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(I'aquella exposifao, nenliuma vantagcm real 

 para o progresso e apcrfeicoam(>iito da ins- 

 truccao piiblica, cm relarao ao eiisino priiiui- 

 rio e secmidaiio. lima similliante c\|)osifao, 

 ou relalorio, loiigc de scr olemoiito proliciio 

 a causa da instrucfao da raocidade, tornar- 

 se-hia, se me nao illudo, clcmcnto dissolvente 

 da disciplina escholar; nao seria documeiito 

 da \igilaiicia e zcio csolarecido da adminis- 

 trarao litleraria da aucloridade superior, des- 

 linado a extirpar abusos e consegiiir racllio- 

 ramculos; seria teslemunho d'imprudencia, 

 de que facilraente havia de tirar partido a 

 maiicia para provcito de poucos, c grave dam- 

 no de muilos. E por eslc niotivo que nos 

 meus antcriores relalorios lenho sido, c agora 

 e seniprc eontinuarei a scr cautcloso c cir- 

 cumspccto cm tudo quanto julgo ser antes 

 materia d'inl'ormacdos conlidenciaes, do que 

 do observacOes de mera gcneraiidade, que, 

 como e sabido, a pouco aicancam. Alera de 

 que a cxposicao das necessidades, que tomo 

 em conta nas propostas especiaes, prcenebe 

 snfEcientemente o que na primeira vista d'o- 

 Ihos poderia affigurar-se a alguem, que fdra 

 dc mim menos attendido. 



Entraudo agora, suramariamente como jul- 

 go coQvir, no assumpto especial d'este capi- 

 tulo, perraitta-me Vossa Magestade dcsde ja 

 iiotar, que quasi nao tenbo senao a repelir o 

 que uos annos anteriores ha sido ponderado. 



No tocante ao estado material das escholas 

 piiblicas lorna-se cada vcz de maior evidencia 

 a urgcntissima necessidade de que as d'ins- 

 truccao primaria sejam collocadas cm edili- 

 cios piiblicos, a esse fim destinados pela au- 

 cloridade, e por clia aderecados dcccntemen- 

 te. Os professores, remunerados tao misera- 

 velnieute, como se sabe, nao tcni meios de as 

 guarnecer como se ha mister, e nera mesmo 

 sequcr de poder alugar casas com bastante 

 capacidade para numero um tanto avultado 

 de discipulos. preco do aiuguel, parlicu- 

 larmenle em Lisboa, ba subido excessivanicn- 

 te, e a alguns professores aconteceu que, pa- 

 gando equivalente a ametade do ordenado 

 que vencem, nem ainda assini poderara haver 

 casa, que tivesse as commodidades necessa- 

 rias para admittir tantos alumnos, quanlos 

 pretendiam frequenlar as suas escholas! Vi- 

 rae na dura necessidade de auctorisal-os a 

 fcchar a porta a alumnos, cuja admissao se 

 tornava impossivel por falta de logar na es- 

 cliola! Nao mereceni este facto a seria atlen- 

 cao do governo de Yossa Magestade? Poderao 

 acaso, sem injustica, os professores ser obri- 

 gados a tao arduo sacrificio? E podera artir- 

 mar-se, que se dcseja sinccramente o pro- 

 gresso da instruccao primaria, e que se cuida 

 com verdadeira diligencia de proraovel-a, em 

 quanto se consente que, aqui mesmo na ca- 

 pital, muitos alumnos (iquem privados da ins- 

 truccao que procurara, porque os professores, | 



faltos de meios, nao podcm alugar casa mais 

 cspacosa? E todavia, senhor, e bem que Yossa 

 jMagcslade nao ignore, ([ue alguns professores 

 teni levado o seu zelo ale ao ponto de men- 

 digar auxilios jjarticulares, ajudados dos 

 quaes possam ou alugar casa mais apropriada 

 ao ser\ico da eschola, ou ornal-a com decen- 

 cia e alguma commodidade dos alumnos. E 

 tambem julgo necessario que scja presenle a 

 Yossa Magestade, que outros prol'essorcs, ma- 

 goados da impossibilidade Je prcparar as es- 

 cholas com necessario, tem recorrido a ca- 

 niara municipal, fiindando-se na disposicao, 

 a meu viir clara, do art. 2 do deer, de 20 de 

 dezembro de 1S50; porcm a camara, que por 

 sens actos mostra dispor dc meios sobcjos, 

 que consonie cm funccOes dc mera ostcnta- 

 cao, resiste pertinazmcnte, allegaudo impos- 

 sibilidade de aderccar com o adorno indis- 

 pensavcl as esi'bolas da capital ; despesa que 

 todavia, quando houvesse de preparal-as todas 

 com as necessarias alfaias, nao podia exccder 

 a GOO^OOO r.", como ja Ihe foi denionstrado, 

 Pende a cste respcito liligio na scccao do 

 eontencioso administrativo do conselho de Es- 

 tado, qual e dc esperar a resolva conforme 

 ao que requer a maior vantagcm do muni- 

 cipio, obrigando a camara a emprcgar uma 

 tao diminuta porcao dos sens avultados rcn- 

 dimentos no desempenho de um dos sous prin- 

 cipaes deveres. Estas consideracoes, Senhor, 

 nao carccem de commentario, e seria por 

 denials repetir, o que por vezes tem sido pon- 

 derado iicerca t'os gravissimos inconvenienles 

 do ensino da mocidade, nas casas da rcsiden- 

 cia dos professores respeclivos. 



Pelo que respeita aos edificios, onde estao 

 collocadas as aulas da instruccao secundaria, 

 so tcrei de accrescentar aqui, ao que digo no 

 capitulo com referenda as seccoes central 

 e occidental do lyceu d'esia capital, que o 

 edilicio das mercieiras, no qual estii collocada 

 a scccao oriental, se acha tao daninilicado, 

 e em tal estado de desamparo, que representa 

 um miseravel pardieiro, indecente e vergo- 

 nboso. E comtudo nao seria de nenlium vullo 

 a despesa a fazer com os rcparos iiidispensa- 

 vcis; mas nao tem sido attendidas as reite- 

 radas representacoes, que sobre este objecto 

 tenho dirigido ao governo de Yossa Mages- 

 tade. Em tudo estrella aziaga inQue molina- 

 mente quanto respeita as lettras, e aos cstu- 

 dos, 'nesta terra, digna dc melhor sorte! 



Fallarei agora do estado litterario, e com 

 muito pezar direi que subsistem os estorvos, 

 que se oppoem a que a instruccao primaria 

 se desenvolva c melhore, como tanto e de 

 desejar. Nas classes menos abastadas, a ne- 

 cessidade que OS paes tem do auxilio de sous 

 pcquenos lilhos, logo que Ih'o podcm preslar 

 d'alguma maneira; a carcncia de meios para 

 OS vestir com alguma, posto que pouca, lim- 

 peza, c de Ihes comprar livros, e o mais que 



