30 Memorias da Academia Real 



tcs celebradas cm Coimbra , no primeiro armo do seu Rei- 

 nado estabcleceo huma lei , cm que prohibia que as Igre- 

 jas d'ahi cm diante adquirissem bens de raiz por titu- 

 lo de compra : c estes são os primeiros vestigios da amor- 

 tização entre nós. Comtudo aquella lei nem foi geral ou 

 absoluta , nem assas efficaz , o que sem duvida se deve at- 

 tribuir á condição daquelles tempos , e á eximia piedade e 

 religião dos nossos Soberanos. Não foi absoluta , porque 

 ainda que Brandão , e outros Escritores não duvidem af- 

 firmar , que a lei Affonsina prohibira para o futuro as doa- 

 ções , e quaesquer outras aquisições; o certo he que nel- 

 la só se aclião expressamente prohibidas as compras, e que 

 ainda destas se exceptuão as que fossem feitas para aniver- 

 sários de seu Pai e seus : tal he a stricta intclligencia das 

 palavras da lei (a) , e o sentido que depois lhe deo EIRci 

 D. Diniz (b). Não foi efficaz, porque nem sortio , nem 

 podia então sortir o seu eífeito , ou pelo muito que os 

 Reis deferião a' Igreja , e aos seus Prelados , os quaes nem 

 sempre se continháo nos limites da moderação e da justi- 

 ça (V) ; ou por causa das opiniões anticipadas dos povos , 

 que não podião levar a bem verem-se privados da liberda- 

 de que tinhão de transferir os seus bens para as Igrejas ; 

 ou pela prepotência , e ambição de alguns Ecclesiasticos , 

 que comprimião os nobres esforços dos nossos Soberanos, 

 e obstavão á execução das mais saudáveis leis (d). 



Assim não admira que a lei de D. Affonso II. tanto 

 que foi publicada, cahisse logo em desuso, o que he fá- 

 cil de provar. Pois como he crivei que os Pontífices Ro- 

 manos e os Bispos Portuguezes , tão valerosos defensores 

 dos direitos e liberdades das Igrejas , guardassem todos in- 

 teiro silencio sobre aquella lei , se por ventura tivesse tido 

 execução? E com effeito delia não fazem menção nem os 

 Diplomas Pontifícios , nem as Concordatas entre os Reis 



e 



(<i) Vei. App. LIV. 0) Vej. A FP . LV. (c) Vej. App. LVI. (d) Vej. 

 ■App. LVI1. 



