos litterarios devia tra- 

 duzir-se na solidao dos lyceus ; e o ensino 

 particular, pela maior parte dirigido por 

 mesquinbos interesses de uma agiotagem igno- 

 bil, converteu os chamados esludos prepara- 

 torios 'nuni dosgracadissimo monopolio. 



Nos proprios lyceus o ensino nao abran- 

 gia, nem podia abranger, a parte mais im- 

 porlante e Iranscendente dos estudos littera- 

 rios, para que elles so deviam habililar a 

 mocidade esludiosa. 



A creacao dos cursos superiores das letras 

 era o natural e indispensavel complemento 

 da lei, que estabelec^ra os lyceus. 



A litteratura, a historia, a pliilosophia, a 

 geograpbia e a archeologia nao podiam dear 

 enccrradas nos acanbados liniites do ensino 

 elomenlar dos lyceus. Querer demonstral-o 

 fora osiiuccer a vossa provada illuslracao, ou 

 suspeitar que tao avessos eramos no pro- 

 gresso das sciencias, ou tao alincados aos an- 

 tigos mcthodos, que hesitavamos era decretar 

 estabelecimenlo do ensino superior das le- 

 tras, como de ha muito se professa nos mais 

 cultos paizes da Europa. 



projecto, que hoje submeltemos ao vosso 

 esclarecido e.xame e a singela cxpressao d'es- 

 tes sentimentos e d'estes desejos. A vossa 

 sabedoria cumpre corrigil-o c aperfeicoal-o, 

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