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JORNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



RELATORIO 



Do conimlNsario do«) cMtudo<< <lo (lifiti-i- 

 cto administrativo do Funclial, de 

 1855— 1 85G. 



Continuado de pag. 196. 

 CAPITULO III. 



Da inspeccdo escholar. 



k auctoridade dos commissarios dos estu- 

 dos, qual se acha consliluida pela legislacao 

 vigente, e incapaz de prestar o scrvico, que 

 teve cm niira a instiluiciio d'ella; porque e 

 unia auctoridade sera nieios para fazer bem, 

 ?em forfa para repriniir o inal, e ale sein estes 

 signaes exlernos de poder, que conciliam, 

 em proveilo do servico, o rcspcilo do povo. 



Digo que OS commissarios nao lem meios 

 para fazer o bem; porque, com a gralificacao 

 de 120^000 reis annuaes, que de bem podera 

 fazer um commissario? D'aiii e que elle tem 

 de tirar toda a desjjcza reclamada peio cus- 

 leameDto de sua reparticao, e peio transito e 

 conduccoes de duas visilas, que tcni de fazer, 

 era cada anno, a todas as escholas do respe- 

 ctivo districlo. E de presurair que, se este for 

 de cerla cxtensao, baslara esta ullima verba 

 de dcspcza para Ihe absorver a tolalidade da 

 gratilicacao, que percebe. 



Depois chega o commissario a uma fregue- 

 zia rural: hem longe de aprescntar-se com 

 cerla independencia, fazendo algumas esmolas 

 aos pobres da localidade, e distribuindo alguus 

 premios pelos aiumnos, que raais se dislin- 

 guirem; as mais das vezes, ve-se obrigado a 

 acceitar a bospilalidade do parocbo da fre- 

 guezia, ou do professor da escliola vi>itada. 

 E podera, scm quel)ra de sua dignidade, dci- 

 xar de responder a esles obsequies com oulros 

 fimilhanles, que inevitavelmenle hao de au- 

 gmenlar as despcsas do seu cargo? Cerlo que 

 Dao. 



Digo lambem que o commissario nao tem 

 forca para reprimir o mal ; por(|ne, chefe de 

 uma reparticao sem emprcgados, nem sequer 

 tem quem o acompanhe nas visilas de inspec- 

 fSo, para reduzir a termo ou aulo de nolicia 

 que em taes visilas _pccorrer. 



Vol. YI. Dezembro 



Supponha Vossa Magestade, que o commis- 

 sario visita uma escliola, cujo professor nao 

 executa as prescripcOes do regulamento, ou 

 se comporta mal. Depois de auonseihado, ad- 

 verlido e ameajado peio commissario, que ha 

 de este fazer, se o professor, longe de ohede- 

 cer, recaicilra, desatlende e insulla o commis- 

 sario no exercicio de suas funccoes? A quem 

 ha de recorrer o commissario? Que mcio tem 

 a sua disposicao para desaggravar a auctori- 

 dade enxovalhada? Quem ha de lavrar o auto 

 de desobediencia, que leni de servir de base 

 ao processo, sem o qual nao pode ter logar o 

 casligo do professor refractario? Nao vejo na 

 lei remedio algum para laes occorrencias. 



Ale em suas relafoes com as outras aucto- 

 ridades do districlo, faz do ver a falla de forca 

 do commissario. Todo o seu direito se reduz 

 a fazer requisicoes. Mas se a auctoridade re- 

 (]uisilada, porcapricho ou ma voulade, deixar 

 de salisfazer a requisicao do commissario, que 

 aconlece? Nada. Como ha direito d'um lado, 

 sem dever do oulro, ou, peio menos, sera 

 sanccao, que sirva de garantia aquelle direito, 

 torna-se esle 'num direito nullo. 



Muilas vezes tera o commissario de concor- 

 rer a actos publicos com outras aucloridades 

 de egual e de inferior calhegoria. Ao passo 

 que cada uma d'eslas tera assignada na lei a 

 precedencia, i]ue Ihe compete; ao passo que 

 cada uma se apresenla revpslida com as insi- 

 gnias do cargo, que exercita ; so o comraissa- 

 rio dos esludos nao tera nada d'isto: e uma 

 simples casaca preta, que vai confundir-se 

 com OS criados das oulras aucloridades, e ac- 

 ceitar logar, que niiiguera quizer para si; 

 porque a lei nao indica qual o que Ihe com- 

 pete. 



commissario dos esludos e uma enlidade 

 de receiUe data. Desajudada da consideracao. 

 que trazem comsigo as Iradicoes d'um cargo 

 hem delinido, se a lei a nao cerca de algum 

 presligio, se peio menos Ihe nao confere uns 

 ionges d'esta preponderancia, que compete as 

 cousas do espirito era concorrencia com as 

 do corpo ; e muito para recear que esta au- 

 ctoridade nao fique sendo uma roda inulil no 

 nitcbanismo da governacao do dislricto. A 

 palavra em cerlas occasiOes pode alguma cou- 

 sa ; pode muito mais o conceilo, que se forme 

 do mcrecimento da pessoa ; mas nem uma 

 15—1837. Num. 18. 



