25J Memorias da Academia 



o luxo cm que começarão a viver nossos maiores : de ma. 

 neira que os mimos Indianos de que já o engraçado Sá e 

 Miranda havia grão medo, fizcrao esquecer a primitiva sim- 

 plicidide dos costumes Portuguezcs , e refluir para a Corte 

 as familias nobres das Provincias, a quem seguia grande nu- 

 mero de servidores, que fazião grande falta para o excr- 

 cicio da lavoira. Deste mal já se qucixavao os povos a 

 ElRei D. João III. nas Cortes de Torres Novas , e Évora 

 de 1525^, e ifsy: mas longe deter então remédio, cUe foi 

 sempre crescendo até os nossos dias. Taes erao as circun- 

 stancias que rornavâo impraticáveis as leis das sesmarias. 



Porém outros obstáculos deduzidos do systema da le- 

 gislação Portugueza impediâo ainda a sua execução. Taes 

 erão , por exemplo, a oppressão dos criadores e donos dos 

 gados em razão das leis (a) que prohibião debaixo de gra-. 

 ves penas não só a passagem do gado pira Reino estra- 

 nho , mas compra-lo , vende-lo , e conduzi-lo a pastar fo- 

 ra do Termo , sem as solemnidades de cartas de visi- 

 nhança, licenças de Camará, registos, assentos &c. : prohi- 

 bição esta que não deixou de reconhecer como oppressiva 

 dos criadores e povo a Ordenação Filippina , a pesar de 

 renovar a este respeito as leis anteriores dos Reis D. Ma- 

 noel e D. João III. 



Semelhante oppressão resultava aos lavradores da ou- 

 tra lei, que prohibia a extracção para fora do Reino de gé- 

 neros cereaes sem licença d' ElRei , ou compra-los para os 

 revender (b). Na verdade as restricçóes demasiadas ao com- 

 nicrcio interno dos grãos não só impedem em prejuízo pu- 

 blico o giro do mesmo commercio , mas promovem a esca- 

 cez e carestia do género , e pesão de vários modos sobre 

 o lavrador, o que he hoje corrente entre os Economistas. 



Finalmente, para não amontoar mais exemplos, grande 

 impedimento causou á lavoira a liberdade illimitada que ti- 

 nha 



(o) Ord. Livr. V. tit. 115. 



{b) Orden. Ldvr. V. tit. 112. in pr. e tit. 76. 



