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JORNAL SCIENTIFICO E LITTERARIO. 



PRELECgOES DE DIREITO PUBLICO INTERNO 

 DE PORTUGAL 



QUE FEZ 



NO ANNO LECTIVO DE 1795 A 1796. 



PARTE 1/ 



Da r6rma e constitiiiciio <Io inipcrio 

 Portuguez. 



Conliniiado de pag. 260. 

 CVPITULO IV. 



liesponde-se aos argumentos com que se intenta 

 provar a sujeicao de Porhujal, ainda depots 

 da morte de I). A/fonso VI. 



Os hespanhoe.s impiignam a independencia 

 do nosso reino, e trazeni varias razOes para 

 nioslrar que, nao so o condc Henrique, mas 

 ainda seus successores, forani sujeitos a Iles- 

 panha. 



Elles dizem: 



1.° Que conde D. Henrique reconhecera 

 senipre vassalagem a coroa Jc Castella em- 

 quanto vivera. E o provam com o logar do ar- 

 cebispo de Toledo, D. liodrigo, dc reb. lies- 

 pan. L. VII, cap. !i: « Comes Ilcnricus coepit 

 aliquantulum rebellare, non lumen sabtraxit 

 dominium tolo tempore vilae suae. » • 



Mas a isto se responcie, que este escriplor, 

 allucinado pela paixao, erra aqui contra a 

 verdade da historia ; pois e constaiilc d'ella, 

 e attestado pelos niesmos escriptorcs hespa- 

 nhoes, quaes sao Marianna e outros, que o 

 conde Henrique esteve cm guerra com a rai- 

 nha D. Urraca por todo o tempo, que sobre- 

 viveu a D. Affonso VI. 



Fr. Antonio Brandao, na P. Ill da 3Ion. 

 Lusit. L. VIII, cap. 9 c li, ([uor moslrar que 

 esta guerra fora para sustenlar os direitos, 

 que a rainlia D. Tliereza tinlia a heranca dos 

 reinos de Leao e Castella, eomo lillia mais 

 veiha d'el-rei D. Affonso VI; de mancira que 

 conde Henrique nao somente nao reconhe- 

 cia vassalagem a Castella, mas ate queria ser 

 ahi senhor. 



Porem, sem enlrarmos 'nesta averiguacao, 



basta, para o nosso intento, ser cerlo, que 



Vol. YI. Marco 1 



elle fez guerra a sua cunhada e que Ihe lomou 

 varias terras em Leao e Galiza, (as quaes li- 

 caram unidas, por sua morte, a corua de Por- 

 tugal), e por coiiseguinte, (|ue em sua vida 

 se mostrou independente da llospanha, e sub- 

 Iraxil dominium contra o que affirma o arce- 

 bispo de Toledo. 



Dizem : 



2.° Que OS reis de Uespanha pretenderam 

 de D. Affonso llenriques, que em signal 

 de sujeijao Ihes pagasse tribute, e assistissc 

 lis cortes de Leao, como feudatario d'esta 

 coroa; e que D. AITonso Henriques, supposto 

 repugnasse ao principio, comtudo, depois de 

 vencido por forca d'armas, promeltera fazel-o, 

 e reconhecera por sua propria conlissao o di- 

 reito dos reis leonezes. 



Emquanto a primeira parte, 6 certo que 

 cl-rei de Castella pretendeu que D. Affonso 

 Henriques Ihe pagasse o iributo, depois que 

 este foi acclamado rei no campo dc Ourique. 

 Isto se prova de uma carta escripta pelo 

 mesnio D. Affonso llenriques a S. Bernardo 

 que traz Brito, naCliron. deCister',na cjual 

 diz que tendo tornado o titulo de rei, el-rei 

 de Castella se queixara d'islo ao papa, o qua), 

 pelo sen legado, Ihe intimou que ou largasse 

 dicto titulo. ou ao menos pagasse tribute 

 ao rei de Castella. 



Porem, reflectindo-se atlentaraente na sub- 

 stancia da referida carta, conhece-se bem que 

 ella serve mais para provar a independencia 

 de Portugal do que para a combaler. 



a) Porque mostra (jue el-rei de Castella 

 so entao quizera obrigar D. Affonso Henri- 

 ques a pagar-lhc tribute, e por consequencia 

 que nuuca antes o tinha pago, nem se Ihe 

 havia pedido. 



b) Porque se ve que a causa d'elle pre- 

 tender dicto tribute era so por haver D. 

 AITonso tornado entao o titulo de rei : de nia- 

 neira que a queixa, feita por el-rei de Cas- 

 tella ao papa, fundava-se em ter D. Affonso 

 Henriques tornado o rcl'erido titulo, e o papa, 

 deferindo a esta queixa, dava-lhe a escoiha 

 ou de largar aquelle titulo, ou de, ao menos, 

 pagar tributo aos caslclhanos. 



Logo, e manifesto que a pretencao do tri- 

 ^buto nao era absoluta, e que D. Aflbnso Hen- 



I L. III. C.4, D, Ju 



°— 18S8. 



arbos. Catal. das rainh. p. 53. 



Num. 23. 



