DAS SclEtfCIAS DE LtSBOA» t£ 



maneira que perderá inteiramente o seu tempo aquelle que 

 entre tantos exemplos da liberdade de adquirir , pretender 

 descobrir vestígios de Amortização. 



Dito isto em geral , segue-se considerarmos particu- 

 larmente os artigos d'algumas doações de Reis e de parti- 

 culares , por onde se possa conhecer com maior clareza j 

 quaes fossem as intenções dos doadores , qual a força e o 

 effeito das doações. E primeiramente em quanto ás doações 

 Regias he digno de notar-se : i.° que ellas tinháo lugar 

 não só nos bens patrimoniaes dos Soberanos , mas ainda 

 nos bens da Coroa e nos públicos , a qual distineção já 

 estava introduzida no Reino de Leão (a) : 2.° e também 

 nos direitos Reaes , na izenção de tributos , e encargos 

 Tanto reaes como pessoaes , e finalmente no império, eju- 

 risdicção civil c criminal (b) : 3. que as mesmas doações 

 não só erão perpetuas , e irrevogáveis , ou como hoje di- 

 zemos de juro e herdade , mas até costumavão trazer a 

 clausula expressa de não se poderem alienar os bens doados 

 (c) : 4° que também erao confirmadas de Rei a Rei , por- 

 que assim o pedia a particular indole e natureza dos bens 

 da Coroa , e a singular piedade c benevolência dos Prín- 

 cipes para com a Igreja (d) : finalmente que os Soberanos 

 não se contentando com as doações que fazião , como que 

 convidavão os homens livres , e até os servos fiscaes para 

 enriquecerem as Igrejas com os seus patrimónios e pecú- 

 lios (<?). 



Com a forma das Regias se ajustavão também as doa- 

 ções dos particulares : d'aqui vem que erão frequentes as 

 doações feitas aos Mosteiros e ás Igrejas , ainda sem prece- 

 der licença Regia, de quaesquer bens moveis e immoveisj 

 de familias de escravos , de direitos , especialmente dos de 

 Padroado , a que então e ainda posteriormente se dava o 

 nome de heranças , de pequenas Igrejas e Mosterios ( As- 



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(a) Vej. App. VII. 0) Vej. App. VIII. (0 Vej. A PP . IX. (<f) Vej. 

 App. X. (0 App. XI. 



