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da em outros Cartórios (a). Além destes Fones escritos 

 tinha cada Povoação , ou Território seus usos , e costumes 

 próprios (b) . Donde vem , que nas Cartas , em que os So- 



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( a ) Podem ver-se apontados com toda a exacção na Memoria pari 

 servir de índice dos Foraes das Terras do Reino de Portugal , e seus Do- 

 minios pelo mcançavel Académico Francisco Nunes Franklin ; em a quil 

 não só cita os Foraea primordiaes dados tanto pelos Reis, como pelos 

 Particulares , mas todas as confirmações de huns , e outros com declara- 

 ção das suas precisas datas , e de todos os lugares , em que se conser- 

 váo. Nem se limita v^áo os Soberanos a prescrever Foraes aos seus suuJi- 

 tot naciorues ; extendiáo a sua providencia aos Mouros forro* , que exigiáo 

 Foros acconvnoJados aoa s*us costumes. Assim vemos que o Snr. Rei D. 

 Artbn;o I. o dào aos cie Lisboa em Março de n~o: e que foi confirma- 

 da pelo Sfir. Rei D. Atfonso II. em Dezembro de 1217 (Maço 12. do 

 For. antig. num. 3 foi. 12 col. I. in fin. : Liv. dos Bens dos propnu, 

 dos Reis , e Rainhas foi. yo -fr. : Liv. de For. antig. de Icit. nova to!. 

 25 jt, col. !.)• Do mesmo anno 1170 sio os que o nosso primeiro Rei 

 dêo aos Mouros jorros de Coimbra , igualmente confirmado em Dezem- 

 bro de 1 2 17 (Liv. t. dos Bens dos próprios dos Reis, e Rainhas foi. 

 50 jr. '. Liv. de For. antig. de leit. nova foi. 2Ç *f. col. 1.). Aos à'Al- 

 mtlda foi dado, e confiuru.io nas mesmas datas (Maço 15. de For. antig. 

 num. 3 foi. !2 ccl. 1. in fin.). Aos de Évora foi Jado pelo Snr. Rei 

 D. AíTonso III. em 16 d'Agosto de 1273 (Liv. 4. de Inquinç d'ElRei 

 D. Affbnso III. foi. o). O dos Mouros forros de Lisboa foi communi- 

 cado aos de Mour.i pelo Snr. Rei D. Diniz em 17 de Fevereiro de 1296 

 (Liv. 4. de Inquiriç. de D. Affonso III. foi. o f.) . O que o Snr. D. 

 Affonso I. dèo aos de Palmela tem a mesma data de Março de 1170 

 (Ibid. foi. 8); como também o que dêo aos de Alcácer do Sal, e que 

 igualmente foi confirmado cm 12 17 (Liv. I. dos Bens dos próprios dos 

 Reis , e Rainhas foi. 50 ft. : Liv. de For. antig. de leit. nova rol. 25 jr. 

 col. 1.). 



(/') Assim como na Memoria IV. §. 43 dissemos , que o que se cha- 

 mava uso ria terra formava huma parte da Legislação, que se podia di- 

 zer própria , e particular daquella época ; assim nesta primeira da Mo- 

 narchia se continua o mesmo, guardando-se acida Povoação os seus usos , 

 e costumes , além dos Foraes escritos , com tanto que não fossem contra 

 razão, e direito, como se explica ElRci D. Diniz nas chamadas Con- 

 cordatas com o Clero , na dos 40 artigos. No ultimo destes adegando 09 

 Ecclesiasticos , que havia costumes introduzidos contra a liberdade da Igre- 

 ja, se responde por parte d' ElRci , que ti se tolhão os maaos custumes , 

 » e se guardem os boós .... e se algúa cousa foi hordenada .... per 

 t custume afortallezado , consemirom os Prelados que se guarde, a tan- 

 » to, que seja custume com razom , c com direito , e que nom seja con- 

 8 tta a livridooem da Igreja. 11 Ena Concordata dos II artigos do mesmo 

 Rei , no artigo 10. , em que se queixava o Clero de certos direito» 



