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cstudo do Dircilo Patrio, cnsiiiar todas as 

 niaterias, que 'neste Direito se comprclieiidom 

 e que lioje se aeliam dislribiiidas por 9 cadei- 

 ras. As prelcrfOes do referido Uiieilo deviani 

 ainda abranger o proct's.-iO, mas esta paile, 

 que era a i.' no piogranima de Ricardo No- 

 gueira. falta absolulameiile no manusciiplo, 

 e e pro. avol que faltasse tambeni na leilura 

 do anno. 



Das trczdivisoes, que existem, principianios 

 a publicar a 2.° pela predilecrao, que nos me- 

 rece o cstudo do nosso autigo Dirciio Publico. 

 mesnio auclor, diziMulo a sous discipulos a 

 razao por que iiao [irincipia por este Direito, 

 allcga uma razao de melbodo didaclico, e ou- 

 tra de ordeiu estabelecida nos Eslutulos, dous 

 argumenios, que nos nao podem prcndcr a 

 DOS. As prelecivcs de Direito Publico I'oiinani 

 uma obra, a todos os respeitos independenle 

 das outras, e podem sair sos a lume sem of- 

 fcnsa do systema seguido pelo auclor. 



Com islo nao queiemos esquivar-nos a fa- 

 zcr ronbecidas as outras partes existentes das 

 preleccoes de Kicardo Uaymundo. Ao conlra- 

 trario, espcramos que nos nao dctcniia o te- 

 dio que produzem os trabalbos ingiorios de 

 editor, e que nos dure o animo de concluir 

 a puiilicacao d'estas iircioccoes, segundo as 

 ^acbamos manuscriplas ua bibiiotheca da Uui- 

 versidade. 



Nao podonios dizer se esla obra foi copiada 

 d'algum escriplo do auctor, se redigida por 

 alguiii de sous ouvintes que Ihe houvesse 

 tornado nota da explicafao. A quern a ler, 

 parecera mais provavel a primeira conjcclu- 

 ra. A divisao regular da obra em partes e 

 capitulos, as notas, que as vezcs encontra- 

 nios sem geilo de terem entrado na prelec- 

 cao, e correcto do estylo, apesar da singe- 

 leza propria da diccao didactica, parecem in- 

 culcar, que este trabalbo foi ordenado pelo 

 proprio auctor, com o inluito de o publicar, 

 se as agilacoes da politica, em que depois se 

 emniaranhara, o nao bouvcssem impedido de 

 corrigir com mais vagar, segundo o exigiam 

 a reputacao de suas letlras e a gloria de sen 

 nome. 



Para mais o pensarmos assim, concocreu 

 termos ouvido a um illustrado jurisconsulto 

 d'esta cidade, que ainda conlieceu Ricardo 

 Raymundo, que este projectara reduzir a 

 systema o Dircilo Portuguez, e ficara des- 

 gostoso quando viu, que Paschoal Jose de 

 Mello prevenira na exeeucao do sen piano. 



Nao nos atrevenios, poreni, a dar por in- 

 fallivel esla conjectura. lia na bibiiotheca da 

 I'niversidade varios manuscriptos conlendo as 

 recitacoes de diversos professores de Direito 

 Patrio. E natural que niuilos d'estes traba- 

 lbos, e talvez o de (juc nos occupamos, fos- 

 seni fructo da diligcncia ou especulacao d'al- 

 gnns apontadores das aulas, por venlura au- 

 xiliados pelos proprios lentes. Na mesma bi- 



bliolbcca ba umas licocs d'oulro professor, 

 escriplas pela mesma lettra d'eslas. 



tempo cm (jue forani I'eitas as prelecfoes, 

 que pnssuimos, dc Ricar<lo Raynuindo, julga- 

 mos ser o anno leclivo de 17'Jj a 17U0. Dei- 

 xando niuitas razOes que favorecem esta con- 

 jectura, allegaremos somente o argumenlo 

 seguinte : 



Na 1." parte das suas prelecfoes (onde se 

 tracta, conio jii dissemos. das noyoes prelimi- 

 minares do Direito Patrio) cncontramos um 

 trecbo que diz: « Scguiu a vereda ojiposta.o 

 •I auclor de um livro (lue appareceu Im cousa 

 'I de 14 unnos {em 1781) » etc. D'aiiui se ve 

 que eslas palavras foram proferidas em 1795, 

 mas nao o podiam ser no leclivo de 1794 a 

 179!), porque bavendo sido este professor 

 nomeado pa.a reger a cadeira de Direito Pa- 

 trio (juasi ao (indar o tempo das licocs do 

 referido anno leclivo, ' nao bavia de cncerrar 

 curso de Direito Patrio, com as nocoes pre- 

 liminares d'elle, que era por o-ide Raymundo 

 e seus predeccssorcs eostumavam principiar, 

 como era natural. D aqui se ve (jue eslas lifOes 

 nao podem deixar de pertencer ao anno de 

 179o a 179G. 



Em quanlo ao merecimento da ol)ra que o 

 Iiislilulo vae publicar, cada um dcnlro em 

 pouco podera apreciar por si. Pcrmitta-se- 

 nos, porem, lembrar em abono do sabio pro- 

 fessor, que a nao devemos avaliar pelo estado 

 em que se acbam boje os conhecimenlos hislo- 

 ricos e polilicos. Cumpre tambem nao esque- 

 cer, que tendo Ricardo Rayiaundo de abran- 

 ger nas licocs d'um so anno todo o Dircilo 

 Portuguez, nao podia deixar de ser ommis.so 

 em algumas niaterias, e nienos demorado cm 

 oulras que pediam mais extenso conimentario. 

 Apesar d'alguns defeilos da obra, conhecere- 

 nios, pelo esiylo e pelo gosto com que e tra- 

 ctado nosso Direito Publico inlerno, que 

 Ricardo Raymundo era um digno coiiipanbei- 

 ro do insigne litterato Antonio Ribeiro dos 

 Sanctos, e um illusLre sectario da belia escbola 

 ijue enlre nos fundaram o :aleuto e erudiciio 

 de Pascboal Jose de Mello '. 



A. M. 



IMRODlCC.iO. 



Direito Publico e a(iuelle que prescreve 

 OS oflicios das sociedades civjs. 



Os homens formaram republicas para vive- 

 rem scguros debaixo de um imperio conimum. 

 Esla associacao de individuos formou um 

 novo corpo moral, o qual por consequencia 

 ba de ter cerlos direilos e obrigacoes propor- 

 cionadas a sua natureza, e aos fins de sua 

 '.nsliluicao. 



' A (lata d'esta nomea^iio ^ de 4 d'aliril de 1795, 

 mas bem \)6ile ser que o nomeado nuo enlrasi^e logo a re- 

 ger a cadeira de Direito Patrio. 



' A publicoijao das ol)ras de Paschoal priiiciiiiada cm 

 1788, fui ullimada em 1794. 



