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cardcal recusou enlregar aquelle imporlanle 

 dcposito, e os nobres mensageiros livcram 

 de ir buscar a ordcm por cscriplo que pedia 

 e\-chaiiceller. 



Nao era raro ver os Tiuiors e os Stuarts 

 pedirem o siMlo cmprestado per alguns dias 

 aos seus'cbanfelleres, alim de podereui com 

 flic validar dccretos e merces, que os chan- 

 celleres Icvados do rceeio ou de escrupulo, 

 nao quoriam scllar. 



siMlo grande, de cuja posse dimaiia loda 

 a aucloridade do cbanceller, presume-se pre- 

 seiUe senipre que eslc exercita alguma das 

 suas funcciies politicas ou judiciaes. Porem, 

 para cvitar que o sello seja contiiiuanieiile 

 Iransportado d'um logar para oulro, usa-se 

 boje nao Icvar peranle o chaiiceller senao a 

 bolsa ricamente bordada destinada a recehcr 

 sello, e somcnte (iiiamio ha <]ue scllar algiini 

 documcnto, e que se lira do logar cm que 

 costuma eslar guardado. 



(Revue Brildniiiqiie.) 



prelecqOes de direito publico interno 

 de portugal 



QUE FEZ 



NO AX^O LECTIVO DE 1795 A 1796. 

 Continiiado de pag. 235. 



PARTE 1." 



Da rdrma e constituirao do Iniperio 

 Portuguez. 



D. Afjonso VI de Caslclla tinlia o imperio 

 supremo dos Estados que Ihe obedecium. 



A forma de governo de Portugal e de Mo- 

 narquia pura c iudcpendenle, |)orqHe todos os 

 diri'ilos da snberania eslao iia miio do Rci. 

 E esta foi senipre a natureza do nosso reino, 

 desdc que D. Affonso YI o deu em dote ao 

 conde Henrique. 



Esia proposicao tern duas partes; 1." que 

 Portugal ficou scparado de Castella, e iude- 

 pendentc, quando foi dado cm dote; 2.^ que 

 a sua constiluicao desde o principio foi pura- 

 mente monarchica. 



Para mellior provarmos uma e oulra cousa, 

 cumpre primeiramente separar os factos in- 

 contcstaveis dos controversos. 



E cerlo que o conde D. Henrique casou 

 com D. Theresa, filba de D. Affonso YI. — 

 Que recebeu Portugal em dote, e o direito 

 de fazcr conquistas aos Mouros. — Que D. 

 AlTouso Uenriques, successor de seu pae, foi 



acclamado Rei depois da balaiha do campo 

 d'Ouriquc. — Que este reino c ha niuitos se- 

 culos soherano e independente de toda a vas- 

 salageni. — Que o governo actual de Portugal 

 e monarchico. 



Ale aqui todos convcin. 



Os pontes controversos sao: 1.° em que 

 tempo e de que mancira ad(iuiriu Portugal a 

 independencia. 2.° Em que tempo c de que 

 maneira licou sendo perfcita nionarquia desde 

 a epocha da sua total separacao de Castella. 



Uma e outra cousa quercmos nos que se 

 verificassc na occasiao, cm que elle foi dotado 

 ao conde Henrique. 



A materia c embarafada e obscura pela 

 distancia dos tempos. Comludo procurarenios 

 provar a nossa opiniao, demonstraudo com a 

 evidencia que pode haver em factos de tanta 

 antiguidadc as irez proposicues seguintes. 



I. Alfonso YI era Monarcha absolute. 



II. Podia separar do resto dos seu.s Esta- 

 dos as provincias, que deu cm dote a seu 

 genro. 



III. De facto as separou, e as deu ao 

 conde Henrique com o imperio supremo e in- 

 dependente. 



I. Affonso VI era Monarcha absoluto. Pa- 

 rcce que os rcis de Leao e Castella (quanto 

 se pode julgar na falta de monunienlos c prin- 

 ciples, que entao havia) tiverani senipre todos, 

 ou, ao raenos, os principaes e mais iniportan- 

 tes direilos da Mageslade. 



Para o provarmos cumpre examinar o ponlo 

 de mais longe, e subir ao tempo da fundacao 

 do Imperio Golhico, comparando a constilui- 

 cao d'elle com as dos reinos, (|ue se eslabele- 

 ceraui sobre as suas ruinas. 



Erani os Godos descendenlcs dos antigos 

 Germanos, dos quaes refere Tacilo ' que li- 

 nliam reis a (|uem obedeciam. Esies reis, po- 

 rem, nao erani absohitos : julgavam dascousas 

 de nienor importancia, e as maiores Iracta- 

 vam-se peranle todo o povo, e por seu voto 

 se dt'cidiam, posto que fosse senipre necessaria 

 a presenca do Rei. 



Porta nto estes reis cram mais uma espe- 

 cie de Magistrados particularcs, que presidiam 

 a ccrtos logares e territories, e julgavam as 

 causas entre seus habilantes, do que princi- 

 pes soberanos a quera obedecesse a Nacao 

 toda ^. 



E ale parece que nao tinham poder de im- 

 por pcnas capitaes, porque Cesar diz que esta 

 aucloridade se costumava conceder aos Ma- 

 gistrados a qucni se confiava a administracao 

 da guerra, o que mostra que ella Ihes nao 

 perlencia geralmcnte em tempo ih paz. 



Esta exlrema liberdade de (|uc usavam os 

 Germanos, era consequencia do estado da 

 Nacao, e de seus costumes, e uso de viver. 



De viorib. Germ.^ cap. 7,11. 

 Caesar de bell. Gall., I.. VI, cap. ««. 



