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Uns dizeni que csle poder nao faz parte 

 dos direilos da raagcstade porqiiu o suinnio 

 impeiio foi deslinado para o imperante ad- 

 niinislrar a republica, e iifio para a alhear, 

 e Iransferir para oulreni coiiio se fosse palri- 

 nionio sen proprio. 



Oiitros lazeni diirercnea enlre os reinos pa- 

 trimoiiiaes e usofrucluarios, e dizem que nos 

 st'gundos solierauo, que governa o estado 

 fonio usciliuctuario, salva a propriedade, nao 

 tcni i'aculdade de alliear o inipcrio ou algunia 

 parte d'elle; mas (|ue nos prinieiros, per isso 

 uiesnio que pos.-ue ac|iielle torritorio como se- 

 iihor, pode usar livreniente d'este doiniDio, 

 e dispor, a seu arbitrio, das proviiicias, (jue 

 Ihe obedecein, da niesma inaneira, que dis- 

 poria de sous bens e fazendas '. 



Esta opiniao, porem, e alheia da razao e 

 contraria aos principios de direito piibliio. 

 Doininio c imperio siio cousas niuito diversas 

 c que ncnhum parenteseo icm uma com a 

 outra. Senhor lem um direilo absolute de 

 usar a seu arbitrio das cousas, em que teui 

 dominio, de converter em utilidade propria 

 todos OS sens fruclos e rendimentos, e ate de 

 abdicar de si o senhorio d'ellas, e translerii-o 

 para outreni, com os paclos e condicOes, que 

 bem Ibe pareceiem. 



Pelo contrario o imperante nao procura a 

 propria utilidade mas a da Nacao a que pre- 

 side. E a pste fim deve dirigir lodo o seu cui- 

 dado e applicacao. Por consequencia elie nao 

 pode ceder perpetuaniente os direilos do sum- 

 mo imperio, iiue teiu para adniinistrar a re- 

 publicd, a um terceiro que nao Ibi ebamado 

 pelas leis fundameutaes; nao pode alienar 

 livremenle o estado e sens babitadores do 

 niesnio modo que alguem alieua os seus bens 

 e possessoes. 



Mas posto que estes principios sejam ver- 

 dadeiros em tbose, e seja certa a proposicao, 

 que direilo de alliear arhilruriainente lodo 

 ou parte do t'slado nao e inherenle ao sum- 

 mo imperio nem se deve conlar enire os direi- 

 los mayeslaticos ; comludo pode haver nuiilos 

 casos, em que o soberano pelo concurso de 

 circumslancias particulares aliena justamente 

 parte de seus estados, pelo pedir assim a uti- 

 lidade e conservacao do todo, a qual senipre 

 deve ser para elle lei sagrada. E isto e o que 

 etfeclivamente aconleceu na doacao de Portu- 

 gal feita por D. Affonso VI a seu gcnro. 



Para nos persuadirmos da justica d'esta 

 doacao, cumpre adverlir que de trez manei- 

 ras, ao que eutendo, podeiuos considerar va- 

 lida c Icgitima a alhcarao, que I'az um sobe- 

 rano de parte ou de todo o seu Estado. 



1." Quando aliena parte do reino para 

 salvar o resto, como por exempio, no liiu de 

 uma guerra, em que os vencidos cedcm aos 

 veneedores uma porcao de territorio para 



' Vid. Genueas. de ofSciis L. 11, c. 7, ii.» 10. 



ccssareni as hosiilidades e eviiarem a pcrda 

 total. 



2.' QuanJ" "is leis fundamentaes, pacto 

 ou costume, constanlemente practicado, d'a- 

 quelle imperio admittem similbaiitc desraem- 

 bracao; como se o Rei por lei ou costume 

 legitimo costuma dividir o reino entre seus 

 lilbns por teslamenlo, ou dar parte d'elle cm 

 dole as iilbas, ou tambem se conquistando 

 alguma provincia, no tractado da enlrega se 

 pactuuu que ella poderia ser desmembrada 

 do imperio a que accedia, e erigida em reino 

 separado quando ao veneedor Ihe parecesse 

 convenienle. 



3." Quando os povos, que babitam a parte 

 desmembrada, se sujeitam espontaneamcnte 

 ao novo soberano, e nao lentam sacudir o 

 jugo e reslituir-se a liberdade natural, porque 

 d'esta maneira ainda que a desmembracao 

 fosse ao principio injusta vcm a revalidar-se 

 depois, e a auctoridade do novo principe fica 

 estuvel e permanente pela subjeicao do povo 

 e pelo seu consenlimenlo. 



Ora por lodos estes trez principios so raos- 

 Ira, que D. Affonso VI podia justamente se- 

 parar Portugal da coroa de llespanha para 

 doar ao conde Henrique. Porquanlo: 



1." esta doacao foi feita no tempo em que 

 OS reis de Ilespanba trabalhavam em expulsar 

 OS mouros das terras que occupavam. £ por 

 consequencia a seguranoa e conservacao do 

 Estado pedia que cm uma provincia siluada 

 nas froiitciras, e por isso niais cxposta aos 

 ataques dos mouros, se desse o imperio su- 

 premo e absoluto a um capitao experimenta- 

 do, qual niio so a defendesse, mas a fosse 

 dilatando, eganhando aosinimigos novas ter- 

 ras: que elle nao faria com taiito zcio se 

 bouvesse de conquistar para outrem. 



2.° Nao consta que as leis fundamentaes 

 de llespanha prohibissem a divisao'"'; antes 

 se mostra com repelidos exemplos, que era 

 costume antiquissimo dividirem os reis entre 

 seus iilhos os estados de que eram senbores. 

 E seni irmos mais longe acbamos logo um 

 cxempio em D. Fernando o Grande, pac de 

 D. Affonso VI, qual em seu teslamenlo di- 

 vidiu as provincias e cidades que Ibe obede- 

 ciam entre seus tilhos, Sancbo, Garcia e Af- 

 fonso, e suas filhas Urraca e Elvira . 



Deve tambem advertir-se (\\xe 'nesta rcpar- 

 ticao foi Portugal uma das provincias des- 

 membradas e fez a porcao de D. Garcia E 

 por consequencia D. Affonso VI nao fazia 

 mais que seguir o cxempio de seu pae, nao 



■* Juljro que as.sim era no tempo de U. AITonso VI por- 

 qiie sell pae repartin a Hespariha entre os fillit>s. Has de- 

 pois acliauios a ilivisao prohibida na parlid. 2.' tit. 15 liv. 

 5, onde se diz que islo i ttlo e estiibelecimenlo antigo. 



^ Este costume nao era particular da Hespanlia. Era 

 Franca os reis da primeira e seuunda ra(;a. partiram os 

 estados entre seus Gllios a seu arbitrio. Diction. Univer. 

 art. Frnnce t. 19, p. 579. 



