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de pouco oil nenhiini valor (notemos bem a 

 phrase; de pouco ou nenltum eator). » 



EITei'livamenU', o t'eciiiulo prriodisla quiz 

 XV) zonihar, escrrvoiulo csle jioiujue. Nao cabe 

 em iiossa huniilile inlelli;;c'iuia ajuizar o cou- 

 trario, — a nao acolhcrinos o parccer de que 

 quizesse experimenlar a sua faculdade inven- 

 tiva cm imagers liormiosas! 



Desliemos uiu pouio uiais o tal porque. — 



Em primeiro lojjar, diz que « em breve se 

 esgotanam " os liavcres do Banco, conl'essaii- 

 do assim, scm, lalvez, o qucrer, a extrema 

 necessidade, n funda ancia que a nossa agii- 

 cultiira icm de capital que a viviliqui"; c desde 

 log'i vem com a lerrivd appreliciii-ao de que 

 '< em iogar d'ellcs so leriam dcmaudas, » dan- 

 do assim a ontendor, que os tomadores d'om- 

 prcstimo nao soriam lavradorcs honrados, 

 mas velliacos apostados i)ara burlar sous con- 

 tractos e defraudar a generosa iuslituicao: e, 

 em segundo logar, compraz-se em eslanipar, 

 sem crilica nenbuma, a tal assusladora cou- 

 elusao, dc que » o reslo que salvassem (os 

 Bancos) seria era bens rusticos dc pouco ou 

 nenhum valor, » como so os emprestimos fossem 

 Dunca possiveis sobre bens de nenlium valor! 



Que todos esles dizeres uao sao scnao in- 

 fundadissimos, sabem-no ({uaulos entendem a 

 naturcza d'esles Bancos; por isso que elies nao 

 concorrem para a negociayao dos empresti- 

 mos, scm verilicarem as qualidadcs do toraa- 

 dor, fun para que sao [icdidos, e o valor e 

 circumstancias do fuudo lerrcal; e linalinente, 

 porque, sobre tudo islo, jamais o cmpreslimo 

 sobe a melade, ou quando miiito a dois tercos 

 do valor venal do predio. ^. Como pois admillir 

 racionalmcnlc, e em vi,-la de tudo islo, ainda 

 quando a practica o nao tivesse, como tcin, 

 comprovado irrelulavelnienlc, que os Bancos 

 se podem arruinar, c se arruinarao sem rc- 

 medio, seguudo allianca o nosso auctor? 

 Desprezou elle por acaso, escrcveodo esse 

 periodo, a experieucia dos outros paizes ou 

 ignorava-a? .... 



Dcpois d'estas primc'ras razoes, ou melhor, 

 des-razocs, com que vcio a lurue, para vigo- 

 rar a sua assercao, eis-nos com o seu ultimo 

 periodo quo a todos os respeitos deve ser 

 tido como ultimo. Na sua Integra, e sem scbo- 

 lios, rcza assim : « Na liypotbese de se Ihes 

 conceder aquelle pri\ilcgio, os males seriam 

 de niaior magnitude; porque nao era so o 

 Banco que os sodVeria : os sens elToitos se- 

 riam acabar todas as hypolliecas Icgaes e 

 privilegidas, (icando sem seguranca alguma 

 que tivesse eniprestado capital para se edi- 

 ficar ou adquirir a hypotlieea, a mulber ca- 

 sada para o seu dote, o orpliao sobre os bens 

 do tutor, e similhantcs: subvertia-se 6nal- 

 mcnte a orJcm social! » 



Sancto Ik'us! ate onde a crgiieira pode 

 arrastar um escriptor e um niiiiistro! Uma 

 de duas: ou o ex."' sr. F. P. de M. nao 



pcnsou que escrevia, ou nao escrcveu o 

 que pensava. Confundindo ou nao sabendo 

 algumas claras disposicoes da nossa legisla- 

 I'Tu) bypotlu'caria, mal podia crer ([ue, escre- 

 vcndo pavoroso corollario « sibvehtia-se 



FINALMENTE A OIIDEM SOCIAL, « CStaUipava 



mais perduravel tcslimunbo da sua iuscien- 

 cia 'nestes assumptos! Yalha-nos Deus com 

 esles escriplores que, sem o quererein, tanto 

 mal cslao I'azendo ao progresso do nos'-o paiz, 

 com as suas inrurias e erros diaries! 



Se collaborador da It. Univ. Lish. (|ui- 

 zesse dar-se o incommodo d'cstudar a legis- 

 cao vigentc, acbaria que, sem mesmo se con- 

 ceder ao Banco sobre as hypolliecas um novo 

 privilegio, su[)erior a todos, nenhum dos ca- 

 ^os (|ue aponta, ou outros similhantcs, e aos 

 quaes appensa o terrivel « subverlia-se n or- 

 (lem social! » poderia ja prefcrir a hypotheca 

 do Banco. No actual estado da nossa Icgisla- 

 cao c atraves dos labyrinlhos das disposicoes 

 posleriores, o assento d'esia materia, ainda 

 vencrado no foro, e, para o nosso caso. a lei 

 de 20 de junlio de 1774: — e alii, depois 

 d'estabelecida « a rcgrageral dccisiva » no 

 concurso das prefercncias, diz o §. 30: « Ex- 

 ceptuo em tcrceiro logar o credor, que concor- 

 rcu com os seus dinheiros para se romper, e 

 reduzir a cultura qualquer paiil, ou terra in- 

 culta, para que, a respeito das bemfeitorias, se- 

 ja primeiro graduado, que outro qualquer cre- 

 dor, por mais aiitigo, e privilegiado queseja. " 



Dido isto, sera ainda mister trazer mais 

 alguma razao, para demonstrar quao de leve 

 audou no seu arligo o nosso auctor? Cremos 

 que nao. 



E por isso c por que ja vai extcnsa em de- 

 masia esta nossa imperfeilissima nieinoria aqui 

 liie pomos fecho, sonegando escriptas muitas 

 cnnsideracoes e deduroes que o Icilor, ainda 

 scm pensar, sentira claras e decisivas, para 

 a verdade que sustentamos. a. a. 



PRELECQOES DE DIREITO PUBLICO INTERNO 

 DE PORTUGAL 



QUE FEZ 



NO ANNO LECTIVO DE 1795 A 1796. 



PARTE 1.' 



Da r6rma e consliluicuo do Imperlo 

 Portuuiiez. 



Conliniiado de pag. 205. 



CAPITULO 11. 



D. Affonso VI podia dar a soberaiiia de Por- 

 tugal ao conde Henrique, ieparando esle 

 remo dos de Castella e Ledo. 



Os escriptores de direilo publico queslionam 

 se sobcrano pode alhear todo ou parte do 

 territorio, que Ihe esta sujeilo. 



