2 Memorias da Academia Real 



sobre este objecto , mas riem teve execução a única lei 

 que apenas prohibia o modo de adquirir pelo contracto 

 oneroso da compra e venda. Advirto porém , que nesta dis- 

 cussão não pretendo fazer de Politico , ou de Jurisconsul- 

 to , mas só de sincero Historiador ; isto he , não pretendo 

 disputar se os nossos Soberanos tinhao razão ou poder para 

 prohibirem áos Corpos de mão morta essas aquisições ; 

 mas só mostrar , que até á época que fica marcada nunca 

 conhecerão essa razão , nem exercitarão esse poder : assim 

 he esta huma questão não de direito , mas de facfo. 



O caso he , que se antes d'ElRei D. Diniz existirão 

 leis de amortização , ellas se devem hií procurar ou ao di- 

 reito propriamente Portuguez ; ou ao direito externo , e 

 aos custumes dos nossos maiores , que delle se derivarão. 

 Mas como o direito propriamente Portuguez se contém 

 nas leis dos nossos Príncipes ; e o direito externo n'aquel- 

 las a que estavão sujeitos os antigos Lusitanos , tanto no 

 tempo dos Romanos , como no dos Godos , como final- 

 mente no dos Reis das Astúrias, Leão, e Galliza ; por 

 isso sou obrigado a dividir esta Memoria em quatro par- 

 tes, mostrando separadamente em cada huma delias que leis 

 de amortização existirão e se observarão no território que 

 hoje chamamos Portugal , sob o império dos Romanos , 

 dos Godos , dos Leonezes , e dos nossos primeiros Mo- 

 narchas. 



PARTE V 



Do Direito Portuguez d cerca da amortização no tempo 

 dos Romanos. 



Nao duvidarei affirmar que os Romanos desconhecia© 

 inteiramente a amortização. Por quanto desde o tempo em 

 que Constantino Magno dando a paz á Igreja , concedeo a 

 todos a liberdade de testarem a favor delia (i), os Impe- 

 ra» 



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(rt) L. 4. Cod. Tbeod. De Episç. et Cler. L. i. Coei. Just. de Sacr> Etd. 



