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Longe de concorrer para extinguir a revela- 

 fao, ministerio piililico, foi creado para re- 

 gularisal-a, e dar-Ihe a dircccao de que havia 

 mister para ser mais ellicaz. 



Parece, pois, indubitavel que o dever so- 

 cial de revelar nao te I'undiu nas attribuicSes 

 do minisleiio publico, e que o cidadao nao 

 ficou desoncrado dc prestar o sou concurso 

 a acfao da juslica, so poiciue se insliluiram 

 aquelles funccionarios. 



Vejamos agora se a policia dispensa esle 

 concurso. E indubitavel que a policia e um 

 oplimo meio de repressao, que depois dc seu 

 eslabelecimcnlo os culpados muito mais dif- 

 ficilmente se podcm subtrabir a accao da justi- 

 ca ; porem de ludo isso dever-se-lia deduzir 

 que a policia dispeusa a revelacao civica? 



A polica nao e geral ; fora dos grandes 

 centros de populacao exislc apenas no esiado 

 rudimentar. Uma boa organisacao policial en- 

 contra obstaculos sempre dilliceis, e inuitas 

 vezes invenciveis. Por outro lado cunipre nao 

 esquecer que a policia nao pode prcsencear 

 todos 03 crimes; em mil hypotbeses a sua 

 accao e nulla ; todos os dias lemos d'isso 

 exemplos e nao admira que assim aconteca. 

 E um logar commum dizer que as inslituicoes 

 humanas nao podcni ser perfeitas ; 'nesta como 

 em todas as outras da-se esta imperfeicao. 

 Querer que as auctoridades deixadas a si te- 

 nham conhecimento de todos os crimes e, a 

 meu ver, uma Utopia. Parece-me portanto que 

 a creafao d'uraa policia por mais bem orga- 

 nisada e energica que se imagine, nao pode 

 totalmente dis pensar a revelacao; oque pode 

 e tornal-a menos necessaria, fazer menos pe- 

 noso encargo de revelar — pode alliviar o 

 cidadao; mas nao dconeral-o 



III. 



Os adversaries da revelacao instam ainda 

 com OS abuses. Partindo do principio que estes 

 abusos sao inberentes a instiiuicao, susten- 

 tam que a revelacao contimia a ser impos- 

 sivel, porque voltarao com ella os mesmos 

 inconvenientes que ja fizeram proscrcvel-a; 

 presuppondo mesnio a cxcellencia da revela- 

 fao, dizem, nao conveni decretal-a por(|ue os 

 benelicios que pode produzir, niio compensa- 

 rao OS innumeros males a que dara causa. 



Vejamos ale que ponto isto e exacto. 



Da revelacao como de todas as instituicoes 

 aiuda as mais santas e respeitaveis, como do 

 proprio christianismo, abusou-se muito, mui- 

 tissimo. sou flm foi desconhceido e poster- 

 gado. Epocbas houve era que a revelacao 

 deixou de servir para a repressao do crime 

 e para a manutencao do sagrado principio 

 da nao impunidade; tornara-se uma arma 

 lerrivel nas maos do despolismo, um inslru- 

 nienlo da lyrannia. Os innumeros males que 

 este? abusos produziram enclicm infclizmente 



paginas inteiras da hisloria de Roma imperial, 

 e de quasi todos os governos que se cariaram 

 e corrompcram como aquelle. 



Deveremos poreni argumentar d'esles tristes 

 exemplos para a inleira supressao da revela- 

 cao? Nao creio. Quando um principio bom 

 em si, solTre applicacao viciada, e claro que 

 em vez de produzir bons resultados, so os 

 produz pessimos. Emendcm-se os abusos. 



E nao se diga (|ue ha instituicoes era que 

 i.sso nao pode I'azer-se. Em regra geral esta 

 asserrao e falsa; muito mais a respeito da re- 

 velacao. A maior parte dos abusos a que ella 

 deu origem, provinbam de causas que hoje 

 nao existcm ; provinbam da antiga forma de 

 piocesso, forma essencialmente injusta, e que 

 nao podia deixar de produzir os peiores resul- 

 tados. Os depoimentos das tcstimunhas em se- 

 gredo, a pouca liberdade na defeza, o julga- 

 mento baseado nao sobre a conviccSo do juiz, 

 mas na maior ou menor plenitude das provas, 

 um juiz unico, muito sujeito, por consequen- 

 cia a enganar-se, ou deixar-se dorainar pelas 

 paixoes, eram outros tantos obstaculos que o 

 reu injustamente accusado encontrava, quan- 

 do procurava justificar-se. 



Acrescia o conlisco dos bens do condemna- 

 do em proveito do accusador, circurastancia 

 mais importante do que a primeira vista po- 

 dera parecer. A revelacao deve ser gratuita: 

 se revelador for, ou poder ser movido pelo 

 interesse proprio, torna-se-ha muito mais diffi- 

 cil evitar os abusos que d'ella possam provir. 

 E vcrdade que no tempo do conlisco havia pe- 

 nas gravissimas fulminadas contra os falsos ac- 

 cusadores ; mas isto nao basiava. Esta provi- 

 dencia, para assim dizer isolada e nao susten- 

 tada peio systema geral do processo, raras 

 vezes havia de conter o falso accusador. 



Ilavia ainda a nullidade completa da ira- 

 prensa periodica e que faz conhecidas as in- 

 justicas e obriga os julgadores a procederem 

 com legalidade ; a Ibrma do governo, cuja 

 importancia 'neste pOnto facilmente se com- 

 prebende; mil outras circumstancias mais ou 

 menos insignilicantes de per si, masque reu- 

 nidas tinham uraa influencia apreciavel. 



Com nosso processo actual e quasi impos- 

 sivel nao descbbrir o falso revelador; o con- 

 lisco estci banido da legislacao, e o accusador 

 jii nao pode ter em vista apossar-se dos bens 

 do condemnado; a imprensa e iivre e pode 

 clamar hem alto contra todas as injuslicas; a 

 forma do governo nao pcrmitte que a revela- 

 cao se torne a arma do despotismo; cessaram 

 'numa palavra todas as causas dos abusos : nao 

 deve pois receiar-se que elles voltera com a 

 revelacao. 



E nao colhe o dizer-se que, em epochas 

 anarcbicas, a revelafao pode ser em vea de 

 garantia d'ordem um elemento de desordem ; 

 porque mesmo pode acontecer a forca ar- 

 mada, e a todas as outras garanlias sociaes. A 



