DAS SctENClAS DE LlSBOA. 2J 



PARTE IV. 



Do Direito Portuguez d cerca da Amortização no Reinado dos 

 nossos primeiros Soberanos. 



Ainda que não pretenda agora determinar corn certe- 

 za desde que tempo , e por que direito os Soberanos de 

 Portugal ficarão izentos da sujeição aos de Leão; isto he , 

 se desde o casamento do Conde D. Henrique , se desde o 

 nascimento de seu filho D. Affonso Henriques , ou se des- 

 de a morte do seu sogro ElRei D. Affonso VI ; o certo 

 he que depois da morte deste Rei no anno de 1109. ex- 

 ercitou o Conde seu filho hum poder livre e absoluto em 

 Portugal ; e que por morte deste o exercitarão com a mes- 

 ma independência sua mulher a Rainha D. Teresa, seu fi- 

 lho ElRei D. Affonso Henriques , e depois seu neto El- 

 Rei D. Sancho I. (a). No tempo destes Soberanos não 

 havia em Portugal outras leis geraes (se exceptuarmos as 

 que se dizem feitas nas Cortes de Lamego) além daquel- 

 Jas que estavão em vigor no Reino de Leão até á morte 

 de D. Affonso VI. que se reduzião ao Código dos Visi- 

 godos , e aos cânones Ecclesiasticos (b). A estas Leis ge- 

 raes também se podem ajuntar os costumes dos nossos maio- 

 res , deduzidos em grande parte do direito Godo ; ç qs 

 Foraes que os primeiros Reis de Portugal concederão e 

 communicárão a muitas povoações e lugares (r). 



Ora de todas estas espécies de Leis humas concor- 

 riao abertamente para firmarem o poder da Igreja á cerca 

 da aquisição de bens immoveis , outras pelo menos não 



se 

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(rt) A cjucstáo sobre a epoca fixa da independência de Portugal , que 

 tem atormentado os nossos Publicistas , acna-se hoje muito acclarada 

 pela serie chronologica de extractos de Documentos que publicou o Snr. 

 Joio Pedro Ribeiro , no Afp. 9. Dissert. 6. entre as Diswt. Çhron. « 

 Crit. 



(t) Vej. Ap P . XIX. (0 App. XX. 



evá-a. o» 



