35"6 Memorias da Academia Real 

 bcrnnos lhe dão confirmação , usavão da expressão , que con- 

 fiimão os seus Foros (que assim chamavão aos Foracs) e 

 os seus usos , e costumes (a) . Esta he a Legislação própria , 

 c primitiva da nossa Monarchia na sua infância , como a 

 que 6C adaptava ás circunstancias daquclles primeiros tem- 

 pos. A' proporção, que os Reis forap respirando da lida da 

 guerra , c que alguns intervalos desta lhes derão tempo pa- 

 ra considerar nas necessidades , que os seus Povos tinlião de 

 providencias , e Leis geraes , que abrangessem a todo o Rei- 

 no , sem ofender as Leis municipaes de cada Povoação , as 



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exigidos por parte d'EIRei, responde este: «que usa do seu direito, 3 

 í tanto que taaes porraagees sejáo postas com razom , assim como que- 

 » rem direitos, e custumes louvados. » De huma Herdade, que a Ordem 

 de Malta tinha em Filmir, Freguezia de S. Fedro do Sul , se diz que 

 não faziáo toro algum a El Rei, u nisi tatuum de calúpnia per^orr/m, <& 

 i w.um de terra» (Vej. Nov. Hist. de Malt. Tom. II. §. <;} pag. 153). No 

 Foral de Tolosa dado em Maio de 1262 pelo Frior , e Cabbido da Or- 

 dem do Hospital , depois de se ttanscrever o do Crato escrito em Latim , 

 se segue huma Apostila em Portnguez , que acaba por estas palavras : 

 í E façam e aiam custumes do Crato» ( Ibid. pag. 180). No Foral, que 

 o Bispo de Viseu com o seu C.ibbido derão aos moradores do Couto da 

 Sé em 1251 , depois de varias declarações do que devem pagar, dizem: 

 Secundum consuetudinem terrx (Tombo antigo da Sé rol. 32). No Fo- 

 ral, que Joio Firas de Avoim com sua mulher Dona Marinha Affonso , 

 e seu filho Fedro Hanes derão a Portel , se diz : o Outorgamos a to- 

 » dos os Povoadotes do nosso Castello de Portel . . . foros , e custumts 

 x da Cidade de Évora.» He datada em 1 de Dezembro de 1262. 



(<j) No Foral, que EIRei D. Affonso III. dêo a Aroche em 1255 , 

 diz: o Do vobis Populatoribus de Arouche fórum, Sc costume de Eivai » 

 ( Liv. dos For. e mercês do mesmo Rei foi. $1/). No Foral de Sylves 

 em Agosto de 12Í6 «fórum, usum , & consuetudines Civitatis Ulixbon. , 

 s excepta jugada de pane , &c. » Na Carta dada em Santarém em o, de 

 Feveteiro da era 1370 (an. 1332) diz a Infanta D. Branca , filha do In- 

 fante D. Pedro filho d' El Rei D. Sancho de Castella : « Outorgo-lhi , e 

 j confirrro-lhi seu Foro, e seus husos , e boõs custumes , &c. 1 (Cat- 

 tor. da Camará de Ponte de Lima). Em Carta de iç de Julho da era 

 1420 (an. 1382) pela qual o Síir. Rei D. Fernando dá o Conde de Vian- 

 na por Senhor aos homens bons, e Concelhos das Honras de Timxc, 

 Cana vezes , BritianJe , e Louredo o Velho (Liv. 2. do mesmo Rei foi. 

 93 : e Liv. 3. foi. ij fr. no Real Arch.) diz que elle «lhes deve %uar- 

 •% dar o seu direito , c as liberdades , custumes , e husos , que sempre ou* 

 > uerom. » 



