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MEMORIA 



Sohre a Lei das Sesmarias. 



Por Francisco Manoel Tbigoso d'AragXo Morato. 



Lida na Assembléa Publica de 2j[ de Junho de 1822. 



A 



Lei das Sesmarias, que se contim tio Livr. IV. Tit. 

 43 da Ordenação Filippina , tem adquirido entre nós tama- 

 nha celebridade, que hum moderno e avisado Escritor a 

 appeliida santíssima'^ e outro não duvida affirmar que só 

 ella cuidadosamente observada hasta para fazer florente a agri- 

 cultura. Porém será este juizo ligeiramente proferido, e 

 sem lhe preceder hum exame bem reflectido da dita lei? 

 c talvez hum eflfeito da respectuosa impressão que em nós 

 costumão fazer as antigas instituições pátrias , e os costu- 

 mes dos nossos maiores ? Ou será pelo contrario o resulta- 

 do da convicção intima em que estão aquelles Escritores 

 da justiça desta lei, e da utilidade pratica que da sua re- 

 novação se poderia seguir ? Eis-aqui o que pretendo exami- 

 nar nesta Memoria. 



A lei das Sesmarias he talvez a mais antiga lei agra- 

 ria de Portugal, pois que já delia se achão vestigios no 

 jeinado do Srir. D. Affonso II {a). Porém foi o Snr. D Fer- 

 nando o que primeiro a ordenou, e publicou em Santarém 

 a 2Ó de Maio do anno de 1375"; e depois o Snr, D. Af- 

 fonso V. a transcreveo no principio do Tit. 8 1 do Livr. IV. 

 Tom. FllL Part. I. Ff das 



(a) Vej. o Tomo II. das Memoiiãs de LitteraUira da Academia, 

 pag. 13. 



