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JORNAL SCIENTIFICO E LITTEKARIO. 



RGLATORIO 



Do commifiNario dos cstutlos tlo diwtri- 

 cto adiuiiiisitrativo tltt L.ie>boa, cm 31 

 de dezenibro de IS5G. 



Contiauado de pag J 57. 

 CAPITULO V. 



De como e de grande neccssidade que, na con- 

 formidade da lei, hajam ejfectivamcnle "para 

 cada uma das trez primeiras secroes do ly- 

 ceu nacional de Lisboa trez subsiitiitos. 



A lei de 20 de setembro de 1844 no arl. 

 81 e §§., corabinado com o art. 58, conside- 

 rando, corao urn lyceu a parte, cada uma das 

 trez primeiras seccOes do lyceu nacional de 

 Lisboa, designou para cada uma deilas pro- 

 fessores distinctos, que todavia lessera, na 

 respectiva seccao, as mesmas disciplinas. Nao 

 podia ser de outra sorte, pois que nao podia 

 a lei querer o absurdo, de que ficasse cada 

 professor obrigado ao scrvico de trez cadei- 

 ras, duas das quaes estao a mais de uma ie- 

 gua de distancia. Mas, se assim e (o que 

 nao pode admittir diivida), rcsulta que em 

 cada uma d'aquellas trez seccoes devem ha- 

 ver trez sulislitutos, um para a 1.° e 2." ca- 

 deira, (grammatica lalina e latinidadc) ; ou- 

 tro para a 3." e i." (principios mathemati- 

 cos c philosophia racional e moral); outro 

 para a S.* e 6." (oratoria e geographia). Nao 

 se creando estes trez substitutes, ha de acon- 

 tecer o que por vezes ja aconleceu, e agora 

 mesmo tern lido logar; islo e, ha de deixar 

 de funccionar, por falta de professor, uma 

 ou mais cadeiras, ficando privados da ins- 

 truccao correspondente os respectivos alum- 

 nos, quando a doenca, ou outra causa gra- 

 ve, tolhe aos professores proprietaries a fre- 

 quencia das suas cadeiras. Para que se tome 

 tao manifesla, qiianto convem, a necessidade 

 da providencia, que tenho a honra de pro- 

 per, vejo-me precisado a declarar, que, du- 

 rante parte do mez de novembro, e todo o 

 dezembro, esteve scm cxercicio a 6." cadeira 

 da seccao occidental, porquc, tendo adoecido 

 gravissimamente o professor da C cadeira 

 da seccao central, julguei de muito maior 

 Vol. YI. Outubro 1 



coaveniencia piiblica, que o professor d'a- 

 quella viesse reger esta, que contava muito 

 maior numero de discipulos, e assim provi- 

 denciei. Nao me occorreu outro alvitre cm 

 consequencia dos impedimentos forcados de 

 varies professores. Preferi o raenor ao maior 

 mal. Eutretanto aos discipulos d'aquella, em- 

 bora poucos, faltou a instruccao, a que ti- 

 nham direito indisputavel, e d'ella nao hou- 

 verani de carecer, se a lei tivesse sido cnten- 

 dida e executada como cumpria, cxistindo 

 para cada uma das seccoes o numero de subs- 

 titutes, que, na minha opiniao, a lei niarcou, 

 e agora tenho a honra de proper, e pedir. 



Porem, sohre as consideracoes ponderadas 

 ha ainda a reflectir (como observei ja no 1." 

 dos meus citados relatorios), de quao grande 

 conveniencia n&'O pode deixar de ser para o 

 service publico a hahilitacao, thcorica e pra- 

 ctica, obtida polos substitutes, em quanlo nao 

 passam a proprietaries de alguraa das cadei- 

 ras, que provisoriaraonte regerera. E este o 

 seu unico tirocinio, o qual todavia Ihes e ab- 

 solutamente indispensavel, nao alterada a lei, 

 que menos previdentemente Ihes concedeu, 

 desde a primeira noraeajSo, a propricdade 

 das cadeiras, em que sao provides. 



Havida attencao ao exposlo, que tenho 

 para niim parecera de grave memento a Vossa 

 Magestade, supplico a Vossa Magestade', que 

 se digne ordenar a iuteira execucao da lei, 

 que nao pode ser entendida logicamente de 

 diverse mode; ou que, a ter sobrevindo al- 

 gum mal cabido escrupulo, haja por bera 

 mandar explical-a authentinamente, dando a 

 sua real approvacao ao seguinte 



PROJECTO DE DECRETO. 



Art. 1. Era cada uma das trez primeiras 

 seccoes do lyceu nacional de Lisboa havera 

 trez substituicoes, cm conformidade do dis- 

 posto no art. SI e §§., comhinado com o art. 

 S8 do deer, de 20 de setembro de 1844. 



Art. 2. Cada um dos substitutes supprira 

 as faltas dos professores proprietaries da se- 

 guinte maneifa: 



§. 1.° 1.° substitute servira na 1." e 

 2.' cadeira. 



§. 2.° 2.° substitute servira na 3.' e 



5—1857. 



NoM. 14. 



