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As sentencas lambem dcvera pertencer-lhe, 

 porque consliluem direito para as paries eiitre 

 quem sao profcridas. 



A delinifao portanto, que dii por objecto a 

 Herraenculica juridica a interpretarao do di- 

 reito, V, por mais exteusa, preferivel a que 

 primeiro referimos '. 



Essa defiuirao poderia baslar para rerae- 

 diar o scguiido defi'ilo da primeira, se nao an- 

 dasse espalliada pelos iraetados e pelas eseho- 

 las unia idea falsa, por incomplela, licerca da 

 niissao d'csta sciencia. Suppoe-so geraliiientc 

 que clla se limila a dar as regras, que nos au- 

 xiliaiu a transportar d'um texto dado para o 

 nosso espirito todo opensamento do Icgislador 

 encerrado 'nessc texto. Scgundo csta idea os 

 preoeitos que nos instrueui no niodo de sup- 

 prir as lacunas da legislacao, e de resolvcr as 

 coutradiccoes que apparecem nclla, nao de- 

 vem pertencer a llermeneulica juridica. Feliz- 

 mente os que sobrc eila escrevcram tera tide 

 cuidado de nos dar alguns d'esscs preceitos; 

 e uso da corabinacao do texto que so quer 

 explicar, com outros logares a que chamam 

 parallclos, e antiquissimo e mui I'requente nas 

 notas dos glosadores. 



Apezar porem d'estes preceitos, como nao 

 eram liliados 'nuraa concepcao clara da Iler- 

 meneutica juridica, esta nao podia apparecer 

 era loda a sua luz nem encaminhar-se ao scu 

 verdadeiro fim. 



Segundo a comprehendo, a Uermeneutica 

 juridica deve ensinar-nos a rcconstruir todo o 

 direilo posilivo, de sorte que este forme um 

 systema corapleto e harmonico '. Ella demo- 

 ra-se as vezes 'num texto dcterminado, como 

 architecto sedemora a alleicoar a pedra que 

 tern de ajustar noedilicio. Analysa cuidadosa 

 uma lei, palavra por palavra, periodo por pe- 

 riodo; appropria-se do character eopinioes do 

 legislador que a fez; esluda as circuiustancias 

 do tempo, em que foi publicada; investiga os 

 motives, que a produziram; coinpara-a emfim 

 com as outras leis parallelas, que a rostrin- 

 gem ouampliam ou esclarecem. Masestes tra- 

 balhos parciaes sao apenas meios, de que eila 

 se serve para cbegar ao seu lim. 



Esse nao o tern conscguido senao depois 

 queproduziu aSynlhcse harmonica e completa 

 do direito. 



seu primeiro processo e sem diivida a ana- 

 lyse, mas deve ir subindo d'esta para a syn- 

 thcse, da qual tornara a descer para corrigir 

 OS defeitos inevitaveis da primeira, e elevan- 

 do-se d'esta novamente para aquella, acbara 



' Savigny, cujas idt'as adoptamos em miiilas materias 

 da Hermeneutica, recunhecea p. 202 que a interprela^3o 

 juridica n3o se limita as leis, mas inscrevendo o cap. 4 

 liv. l." " interpreta^So das leis " da a entender que eila 

 deve ter por base um dado tevto. o que nilo e verdade nos 

 casos, em que a legislatjiio e omissa. 



^ Em que couslste a liarmonia do systema formado pelo 

 artilicio do iiiterprete, no logar proprio o diremos. 



ahi muito que oompiJr e aperfeifoar. Este Ira- 

 balho de cada vez que se repete produz scm- 

 pre algum melhoramcnto na jurisprudencia, 

 por(iue OS estudos exegeticos sao tanto mais 

 jjroliruos e scguros, quanto mais com])letos e 

 solidos sao os trabalhos synthcticos, e cstes 

 sobem tanto em perfeiriio quanto aciuelles au- 

 gmentaram em certeza e fecundidade. 



A analyse muito minuciosa e exclusiva dos 

 tcxtos produz, como produziu ja, a jurispru- 

 dencia casuislica. Asynthelica, desajudada da 

 analyse, acaba por substituir ao inipcrio da 

 lei dominio daopiaiao. A Herraenculica deve 

 reunil-as ambas para as emprcgar como meios, 

 ate produzir a verdadeira synlhese do direito, 

 que e o seu ultimo scopo. 



Este modo de considerar a llermeneulica 

 permittir-nos-ha traclal-a com aquella ligafao 

 scientifica, que falla nos differenlcs Iraetados, 

 e desde ja nos auclorisa a inculcal-a- como 

 importantissima para os estudos e progressos 

 do direito. 



A Hermeneutica juridica tem (abslrahindo 

 das regras da grammalica e logica) uma parte 

 geral, que e applicavel ao direito de qualqucr 

 povo. Mas assini como a grammalica tern re- 

 gras gcraes, e outras especiaes accommodadas 

 ao genio e indole da lingua d'um dado povo, • 

 assim a nermencutica lem uma parte especial 

 appropriada ao cliaracter e struclura particu- 

 lar do direito de cada naciio. Os Hermeneuti- 

 cos tem moslrado practicamcnte que nao des- 

 conhecem esta verdade, e porisso e que 

 Eckhard, por exemplo, Iracla em separado do 

 modo de inierprctar o direito romano, o ca- 

 nonico e o gcrmanico. 



A Hermeneutica tem tarabera uma parte 

 Iheorica e outra practica : A primeira diz os 

 principios geraes, que devemos ter cm vista 

 para reconstruirmos o systema do direito. A. 

 scgunda obscrva esses principios e os poe per 

 obra, praclicando essa reconslruccao, ate a 

 dcixar completa. 



nosso lim e tractar da Herraeneulica do 

 direito portugucz. Mas como as fonles do nosso 

 direito sao de mui diversa nalureza e ori- 

 gem, nosso trabalho teria de ser muilo vas- 

 to, porque antes de applicarmos o direilo 

 subsidiario as ncccssidades do nosso, lemos 

 de csludar aquelle na sua pureza, c portanto 

 de aprender os principios privativos da sua 

 Hermeneutica. Alem d'isto, segundo o fim que 

 atlribuimos a esta sciencia, fora mister cons- 

 truir com o seu auxilio todo o systema do di- 

 reilo porluguez, obra que nao podia caber nos 

 aperlados limites d'estc jornal. Restringir-nos- 

 lienios, pois, a parte Iheorica da Hermeneu- 

 tica do nosso direilo, e na parte practica cui- 

 daremos so de investigar o espirito da nossa 

 legislacao, em todos os sens raraos sim, mas 

 apenas nos pontes fandamenlaes. 



Continua. 



A. H. 



