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JOR1NA.L SCIEINTIFICO E LITTERARIO. 





APONTAMENTOS 



I. 



DepnicSo e etymologia das palavnu Ihrme- 

 neutica e Exegese — exame de differenles defiiii- 

 coes de Hermeneulica Juridica — verdadeiro 

 modo de a considerar e sua imporlancia para 

 a jnrisprudencia. — A Ilermeneulica do direito 

 de cada Pom alem das reyras geraes lem-as 

 particulares, e uma parte theorica e oittra pra- 

 ctica — limites d'esle traballw. 



A palavra Hernicneutica, derivada do verbo 

 grego tpjiivEUM, que significa iuterpretar, expli- 

 car e tanibem dcmonstrar c ensinar, crapre- 

 ga-se geralmenle para designar a arte d'in- 

 terpretar as palavras dos outros. 



A. Hernieneutica juridica e comniummente 

 definida a arte d'intcrpretar as ieis, ' e cha- 

 mam-lhe tambem Exegcsc, do verbo grego 

 iXr,-ihu.^i, palavra c|ue scndo aprincipio appli- 

 cada a interpretacao das cousas sagradas, co- 

 inecou dcpois de Leibnitz^ a ser erapregada 

 tambem na jurisprudcncia. 



Aquclla deliiiicao de Herraeneiitica juridica 

 parece-nos insufficienlc. Era l.'logar, porque 

 limitada as Icis, deixa de fora do seu quadro 

 nao so direilo consueludinario, mas tambem 

 differentes diplomas, que nao dimanam do po- 

 der legislative, taes como os decretos, por- 

 tarias elc.^e as senlencas, contractos e dis- 

 posicoes d'ultima vontade. Em 2.° logar por- 

 que suppOe que a llermeneutica juridica deve 

 tcr necessariamente por Ibema um dado texto 

 e por fim a sua explicacao. 



Para remediar o primeiro defeito basta sub- 

 slituir, como fazem quasi todos os modernos, 



' Eckliard Herm.Jur. f 22, sr. Caraeiro Prim. link. 

 de Herm. ^. 12 e outros, 



^ Na nova method, discendo' docendopf/uejurispr. pu« 

 blicada primeiro anonyma em 1667, c depois em 1748, 

 diz Leibnitz que toda a sciencia de direito consta, como 

 a de theologia, de qualro partes : a dugmatica que tracla 

 do direito corrente, aliistorica que exam ina o tempo e rao- 

 do como o direito foi introduzido, reformado ou revogado, 

 a exegelica que se occupa das fontes, e a polemica, Ed. 

 de J 748 p. 26. 



^ Vej. era Hugo Civilist Magazini." aufl. vol. IV. 

 pag. 89 — 1 34 uma longa deraonstra^'ao de que as Ieis nao 

 sao as unicas fontes das verdadesjnridicas. 



Vol. Vi. A.G0ST0 1." 



a palavra Ieis pela palavra direito. 'Nesta 

 comprehende-se realmente tudo quanto inde- 

 vidamente a primeira definicao excluia e con- 

 serva-se ate melbor o scntido natural das pa- 

 lavras llermeneutica juridica. 



Superfluo e moslrar que esta sciencia deve 

 applicar-se a todas as fontes do direilo; mas 

 como as sentenfas, contractos e disposicoes 

 d'ultima vontade sao difYerentes do que vul- 

 garmente se entende por fontes de direito, e 

 parecem a primeira vista alheios da Herme- 

 neutica juridica, dareraos a este respeito uma 

 breve explicacao. 



direito as vezes e tao rigoroso, que nao 

 pcrmitte aos particulares o modificarera as suas 

 disposifoes. Tal c por exeraplo a lei que esta- 

 belece a inaiienabilidade dos bens vineulados, 

 as Ieis penaes, etc. Outras vezes porera limi- 

 ta-se a legislar sobre os cases em que os ci- 

 dadaos naoprevideneiaram, tolerando que el- 

 les regulem as suas relacoes por modo diverse 

 de estabelecido na lei. Taes .sao as disposi- 

 coes, que tractara das successoes legitimas, e 

 outras muitas a respeito dos contractos. Ae di- 

 reito no primeiro caso podemos com Savigny ' 

 chamar absolute, e comprebende as Ieis impe- 

 rativas e probibitivas ' : no segundo caso pode- 

 mos, com mcsmo escriptor, chamar-lhe sup- 

 pietivo, ou com outros facultative \ 



Quando o direito e puramente facultative, 

 cidadao tem de certo modo e poder de le- 

 gislar: assini que aos testanientos chama com 

 razae o §. o.° da nossa lei de 2S de junho de 

 176C actos legislatives, e e mesmo podemos 

 dizer dos outros actos juridicos. 



Esles peis tem tante direito a pertencer a 

 Hernieneutica juridica como as preprias Ieis 

 facuilalivas, e nos veremos que elles devcra 

 interprctar-se, come se estivessem incorpora- 

 dos na propria legislacao. 



' Tr. de Dr. Rom. liv. 1." cap. 2." ^. 16 pag. 54 da 

 trad, franc, de 1840. 



■^ Esta distinc<;5o das Ieis em imperativas e protiibitivas 

 e com raziio impugnada por Savigny log. cit. p. 56, porque 

 se nao funda seniio na forma affirmaliva ou negativa, queo 

 legislador deu a lei. Comtudo aclia-se adoptada por quasi 

 todos OS escriplores. 



-* O cit. Savigny censura o nome t\efacultativits.^ que 

 comniummeate se dd as Ieis a que elle chama suppletivas. 

 Mas aquella denoraina^ao eexpressiva, porque ao mesmo 

 tempo que revcia a existencia d'uma lei subsidiaria das 

 declara96es da vontade juridica dos particulares, mostra 

 que estes tem o direilo de legislar por diverse modo. 



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