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caiactiT de favor, poderia prejudicar o se- 

 giiudo cm aniiuos c-icrupulosos. 



A commissao julga escusado insislir niais. 



Para t'lla csta organizavao encerra o prin- 

 cipio fivilisador dc uma l)clla ret'orma, e co- 

 ino ja nioslrou, as siias vanlagcns immcdia- 

 las deprcssa hao dc ahrangcr, iiao so o eiisi- 

 110 superior e seiiindario, mas tanibcm a ca- 

 pacidadc rcquerida para o cxcrcicio dc delcr- 

 iiiinadas fiincfOcs, inic ale agora sc exiniiam 

 dc liabilitacOcs, porqiic fallavara os curses 

 proprios para lli'as conferir. 



Ale liojc a iiistruci'ao piihlica tern sido 

 meiios allcndida do que os melliorameiitos 

 lualeriacs, e a opiiiiilo csclarecida cslraiilia 

 csia omissao conio um graudc erro, mesiiio 

 pcrantc a sciencia cconomica, porquc o cajii- 

 lal moral de uin paiz nao e mcnos producli- 

 vo, allies se dove rcpular tanlo ou mais fc- 

 cundo do que outro qualquer. 



Ja e tempo de olharmos pclo cnsino, e de 

 nao Ihe medirmos com mao escassa algum 

 subsidio, que ajudc a levanlal-o da sua deca- 

 dencia. 



A camara, protcgcndo os progresses mo- 

 raes, e promovendo ao raesmo passo os aper- 

 feifoaraenlos pbysicos, assuniira uma iniciati- 

 va, que a cnnobrece, e lomara um logar, que 

 infetiznienle ainda nao foi occupado. As pro- 

 >idencias d'csta indole regislam-se, e perpe- 

 tuam a boa memoria dos governos e dos par- 

 lamenlos; 



PROJECTO DE LEI. 



Artigo 1. Sao creados em Lisboa e Coim- 

 bra dois cursos superiorcs de lelras. 



Art. 2. curso de lelras em Lisboa sera 

 de dois annos, e comprelicDdcra as cadeiras 

 e discipiinas seguintcs: 



riUMElRO ANNO. 



I.'Cadeira — Pliilosopbia e Hisloria da Phi- 



losopliia. 

 2.' » — llistoria e Geograpliia. 

 'i.' — Litleralura latina e porUigueza. 



SEGl'NDO ANi'VO. 



i.'Cadoira — Uisioria porlngueza e Archeo- 



logia. 

 a.' 'I — Litleralura estrangeira. 

 6.° 11 — Continiiacao da litleralura por- 



tugueza. 

 .\rl. 3. curso das lelras em Coimbra 

 sera de trez annos, e constara das seguintcs 

 cadeiras e discipiinas: 



PRIMEIIIO ANNO. 



I .' Cadeira — Phiiosopbia. 



2.' o — nisloria e Geograpliia. 



3.' » — Litteratura antiga. 



SEfiUNDO ANNO. 



i." Cadeira — llistoria portugueza c Arcbeo- 



logia. 

 it.* ') — Litleralura portugueza. 

 G.' « — Litleralura estrangeira. 



TERCEinO ANNO. 



".'Cadeira — llistoria da Pliilosopbia. 

 S." ') — Conlinuacao da litteratura por- 

 tugueza. 

 9." ". — •Conlinuacao da litleralura es- 

 trangeira. 



Art. 4. Sao babilitacao ncccssaria para a 

 prinieira niatricula nos cursos sepcriores das 

 lelras OS exames de lalim, franccz, pliiloso- 

 pbia racional e moral e principios de dircito 

 natural, oraloria e poelica, llistoria e geo- 

 grapliia, arilbmetica e geomctria, principios 

 de pliysica e cbimica cinlrodiicfao a bisloria 

 natural, feilos perante os lyccus. 



§. nnico. examc de grego e prcpara- 

 torio uecessario para a niatricula na lerccira 

 cadeira do curso das lelras em Coimbra. 



Art. 5. Nenlium alumno, passado trez 

 annos depois da creacao dos cursos superio- 

 rcs das letras, podera matricular-se no pri- 

 meiro anno de qualquer faculdade ou escbola 

 de inslruccao superior, sem a frequencia e 

 approvacao de lodas as discipiinas dos refe- 

 ridos cursos. 



§. 1." A frequencia c exame da lerceira 

 e scjilima cadeira do curso das letras em 

 Coimbra, e obrigalorio somenle para os alu- 

 mnos que se destinam ao magi^terio nos cursos 

 das lelras e nos lyccus; c para os que perten- 

 derem recebcr o grau de doulor em alguma 

 faculdade. 



§. 2." Os alumnos porem, que se babili- 

 tarem com a frequencia c exanie das referi- 

 das cadeiras, prccederao cm lodas as malri- 

 culas, exames e ados, aos que tiverem outros 

 exanics de preferencia. 



Art. G. A frequencia e approvacao nos 

 cursos superiorcs das lelras c babilitacao ne- 

 cessaria para o provimento de lodas as ca- 

 deiras dos mesmos cursos e de instruccao 

 secundaria, e para todos os logares de admi- 

 nistracao civil de servenlia vilalicia, quatro 

 amies depois do eslabelecimento d'aquelles 

 cursos. 



§. iniico. provimento de lodas as cadei- 

 ras, a que se refere esle arligo, sera por 

 concurso, que se abrira somenle perante o 

 consellio acadeniico do curso sujierior das le- 

 lras, que mais proximo for do lyccu ou ca- 

 deira, cm que se der a vacalura. 



Art. 7. Junclo ao curso das letras em 

 Coimbra bavera um curso biennal de lingua 

 e lilteralura bebraica, que sera alternada- 

 mente regido por um dos subslitulos cxlraor- 

 dinarios, ou por doutores da faculdade dc 



