24 Memorias da Academia Real 



se oppunhão a esse poder. Com effeito ElRei D. Affonso 

 Henriques protestava que seguia as Leis dos Visigodos , 

 os exemplos dos antigos Principes , e os costumes do Po- 

 vo Christao , quando enchia de riquezas e de privilégios 

 as Igrejas do seu Reino (a). Além disto os cânones Eccle- 

 siasticos dirigidos a favorecer a aquisição e conservação 

 d'aquelles bens, crao tidos então em grande conta, como 

 se conhece do cânon i. do Concilio de Leão do anno de 

 1114. que se acha trancrito em resumo no Concilio de 

 Compostella do mesmo anno (&). Quanto aos usos e cos- 

 tumes tanto geraes do Reino , como particulares das diver- 

 sas Cidades e Concelhos , longe estão elles de provar a 

 existência da lei da Amortização (c) ; pois antes pelo con- 

 trario derão origem ao direito de se poder testar não só 

 da quinta parte dos bens , mas também da terça , a favor 

 das Igrejas (d) ; o qual direito se continuou a observar 

 ainda depois de estabelecidas as Leis da Amortização por 

 ElRei D. Diniz. Finalmente todos os Foraes que eu te- 

 nho visto no R. Archivo da Torre do Tombo , concedidos 

 pelo Conde D. Henrique , e pelos Reis D. AfFonso Hen- 

 riques , e D. Sancho I. não provao a existência da lei da 

 Amortização , antes honrão com muitos privilégios as pes- 

 soas e os bens dos Ecclcsiasticos (e). 



Do que até aqui fica dito manifestamente se collige, 

 que as Igrejas Portuguezas tinhão o direito de adquirir no 

 tempo dos primeiros Reinados quaesquer bens immoveis , 

 e que ellas realmente os adquirião por todos os títulos jus- 

 tos, o que era consequência do mesmo direito. Assim o 

 que acima se advertio á cerca da frequência das doações Re- 

 gias de bens e direitos Reaes , e das doações dos particu- 

 lares ; e também da perpetuidade de humas e outras , da 

 alienação dos bens doados prohibida aos Donatários, e das 

 ameaças e execrações com que erao munidas as doações 



fei* 



Oj) Vej App. XXI. (ÍO Vej. App. XXII. (c) Vej. ^pp. XXIII. (á) 

 Vcj. App. XXIV. CO Vej. App. XXV. 



