das Sciencias de Lisboa, 7 



i cerca da Amortização: e primeiramente devc*se advertir, 

 que essa jurisprudência não só se contém nas leis do Có- 

 digo Visigodo , mas também nos cânones dos Concílios de 

 Toledo , que como todos sabem , são outras tantas fontes 

 e princípios não só do Direito Ecclesiastico , mas do Civil 

 e Politico das Hespanhas. Supposto isto, fácil he provar 

 que os Reis Godos nunca impedirão ás Igrejas a aquisição 

 de bens de raiz , antes ao contrario a promoverão e legali- 

 zarão ; o que se conhece á vista do cânon 15. do Concilio 

 VI. de Toledo celebrado em 638. no reinado de Cinthila 

 (a) ; e d'huma lei de Reccesvintho , que he a |#" do Th. 

 1. Livr. 5. do Código dos Visigodos (h). E que as nossas 

 Igrejas usando desta liberdade tivessem com effeito adquiri- 

 do muitos bens, attestão-no as outras leis do mesmo titulo 

 daquellc Código , e innumeraveis cânones dos Concílios de 

 Toledo , que tem por objecto regular a conservação e pru- 

 dente administração dos ditos bens (c). Tanta he a harmo- 

 nia que se observa entre os dois poderes Ecclesiastico e Ci- 

 vil sobre este objecto, que quando o Concilio XI. de To- 

 ledo celebrado em 675. refreava no cânon 5. os abusos que 

 alpuns Sacerdotes commettião na administração dos bens da 

 Igreja , nesse mesmo anno o Rei Wamba abolia por huma 

 lei a prescripção de trinta annos , em que se fundavão alguns 

 Prelados para se apropriarem os bens pertencentes ás Igre- 

 jas , 



(/j) Ut qiuicumque rerrnn Ecclesiis Dei a Principibus juste concessa sunt , 

 vel fuerint , vel cujuscumque aherius person.c quolibet titulo Mis non injus- 

 te collata sunt , vel extiterint , ita in eorum jure persistere firma jubemus , 

 ut evelli quocumque casn , vel tempore nullatenus possint. 



(/>) Si famulorum meritis juste compellimur debiu cômpensare lucra mer- 

 cedis , quanto jam copiosius pro remediis animarum divims cultibus , et ter- 

 rena debemus impendere , et impensa legmn soliditate servare ? Quapropter 

 atucumque res sanais Dei basihcis , aut per Principum , aut per quommli- 

 bet fidelium cognationes collatx reperiuntur , votive ac pottntialiter pro cer- 

 to censemus , ut in tarum jure , inrevocabili modo , legum <£ternitate fir- 

 mentur. 



(f) Vej. o c. 3. do Concilio III. de Toledo, o c. 33. do Concilio 

 IV. e o c. 1. e seg. do Concilio IX. 



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