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1 6 Memorias da Academia Real 



dos Concílios d'Hcspanha , facilmente se conclue que as 

 Igrejas permanecerão durando esse tempo, na liberdade de 

 adquirirem bens immoveis. Comtudo para que não pareça 

 que affirmo isto por simples conjectura , produzirei argu- 

 mentos com que prove que á cerca da acquisição e con- 

 servação d'aquella espécie de bens se observavão entre nós 

 as leis e cânones que ficão mencionados. Com effeito o 

 Concilio de Oviedo celebrado em 811. no Reinado de 

 Affonso II. (a) , e o de Coyança ( hoje Valência de D. 

 Juan) em 1050. sob Fernando I. (b) referem-se expressa- 

 mente a alguns lugares das Leis dos Godos e dos Cânones 

 Hespanhoes: e semelhantes remissões se achão também fei- 

 tas em muitas Escrituras de doação feitas naqucllcs tem- 

 pos , de algumas das quaes apresentarei breves extractos 

 no fim da presente Memoria (c). 



Outra consequência deduzida do mesmo principio aci- 

 ma estabelecido he , que os Reis das Astúrias e de Leão , 

 por isso mesmo que tinhão organizado a sua Monarchia 

 á semelhança da dos Godos , não podião seguir diver- 

 so sistema á cerca da publicação das leis , que a necessi- 

 dade dos tempos e dos negócios muitas vezes exigia. Da- 

 qui vem que estas leis erão feitas e publicadas nos Con- 

 cílios Nacionaes, que bem se podião chamar Cortes ge- 

 raes , pois que nelles estava presente o Rei , davão voto 

 os Bispos e os Grandes , e se tratavão os negócios da 

 Igreja , os do estado publico da Monarchia , e finalmen- 

 te 



» 



(a) Este can. manda aos Arcediagos , ut juKta sententinm canonicam 

 et lihrum Gothorum , quidquid de facultatibus Ecclesu illiche distraxissent , 

 pro quatuitate cnlp.c persolvercnt. Vejáo-se as Actas deste Concilio em 

 Risco , no Tom. yj. da Esp. Sagr. 



(b~) Ut Eccíesiasticas híredi tares tricennhtm non includat ; sed unaqua- 

 que Ecclesia , sicut cânones pr<£cipiunt , et sicut lex Gothica mandat (, he a 

 /. 6. Tit. 5. Livr. 4. do Cod. Viúgodo ) omni tempore suas h<credhates re- 

 cuperei et possideat. Esta he a lição do Livro Preto da Sé de Coimbra,. 

 foi. 216, muito mais exacta do que aquella que traz Risco, no Tom, 

 28. da E. S. App. 1. 



(0 Vej. App. N.° II. 



