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E objeclo digno de s6ria altencao, e sobro 

 qual mui conveiiicnte nos parece que os 

 verdadoiros amigos das classes laboriosas pro- 

 fundamcute mcditem. 



i. FORJAZ. 



REVELAgAO DOS CRIMES. 



C'ouliiiuado de pag. 



II. 



Os criniinalislas (jiie combalem a revela- 

 cao, nao podciulo conlestar a existoiicia d'esle 

 dever social, c a sua cHicacia na repressao 

 dos crimes, pretendem que a obrigacao de 

 revelar, fundindo-sc nas altribiiiro;s do mi- 

 nisterio publico, e nas da policia, deixou de 

 ser dever individual de cada urn dos ineni- 

 bros da sociedade; c que, porisso, o Eslado 

 nao pode exigir o scu cumprimento, uom 

 tornal-o ell'ectivo com a iniposifao de penas. 

 Sera, por venlura, inulil o coiicurso dos in- 

 dividuos quandn ha auctoridades? A funccao 

 do raagistrado dispcnsara o dever do cidadao? 



As phases por que passou a accusacao sao 

 de todos conhecidas. Sabe-se que tempos 

 bouve em que o proprio olTendido era o uni- 

 co admiuido a accusar. Era na epo(;ha, cm 

 que as compensacoes pccuniarias podiam sup- 

 prir a pena, em que o fundamcnto do direilo 

 de punir era a vinganca. Posleriormenle foi 

 a accusacao exercida por todos os cidadaos, 

 mediante a accao piiblica; niais posterior- 

 mente ainda, t'oi-o ex-ojjicin pelo juiz. Uma 

 ficcao, das que cnlao abundavam na juris- 

 prudcncia, ' permitlia (|ue o juiz, na faita de 

 accusador, julgassc e condcninasse como se 

 este edectivamente houvesse existido, e que- 

 reilado. 



Tal foi, em poucas palavras, a niarcha da 

 accusacao, e as principacs modificacoes por 

 que ella foi passando. Esscncialmente indi- 

 vidual a principio, nao representava mais do 

 que a vinganfa; seu unico fini era obler a 

 reparacao do mal material causado ao agenle 

 passivo do delicto. Depois a accusacao come- 

 cou a exprimir mais alguma cousa — o inle- 



* Benlham foi um dos que etofpieolemente demonslroti 

 osinconvenientes d'estas fic^oes jiiridicas. Nasord. phili- 

 pinas aillda ellas 9e encontram ; no tit. 6 do liv. V, e cum- 

 parado o crime de leza magestade a lepra, a qiial ;> enche 

 todu o curpo seiij niinca mais se poder curar, e emjtece 

 ainda os desfeiidente.-j de qileni a tein eao:sqiie com eUe 

 con\'ersam . . . assim o crime de trai^Ho cundemna o que 

 o commette, eimpece e infama osfjue desua linlia descen- 

 (lem, posto que DJio tenliam culpa. >■ A'e-se que a conse* 

 quencia da ftccili) e a justifica^ilo da aberrancia da pena. 



^ Fauslin Helie. Des caracleres generaux de I'aclion 

 pultlique (Revue de legislalion et de jurisprudence; vol 

 *1, pae. IRS ese;.) 



resso social na repressao do crime, e no 

 reslabolccimenlo da ordeni. A accusafSo por 

 meio da accao piiblica, c e.r-o/ficio pelo juiz, 

 e a manifcstacao deste novo character. D'a- 

 qui a crca^'ao d'uma parte piiblica, so havia 

 um passo. desleixo dos cidadaos em exer- 

 cercm a accao piiblica, apressou uma rcforma 

 cuja necessidade de lia muito se tornara ma- 

 nifesta. Inslituiu-se, ou para me exprimir 

 com mais cxactidao, desinvolveu-se entao o 

 ministcrio publico. 



Acabou a accao piiblica pola forma com 

 (|ue ate aili era exercida, c aos agentos do 

 ministcrio publico commetteu-se a pcrseguifao 

 dos culpados. Foi-llies iucumbido formular a 

 accusacao, recollier as provas, apresentar a 

 querclla, reiiuerer em juizo a applicacao da 

 pena. A accusacao de dever social que atd alii 

 fiira transformou-sc em funccao de magistra- 

 dos. E 'nesta reforma interessava nao s6 a 

 sociedade, jjorque o crime licava scndo mais 

 eucrgicamente perseguido; mas tambcm os 

 cidadaos, porque eram alliviados d'um pcnoso 

 encargo que nflo podiam goslnsamente cum- 

 prir. Nao adniira pois que um distinclo ma- 

 gistrado francez, e ao mesmo tempo profundo 

 jurisconsulto, disscsse que a creacao d'uma 

 parte piiblica fdra um grande passo para a 

 civilisafao, uma grande idea digua em tudo 

 dos tempos modernos ' . 



E preciso, porem, nao confundir acjao pii- 

 blica com revelafclo; querella e accusacao, 

 com deniincia. Sao cousas esscncialmente 

 diversas, e que muito convera destinguir na 

 queslao que nos occupa. 



A creacao do ministerio publico, nao fez 

 mais do que alterar o character da acgao 

 piiblica, ealteral-o profundamente; mas nao 

 supprimiu a revelajao civica. 



Entre as funcciaes dos sens agentes nao 

 encontramos nenhuma que subslitua aquelle 

 dever social, ou produza os sens effeitos. 

 Bem longe disso. Uma das causas que mais 

 concorreii para o estabelecimento do ministe- 

 rio publico foi, diz Faustin Ilelie'', a intro- 

 duccao do processo por via de deniincia, 

 muito tempo usado somente no foro canonico, 

 mas gradualmenle inlroduzido no secular. A 

 deniincia provocava informacao judicial, e 

 tornava por isso indispensavel a presenca 

 d'um accusador que dirigisso a informacao, 

 colhesse as provas, etc. Este accusador nao 

 podia deixar de ser um magistrado especial. 

 D'aqui vein, que uma das funccoes dos agen- 

 tes do ministerio publico era receber as reve- 

 lacOes, examiaar a sua veracidade, e proce- 

 der contra o culpado, se na devassa encon- 

 trasse algum indicio que fizesse presumir a 

 existencia do crime. 



' Henrion dc Pansev. De I'autorile jud. en France. 

 Cap. XIV. 



^ Histoire el thcorie de la procedure criminelle, o." 

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